A Voz do Brasil

Liberação de FGTS vai beneficiar portador de hepatite virótica

Publicação: 18/07/2002 - 00:00

  • Liberação de FGTS vai beneficiar portador de hepatite virótica

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Liberação de FGTS vai beneficiar portador de hepatite virótica
LOC- Deputados querem aumentar o uso de medicamentos genéricos
LOC- Investigação sobre desvio da CPMF está avançando
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara está investigando, há três meses, o destino dos recursos provenientes da arrecadação da CPMF, através de comissão parlamentar de inquérito.
LOC- A proposta de instalação da CPI foi apresentada por POMPEO DE MATTOS, preocupado com denúncias de desvio dos valores arrecadados.
LOC- O deputado lembra que anualmente são recolhidos 20 bilhões de reais, que correspondem ao pagamento de 40 centavos da contribuição, por dia, de cada brasileiro.
LOC- Segundo POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, a Comissão registra avanços. Descobriu, por exemplo, que alguns bancos não estão repassando o valor arrecadado com a movimentação financeira de seus clientes.
TEC- SONORA (42”) – Pompeo de Mattos 1: “Descobrimos que os bancos estão desviando a CPMF. Parte desse recurso aproximadamente cinco bilhões já foram desviados pelos bancos. E sem contar que aquilo que é arrecadado não chega na saúde. Dizem que a justiça tarda mas não falha. Eu digo se tarda, falha. O dinheiro da saúde se tarda é muito pior pois ele fica para a doença. Se demora um pouco, pega o doente na UTI. Se demora mais vira auxílio funeral. Então o objetivo da CPI agora, descobertos esses desvios, é abrir a caixa preta da CPMF para fazer com que o dinheiro vá efetivamente para o combate à pobreza. Vá efetivamente para pagar o aposentado, para a previdência social. E vá efetivamente para a saúde e não seja desviado. Nós estamos no caminho”.
LOC- POMPEO DE MATTOS explica que os bancos favorecem os grandes clientes, montando uma operação triangular em que eles ficam isentos da cobrança de CPMF.
TEC- SONORA (26”) – Pompeo de Mattos 2: “Eu e tu fazemos um negócio. Ao invés de eu emitir um cheque para pagar o negócio que eu fiz contigo, eu emito esse cheque em favor do banco. O banco recebe esse cheque e deposita numa conta sua, uma conta dele banco. Ele passa a ser parte do negócio. E depois, ele emite um cheque no mesmo valor em nome do banco e paga o negócio que eu te devo”.
LOC- A CPI sobre os desvios da CPMF tem prazo até o dia 24 de agosto para concluir os trabalhos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Valor arrecadado com a CPMF terá que ser divulgado
LOC- Enquanto os desvios da CPMF são investigados, os deputados se mobilizam para assegurar mecanismos de controle sobre os dados referentes à arrecadação da contribuição.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, apresentou projeto que torna obrigatória a divulgação do montante recolhido com o pagamento da CPMF em cada agência bancária.
LOC- O objetivo, segundo EDINHO BEZ, é permitir que o município saiba quanto está contribuindo, para depois contabilizar quanto está recebendo em recursos destinados a programas mantidos com a arrecadação da contribuição.
TEC- SONORA (35”) – Edinho Bez: “A agência bancária, ela vai colocar lá na frente da agência, como se divulga um alvará publicamente, a arrecadação da agência naquele momento e a prefeitura municipal, ela passa a Ter os dados da arrecadação do seu município. E ela saberá também quanto está retornando para o seu município baseado na arrecadação. Com isso, nós vamos eliminar as críticas, muitas delas infundadas, com o objetivo de Ter discurso”.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A possibilidade de a CPMF não estar sendo utilizada no setor de seguridade social como proposto inicialmente, entretanto, não impede a defesa que alguns parlamentares fazem da manutenção da cobrança.
LOC- ANDRÉ BENASSI, do PSDB paulista, foi relator na Comissão de Constituição e Justiça da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004.
LOC- Até o ano que vem a alíquota da contribuição será de 0,38 por cento, caindo, em 2004, para 0,08 por cento, quando vai ser utilizada integralmente para financiar o Fundo de Combate à Pobreza.
LOC- Ao ressaltar que a forma de pagamento do tributo dificulta a sonegação ao mesmo tempo que contribui para manter importantes programas sociais, ANDRÉ BENASSI explica porque foi favorável à manutenção do tributo.
TEC- SONORA (35”) – André Benassi: “De forma que não tem como não aprovar isso. O atraso na aprovação disso daria um prejuízo enorme à sociedade, ao país, que não valia a pena. Muito embora haja questionamentos sobre esse tipo de imposto, muitos dizem que é um imposto em cascata. Mas é o imposto é muito, assim, útil em todos os aspectos, inclusive porque todos recolhem”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Presidenciáveis vão receber propostas para o desenvolvimento
LOC- YEDA CRUSIUS, do PSDB gaúcho, anunciou que o Comitê de Consenso vai entregar a todos os candidatos à presidência da república um documento contendo sugestões para o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.
LOC- O Comitê, criado por iniciativa do cientista político Hélio Jaguaribe e do economista João Paulo de Almeida Magalhães, é integrado por 26 pessoas, sendo 13 parlamentares de diversos partidos e 13 acadêmicos.
TEC- SONORA (24”) – Yeda Crusius 1: “E por que o nome projeto de consenso? Porque, apesar das diferenças partidárias e apesar de ser um ano de embate eleitoral, a instabilidade que a gente vê em torno de todo o mundo e a maneira como ela bate no Brasil são mais fortes que qualquer gosto pessoal ou interesse partidário por fazer um discurso que fuja aquilo que é necessário fazer consensualmente pelo Brasil”.
LOC- O documento foi concluído pelo grupo de redação, integrado pelas deputadas Yeda Crusius e Rita Camata e pelo deputado Aloísio Mercadante, no dia 26 de junho.
LOC- O texto pode ser encontrado no endereço eletrônico www.yedacrusius.com.br e está aberto a sugestões.
TEC- SONORA (29”) – Yeda Crusius 2: “Para aqueles que queiram ler, analisar, criticar, sugerir possam ter um espaço, assim como todos os outros membros do Comitê de Consenso estão tendo, para dizer quais são as prioridades, como é que vêem o que ali está escrito. Se o diagnóstico está certo. E como nós poderemos, mantida a estabilidade, voltar a crescer aquilo que o Brasil pode crescer que é uma taxa média de 7 por cento ao ano. Durante os últimos anos, a crise internacional seqüencial, uma ou duas por ano, impediu que isso acontecesse”.
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- WALDIR PIRES, do PT, credita ao modelo oligárquico de poder na Bahia, a desigualdade social existente em um estado que é o sexto Produto Interno Bruto do país mas tem a vigésima-segunda colocação nos índices de desenvolvimento humano.
LOC- Os efeitos da exclusão social podem ser verificados, de acordo com WALDIR PIRES, na pesquisa do IPEA que demonstra que quatro milhões de baianos são mal alimentados ou subnutridos.
TEC- SONORA (1’06”) – Waldir Pires: “Nós não toleramos mais a exclusão no nível em que ela se encontra na Bahia. Essa foi, para mim, a luta da vida inteira. São mais de 40 anos de luta para impedir que a Bahia tenha uma concentração de renda tão brutal como tem. O Brasil é um dos primeiros na concentração de renda no mundo. Nós perdemos apenas para um pequeno país: Sri Lanka. Pois bem, mas dentro do Brasil a Bahia tem das mais injustas concentrações de renda no Brasil. A luta, portanto, política é uma luta libertadora. Libertadora para valorizar o ser humano. Libertadora para dizer às nossas mulheres, aos nossos homens, nossas crianças, nossas famílias que nós existimos todos como irmãos. E consequentemente devemos viver com a satisfação das necessidades existenciais básicas. A política é para isto. Fora daí não é política, é politicalha”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado propõe incentivos para o interior do Amazonas
LOC- O deputado ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB, que tem atuado constantemente em defesa da prorrogação do prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus, está propondo mais uma medida de incentivo para o Estado.
LOC- ARHTUR VIRGÍLIO defende a criação de uma zona franca do Amazonas. Ele explica a proposta.
TEC- SONORA (41”) – Arthur Virgílio: “Porque hoje se importa de muitos lugares, peças, componentes de produtos que são concluídos na zona franca de Manaus. Essas peças vêm de outros estados, e nós deixamos de fazer circular mais riquezas no meu estado. Portanto, eu gostaria de obter o direito de alguns municípios do interior do Amazonas, de preferência nas cercanias de Manaus, para que eles pudéssem produzir, também eles, componentes para os produtos que são finalizados no distrito industrial de Manaus. Isso seria, a zona franca do Amazonas, seria emprego, tanto em Manaus quanto emprego e renda no interior do Estado.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado questiona instalação de controladores de velocidade
LOC- ENIO BACCI, do PDT gaúcho, é autor do projeto que proíbe a instalação de controlador eletrônico de velocidade. Na opinião do parlamentar o equipamento é uma deturpação do código brasileiro de trânsito, que determinava medidas educativas para evitar os abusos dos motoristas.
TEC- SONORA (35”) – Enio Bacci: “ Um cidadão receber pelo correio meses depois da infração uma notificação de multa, muitas vezes sequer este cidadão vai lembrar se praticou efetivamente aquela multa. Então a indústria da multa, não foi esse o objetivo do código de trânsito e nós queremos proibir ou no mínimo colocar um ponto final nessa onda crescente de instalação de pardais que servem como verdadeiras arapucas, armadilhas pra flagrar o motorista muitas vezes com um excesso de velocidade que não coloca em risco a vida de ninguém.”
LOC- ENIO BACCI defendeu o aumento do número de policiais nas rodovias e o uso de barreiras eletrônicas, para coibir o excesso de velocidade, de uma forma mais educativa.
LOC- Outra proposta em tramitação na Câmara, estabelece uma nova tabela para a qualificação das multas por excesso de velocidade. O autor da matéria, deputado BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, explica qual é o seu objetivo.
TEC- SONORA (45”) – Beto Albuquerque - “O código de trânsito foi muito duro ao escolher para esse tipo de infração, excesso de velocidade, dois enquadramentos, ou você é um infrator grave ou você é gravíssimo. Se você ultrapassar o limite de velocidade até 20 % do que é permitido no local, você já é um infrator grave, se for mais do que 20% não importa quanto, você é um infrator gravíssimo, multa 540 ufir. Eu estou propondo a introdução do conceito médio, primeiro quem infrigir a norma do limite de velocidade em até 20% não é um infrator grave, seria um infrator médio, a multa não seria 120 ufir, seria 80 ufir portanto, ele seria punido mas com uma pena equivalente à sua falta.”
LOC- BETO ALBUQUERQUE afirma que esta é uma correção importante para manter o caráter educativo das multas que geram a indignação dos motoristas, devido aos valores elevados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS DUNGA, do PTB da Paraíba, ressaltou a conquista dos caminhoneiros, que denunciaram, no início do ano, o monopólio na venda de faixas refletivas para caminhões, com preços abusivos. A prática estava inviabilizando o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito pela categoria.
LOC- A denúncia foi feita aqui na Voz do Brasil e a situação começou a ser revertida assim que o Ministro da Justiça tomou conhecimento do fato.
TEC- SONORA (54’) – Carlos Dunga: “A Voz do Brasil foi que levou por esse país afora a nossa denúncia, a nossa informação na Câmara Federal, de que setores estavam, iriam cobrar dos caminhoneiros o preço de um mil real por uma faixa refletiva para carretas, 700 reais para o caminhão menor e 400 reais para o três quartos. Isso fez com que o Ministro da Justiça me chamasse em seu gabinete e ali nós conversamos. Denunciei esse lobby que estava sendo tratado em todo o país e o Ministro da Justiça determinou um novo estudo para implantação da faixa refletiva. E hoje se vê até com oitenta por cento a menor do que o preço colocado naquela oportunidade. Então eu acho que devemos, o caminhoneiro deve muito à Voz do Brasil, pela denúncia que foi levada ao ar naquela oportunidade, no início deste ano.”
TEC- VINHETA/SEGURANÇA.....
LOC- Deputado quer solução para criminalidade em Pernambuco
LOC- FERNANDO FERRO, do PT, voltou a denunciar o crescimento dos grupos armados que atuam na zona da mata de Pernambuco, e atribui o fato ao agravamento da crise social, à falta de empregos e oportunidades para os jovens e à impunidade.
LOC- FERNANDO FERRO destaca que a situação é mais grave em municípios como Imbaúba e Itambé, com a participação até de agentes policiais.
TEC- SONORA (20”) – Fernando Ferro: “Nossa atuação junto ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco foi exatamente para cobrar uma atitude de vigilância e de ação pra que essa impunidade que acontece nessas áreas não seja o elemento que incentiva o crescimento da violência na área.”
LOC- Segundo FERNANDO FERRO, militantes e vereadores do Partido dos Trabalhadores que atuam em defesa dos direitos humanos têm sido constantemente ameaçados.
TEC- VINHETA/SAÚDE.....
LOC- Liberação de FGTS vai beneficiar portador de hepatite virótica
LOC- A exemplo do que já acontece com os 800 brasileiros portadores do vírus da Aids, o portador de hepatite virótica poderá movimentar sua conta do Fundo de Garantia para tratamento da doença. É o que prevê projeto de lei apresentado à Mesa da Câmara.
LOC- Pela proposta, o trabalhador poderá também movimentar a conta do FGTS se um dependente direto estiver infectado pelo vírus da hepatite. De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Brasil, atualmente existem 2 milhões de infectados pelo vírus da hepatite A, B e C. Tereza Cristina Soares tem mais informações.
TEC- VINHETA/Teresa Cristina Soares (1’06”)
Repórter (Tereza Cristina): “Segundo o autor da matéria, deputado Dr. Heleno, do PSDB do Rio de Janeiro, está cada vez mais difícil para as pessoas contaminadas a retirada de remédios em postos de saúde ou hospitais do SUS. E os medicamentos nas farmácias custam muito caro, já que não existem genéricos. Dr. Heleno alerta que a hepatite virótica tem evoluído em muitas pessoas para o câncer de fígado ou para cirrose, por falta de tratamento adequado. O deputado acredita que o projeto vai garantir ao trabalhador um conforto maior durante a enfermidade.”
Doutor Heleno: “Primeiro, para amparar os portador da Hepatite A B e C no estágio agudo de receber dinheiro para comprar remédios para alimentos também e dar um prolongamento a sua vida porque senão muitos chegam ao óbito justamente com a presença da cirrose, com a presença do câncer, por causa da não alimentação, não tratamento, não tem dinheiro pra comprar.”
Repórter (Tereza Cristina): “O projeto que foi apresentado à mesa da Câmara dos Deputados será distribuído para as Comissões Permanentes da Casa.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DARCISIO PERONDI, do PMDB gaúcho, anunciou que o Ministério da Saúde está criando, este ano, quatro centros de oncologia pelo Brasil, sendo dois no Rio de Janeiro, um na Bahia e um na cidade de Ijuí, localizada no noroeste do Rio Grande do Sul.
LOC- PERONDI informou que, no caso do centro de tratamento e prevenção de câncer de Ijuí, a unidade vai atender 120 municípios próximos ao rio Uruguai.
TEC- SONORA (44”) – Darcísio Perondi: “Esse serviço vai Ter todo o atendimento. Área de prevenção, área de cirurgia, da simples a mais complexa de câncer. Já tem quimioterapia e terá radioterapia. O Ministério da Saúde está colocando um investimento de quatro milhões de reais. Em aparelho e na área de construção. Vai salvar muita gente. Vai cobrir uma necessidade. Lá no Rio Grande do Sul, há filas em Santa Maria e Porto Alegre para radioterapia. Isso é um compromisso do ex-ministro Serra quando teve em Ijuí há um ano e meio atrás, inaugurando uma UTI de criança e recém-nascido”.
TEC- VINHETA/COMISSÕES......
LOC- Deputados querem aumentar o uso de medicamentos genéricos
LOC- A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara está analisando o projeto do deputado LUIZ BITTENCOURT, do PMDB de Goiás. A matéria torna obrigatória a divulgação de mensagens educativas nos rótulos, embalagens, bulas e no material de publicidade dos medicamentos, estimulando o uso de remédios genéricos.
LOC- Para LUIZ BITTENCOURT, é preciso que a população saiba que existe um medicamento mais barato e com o princípio ativo que produz o mesmo efeito do remédio de marca.
TEC- SONORA (23”) – Luiz Bittencourt: “Nós sabemos que o medicamento genérico, ele custa em torno de 70 por cento mais barato que o medicamento de marca. Nós já temos mais de 500 medicamentos genéricos no Brasil. Isso representa uma economia extraordinária para o consumidor brasileiro, para o mercado farmacêutico. Além do mais, ele permite a assistência farmacêutica a milhares de brasileiro hoje que não tem a possibilidade de comprar o seu medicamento”.
LOC- Já o deputado DOUTOR HÉLIO está preocupado com o aumento do uso de genéricos na rede pública hospitalar. Ele entende que nos hospitais públicos as receitas devem, obrigatoriamente, indicar o nome genérico dos medicamentos.
LOC- É o que pretende projeto de lei de sua autoria já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
TEC- SONORA (31”) - Doutor Hélio: “Primeiro porque os medicamentos genéricos, eles são quarenta a cinqüenta por cento mais baratos que o medicamento convencional, e em segundo, porque permite que a população tenha cada vez mais acesso a medicamentos com o conhecimento da sua fórmula, impedindo, com isso, a auto-medicação e fazendo com que haja uma política de genérico mais ampliada no nosso país.”
TEC- AÉCIO 15 – criação do código e do conselho de ética (1’12”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados aprovou em outubro do ano passado a criação de seu primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar, inclusive com a posse do primeiro Conselho de Ética da instituição.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES garante que a criação do conselho e a revisão da imunidade parlamentar vão permitir o balizamento da conduta dos parlamentares que deverá ser sempre exemplar.
TEC- SONORA (42”) – Aécio Neves: “Nós temos buscado ao longo desse último um ano e meio, desde que assumi a presidência da Câmara, e com o apoio de inúmeras lideranças partidárias, os companheiros da Mesa, criar limites comportamentais à ação parlamentar. Isso tem acontecido, inclusive, com o apoio da ampla maioria dos próprios parlamentares. Nós criamos, por exemplo, a comissão de ética e decoro parlamentar e o código de ética que orientam, que norteiam, que balizam a atuação do parlamentar. Ao lado da questão da imunidade parlamentar, que deixou de existir para crimes comuns, nós estamos dando a sinalização clara para a sociedade de que no parlamento a conduta tem que ser inatacável, tem que ser exemplar”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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