A Voz do Brasil

Produtores de caju esperam liberação de recursos federais

Publicação: 17/07/2002 - 00:00

  • Produtores de caju esperam liberação de recursos federais

TEC- VINHETA(1)/ABERTURA....
LOC- Produtores de caju esperam liberação de recursos federais
LOC- Donas de casa terão direito a aposentadoria
LOC- Parlamentares querem poder de polícia para Forças Armadas
TEC- SOBE VINHETA(1)/ABERTURA....
LOC- LINO ROSSI, do PSDB mato-grossense, defende o melhor aproveitamento das estruturas das Forças Armadas para proteger a fronteira e ajudar a combater o crime organizado, impedindo o contrabando de armas e drogas.
LOC- LINO ROSSI ainda chama atenção para o saque de fazendas do Mato Grosso, onde veículos e animais são roubados para serem trocados por drogas.
TEC- SONORA (28”) – Lino Rossi: “O Ministério da Defesa precisa ver, precisa entender que é realmente uma questão de soberania. Pessoas morrem e muitas pessoas morrem todos os dias. O prejuízo para o Brasil é muito grande, com o golpe do seguro, com cargas roubadas, com essa facilidade que há na fronteira principalmente do Mato Grosso, que eu acho isso terrível e não posso ver esses jovens ociosos aí na caserna, gerando esse descontentamento que há dentro das forças armadas”.
LOC- DOUTOR EVILÁSIO, do PSB paulista, também é favorável à atuação das Forças Armadas na proteção das fronteiras brasileiras. Para isso, apresentou proposta que altera a Constituição Federal para dar novas funções ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.
TEC- SONORA (44”) - Doutor Evilásio: “O Brasil tem hoje dezessete quilômetros de fronteiras internacional, mais seis vírgula quatro mil quilômetros de fronteira com o Atlântico. Portanto, aproximadamente vinte e três mil quilômetros de fronteiras. Temos apenas um contingente de sete mil policiais federais, que tem a responsabilidade de guardar as nossas fronteiras. Desse total de sete mil policiais federais, aproximadamente a metade trabalham em serviços burocráticos. Portanto, três a quatro mil policiais federais é insignificante pra fazer frente às fronteiras de um país de dimensão continental.”
LOC- DOUTOR EVILÁSIO lembra que a proteção das fronteiras é uma questão de segurança nacional.
LOC- Segundo o deputado, devido à falta de policiamento nas divisas internacionais brasileiras, o contrabando de mercadorias gera um prejuízo fiscal de 20 bilhões de reais por ano e a perda de um milhão de postos de trabalho que deixam de ser criados.
TEC- VINHETA (3)/AGRICULTURA....
LOC- Deputado cobra regulamentação para usar recursos destinados ao cultivo de caju
LOC- O Deputado INÁCIO ARRUDA, do PC do B do Ceará, ao ressaltar os resultados positivos dos seminários realizados na Câmara para discutir o agronegócio do caju, enfatizou a necessidade do Governo tomar medidas para apoiar o produtor.
LOC- INÁCIO ARRUDA está em Brasília esta semana para reuniões no Ministério da Agricultura. Ele explica que uma das conquistas dos encontros foi a aprovação de recursos federais para o setor, a serem utilizados entre 2001 e 2003. Mas, segundo o parlamentar, os agricultores estão encontrando dificuldades para usar o dinheiro.
TEC- SONORA (42”) – Inácio Arruda: “A Embrapa desenvolveu um novo tipo de cajueiro, o chamado cajueiro anão precoce, que tem uma produção cinco vezes maior do que aquelas antigas florestas de cajueiros do nosso país, que permitem então um rendimento fabuloso, para os agricultores e, em seguida, para a indústria que vai beneficiar a castanha, e vai tirar também dali líquido da castanha de caju, um produto muito requisitado internacionalmente, um óleo muito requisitado. Então, nós conseguimos os recursos, 200 milhões, mas o recurso se tornou inacessível, porque os produtores que estão lá na ponta, plantando caju, morrem de medo de pegar dinheiro no Brasil. Porque o dinheiro ficou tão caro, que se ele pegasse o dinheiro perdia os cajueiros.”
LOC- De acordo com INÁCIO ARRUDA, além de medidas para facilitar o crédito, os produtores de caju também reivindicam apoio de técnicos da Embrapa na área do cultivo do produto.
LOC- O parlamentar cearense acredita que o Ministro Pratini de Morais está sensível às reivindicações e lembra que a indústria e a cultura da fruta geram cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos.
LOC- INÁCIO ARRUDA também ressalta a importância do apoio ao setor, frisando que a castanha de caju e todos os derivados da fruta são superavitários, porque não exigem gastos em dólar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado defende criação de universidade no Tocantins
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB, quer a criação da Universidade Rural do Vale do Tocantins, para atender a necessidade de formação de mão-de-obra, levando em conta as particularidades do interior do Maranhão e do estado vizinho, descentralizando a educação superior na região.
TEC- SONORA (42”) - Gastão Vieira: “Olha, eu tive a satisfação e o orgulho de ser o relator da primeira universidade federal regional do Brasil. Fui relator na comissão de educação e depois no plenário da Casa, da criação da Universidade do Vale do Rio São Francisco, abrangendo os estados da Bahia e o estado de Pernambuco. Agora, eu quero criar uma universidade federal rural do Vale do Tocantins, que pega uma parte do Maranhão, municípios de Imperatriz, Balsas e Açailândia, e uma parte do Tocantins, como Araguaína e Palmas. A visão é de que nós temos que fazer o desenvolvimento científico de forma regional, voltada para os problemas regionais. E o governo federal tem de ter uma presença concreta”.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- IÉDIO ROSA, do PFL, informou que a bancada do Rio de Janeiro aprovou o valor de 14 milhões de reais no orçamento deste ano para o tratamento das águas de lagoas e rios do estado.
LOC- IÉDIO ROSA propõe que onze milhões sejam utilizados no desassoreamento da Lagoa de Araruama, permitindo a desobstrução e a maior oxigenação para as águas da lagoa.
TEC- SONORA (23”) – Iédio Rosa 1: “Nós queremos desassorear a Lagoa. Acabar com alguns assoreamentos e abrir um espaço maior para que a água circule lagoa- Oceano, Oceano – Lagoa, que vai dar mais... oxigenar, vamos dizer assim, a Lagoa de Araruama”.
LOC- IÉDIO ROSA destacou ainda o trabalho do Consórcio Ambiental Lagos São João, criado em 1999, e que reúne 12 prefeituras da região, a secretaria de meio ambiente estadual e várias empresas privadas no trabalho de monitoramento da qualidade das águas.
LOC- O consórcio, segundo IÉDIO ROSA, entre outras atribuições, negocia a aplicação de recursos com as concessionárias de serviços de saneamento na região, para reduzir a poluição da Lagoa de Araruama.
TEC- SONORA (26”) – Iédio Rosa 2: “Essas duas empresas a Água de Otonaíba e Pró-Lagos são duas empresas que ficaram responsáveis, ao receberem a concessão das águas e esgoto, pelo tratamento da Lagoa. E estão com plano já aprovado de investir 22 milhões no final de 2001 e, agora em 2002, mais 28 milhões”.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados destacam investimentos em saúde
LOC- Já o deputado MARCUS VICENTE, do PPB do Espírito Santo, anunciou a liberação de recursos de emenda de sua autoria ao orçamento do Ministério da Saúde, destinando 118 mil reais para o Hospital Evangélico de Vila Velha.
LOC- O dinheiro, de acordo com MARCUS VICENTE, será utilizado para a aquisição de equipamentos.
TEC- SONORA (23”) – Marcus Vicente : “O Hospital Evangélico é um hospital referência na grande Vitória. Noventa por cento do seu atendimento é atendimento feito para o SUS. E eu quero aproveitar para falar sobre a inauguração do pronto-socorro e maternidade de Ibiraçu, ocorrido recentemente que vem cobrir uma lacuna existente na história do município de Ibiraçu”.
LOC- MARCUS VICENTE anunciou que a Congregação de Santa Catarina, associação que existe há 104 anos, estará assumindo a direção do pronto-socorro de Ibiraçu em primeiro de março de 2003.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB fluminense, por sua vez, reafirmou o compromisso de defender os interesses da população de Campos e dos municípios das regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Rio de Janeiro.
LOC- Nesse sentido, PAULO FEIJÓ destacou seu empenho para a aprovação da proposta de emenda constitucional que quebrou o monopólio do petróleo, aprovada em 1996.
LOC- A mudança, lembrou FEIJÓ, assegurou o pagamento de royalties ao município de Campos pela exploração de petróleo. Ele também frisou que o governo federal fez grandes investimentos na área da saúde no município.
TEC- SONORA (51”) – Paulo Feijó: “Fora isso, nós estamos agora investindo, o Governo Federal, através do nosso apoio, através da nossa luta aqui na Câmara dos Deputados, nós estamos investindo maciçamente na área de saúde no município de Campos. Investimento como nunca foi feito na história daquele município. Estamos ampliando o hospital Álvaro Alvim, ampliando o hospital Beneficência Portuguesa, a Santa Casa de Misericórdia, colocando equipamentos novos nesses hospitais. Então realmente estamos dando uma nova roupagem na área de saúde do município de Campos. Agora temos que fazer muito mais. Como eu disse no início, a nossa dívida com aquele município é impagável. Então vamos trabalhar muito para que possamos dar ao povo de Campos uma qualidade de vida melhor”.
TEC- VINHETA(4)/COMISSÕES.....
LOC- CPI investiga irregularidades no INSS
LOC- URSICINO QUEIROZ, do PFL baiano, é integrante da CPI que está investigando o Instituto Nacional de Seguridade Social, novamente; e faz uma análise dos trabalhos realizados até agora.
TEC- SONORA (1’02”)- Ursicino Queiroz 1: “Nós entendemos que a seguridade social, que é a previdência social da maioria do povo brasileiro precisa receber um cuidado, uma atenção muito significativa. Nós precisamos melhorar o nível de remuneração dos aposentados brasileiros, nós não podemos continuar com cerca de 14 a 15 milhões dos 20 milhões de aposentados recebendo um salário mínimo. Na verdade, esse salário mínimo impede apenas, se é que impede, que o indivíduo morra de fome, mas não dá o mínimo de dignidade de vida e para que este dinheiro da previdência possa realmente impactar na melhoria das condições de remuneração deste cidadão ele precisa ser muito bem gasto.”
LOC- URSICINO QUEIROZ afirmou que além de verificar as irregularidades, a CPI também vai apontar políticas viáveis para que a previdência social possa ser o seguro dos trabalhadores, evitando o achatamento dos benefícios.
TEC- SONORA (44”) – Ursicino Queiroz 2: “Não é justo que um trabalhador se aposente com dez salários mínimos e que alguns anos depois, como está acontecendo atualmente, esteja recebendo menos de quatro salários mínimos. Você não pode determinar este rebaixamento da condição de vida do homem que produziu, que dedicou toda a sua vida e que nessa fase da vida precisa de mais recursos para tratar as suas doenças, para melhorar a sua alimentação. Acho que essa CPI ao lado de apurar irregularidades com certeza fará recomendações importantes, importantíssimas para as mudanças que nós precisamos fazer na previdência do nosso país.”
LOC- NILTON BAIANO, do PTB do Espírito Santo, foi um dos participantes da CPI que investigou o INSS em 1993, e recorda que as investigações contribuíram para a melhoria do atendimento à população, com a diminuição das fraudes.
TEC- SONORA (46”) - Nilton Baiano : “O INSS tomou medidas que na época não tinha tomado e indenizações grandes que ficavam às vezes a cargo do superintendente regional de liberar e com isso aí houve uma grande fraude que envolveu muita gente essa senhora mesmo, por nome Jorgina que está presa no Rio de Janeiro e outras pessoas que estão presas. Então a partir daquela CPI e daquela investigação que a Câmara, que nós colaboramos neste trabalho houve uma mudança no INSS é claro que se diz ainda que existem fraudes, mas não na proporção que aquela fraude existia.”
LOC- NILTON BAIANO lembrou ainda que grande parte do dinheiro desviado foi devolvido aos cofres da União, minimizando o rombo da previdência social.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Donas de casa terão direito a aposentadoria
LOC- As mulheres que trabalham em casa terão direito à aposentadoria. É o que estabelece proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada LUCI CHOINACKI, do PT de Santa Catarina, que explica a importância da alteração.
TEC- SONORA (41”) - Luci Choinacki: “O trabalho das donas de casa tem valor, porque é um trabalho que não é contado hoje como trabalho a ser numerado, reconhecido socialmente, economicamente e nós entendemos que esse trabalho é tão necessário quanto outro, por que a roupa não se lava sozinha, a casa não se limpa sozinha, o filho não se cria sem as mãos das pessoas e também não é gerado sem o útero das mulheres. Então este trabalho das donas de casa precisa ser valorizado. Então o primeiro ponto de discussão que nós tamos levando. Segundo se é um trabalho importante ele precisa ter reconhecimento em lei social.”
LOC- Mesmo as donas de casa que não contribuíram para a previdência, explica LUCI CHOINACKI, terão direito a receber um salário mínimo mensal, a partir dos 60 anos de idade.
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- VALDECI PAIVA, do PSL do Rio de Janeiro, referindo-se a dados da Organização das Nações Unidas, apontando que mais de 50 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamou das taxas elevadas de juros, porque penalizam a população.
TEC- SONORA (24”) – Valdeci Paiva: “Critico portanto a política econômica do governo federal, por privilegiar os banqueiros que cobram altas taxas de juros, em detrimento da nossa população que vive um verdadeiro caos social, sem trabalho, sem segurança, principalmente nas grande cidades.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado propõe controle de informações para combater corrupção
LOC- WELLINGTON DIAS, do PT do Piauí, defende a implantação do sistema nacional de fiscalização e controle para combater a corrupção.
TEC- SONORA (32”) – Wellington Dias 1: “O Brasil está classificado entre as nações em que há um nível de corrupção mais elevado e isso afasta investidores, isso afasta a quem não quer se submeter a esse jeitinho brasileiro, como se busca enfrentar e ao mesmo tempo com propina, com formas de caixa dois, enfim, pra se ter uma idéia, estudos da fundação Getúlio Vargas estima em aproximadamente em 100 bilhões de reais o valor que vai pra o ralo da corrupção a cada ano no Brasil.”
LOC- WELLINGTON DIAS afirmou que a proposta é resultado do seminário nacional que apresentou alternativas de combate à corrupção. O prazo para que esteja em pleno funcionamento é de dez anos.
TEC- SONORA (47”) – Wellington Dias 2: “A idéia é que possamos ter um sistema que integre os três poderes, e os três níveis de governo, governo federal, governo estadual e governo municipal. De que maneira? Buscando primeiro ter um banco de dados, através da internet, que possamos permitir o acesso da informação a milhões de brasileiros. Você pode em cada escola ter um sistema de computação, você pode ter nos sindicatos, nas empresas, nas prefeituras, nas câmaras de vereadores, no ministério público, nos conselhos, enfim, o acesso a todas as informações ali aonde as coisas acontecem que é no município de maneira que com isso eu acredito que é o olho do cidadão quem faz a fiscalização.”
TEC- VINHETA (9)/ÚLTIMAS NOTÍCIAS ....
LOC- Ministros terão que explicar criação do Parque do Tumucumaque
LOC- O deputado ANTONIO FEIJÃO, do PSDB, protocolou hoje, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requerimento de convocação dos Ministros da Defesa, do Meio Ambiente e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, para explicarem os reais interesses do governo de demarcar a área da Serra do Tumucumaque, no Amapá, como reserva florestal.
LOC- A intenção do Governo é anunciar a criação do parque durante a conferência mundial sobre meio ambiente, Rio Mais 10, na África do Sul, em agosto, critica ANTONIO FEIJÃO.
LOC- Para ANTONIO FEIJÃO, as declarações do presidente de que se necessário usará de persuasão e poder para atingir o objetivo, desonram o povo do Amapá. Ele aponta a possibilidade de ser contestada a legalidade da medida.
TEC- SONORA (38”) – Antonio Feijão: “Nós temos certeza que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal vai aplicar a Legislação e a legislação diz claramente que a população tem que se manifestar, não pode a União atropelar o direito sobre a propriedade econômica que os Estados brasileiros têm. E outra coisa, desde o laudo suíço que essas terras não pertencem à União. Pertenciam ao Estado do Amapá e a partir de 1946, com a criação do território federal do Amapá, essas deveriam ter sido revertidas para o estado do Amapá, o que não aconteceu”.
TEC- AÉCIO 14 – notificação de violência contra a mulher (1’28”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados tornou obrigatória a notificação pelos hospitais da rede pública dos casos de violência contra a mulher.
LOC- O projeto prevê ainda a criação da Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas secretarias estaduais de saúde.
LOC- O projeto, segundo o presidente AÉCIO NEVES, vai permitir que a sociedade conheça a dimensão real do problema da violência contra a mulher e que o Estado possa se estruturar para combatê-la.
TEC- SONORA (52”) – Aécio Neves: “Um dos grande problemas que a mulher brasileira vive hoje, sobretudo a mulher de baixa renda, é a falta de assistência, o descaso das autoridades nos casos de crimes cometidos contra ela. Fizemos várias propostas e aprovamos vários projetos ao longo deste ano e meio, que buscam dar a essa mulher uma proteção. E um deles é o que obriga todos os hospitais da rede pública, nos casos de violência contra a mulher, a notificar as delegacias. Portanto passa a haver obrigação da autoridade policial de investigar aquela violência. E nós também garantimos a criação da comissão de monitoramento da violência contra a mulher no âmbito do Ministério da Saúde e, também, garantimos a criação dessa mesma comissão no âmbito das secretarias estaduais de saúde”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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