Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Programas sociais do governo são avaliados
LOC- Guardas municipais terão mais poder
LOC- Ouvidoria Nacional pode combater corrupção
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Na tentativa de coibir a corrupção e o abuso de poder no setor público, o deputado CUSTÓDIO MATTOS, do PSDB de Minas Gerais, propõe uma mudança na Constituição para instituir a ouvidoria nacional da república. Mais detalhes com Liz Elaine Lobo
TEC- SONORA/Liz Elaine Lobo (1’28”)
Repórter (Liz Elaine Lobo): “O Objetivo da proposta é oferecer um espaço para o cidadão denunciar atos de corrupção, improbidade administrativa e má administração dos recursos públicos. De acordo com Custódio Mattos, a ouvidoria, de abrangência nacional, teria autonomia política, financeira e administrativa.”
Custódio Mattos: “... Ao criar essa ouvidoria independente do executivo, a intenção é fazer com que a gente tenha um órgão independente que não seja subordinado hierarquicamente a nenhum dos poderes que tenha a garantia dos poderes, que tenha a garantia para os servidores e principalmente a garantia do mandato para o ouvidor é que seria o chefe desse órgão, de maneira que ele possa, a qualquer denúncia, a qualquer fato suspeito que ele possa abrir uma investigação sem dever satisfação a ninguém..”
Repórter (Liz Elaine Lôbo): Hoje, já existe uma ouvidoria, que é subordinada ao chefe do executivo, o que, de acordo com Custódio Mattos, tira muito da sua autonomia. Pelo projeto do deputado, a equipe da nova ouvidoria encaminhará as denúncias procedentes ao Ministério Público, que dará início às investigações. Ela terá os poderes próprios das autoridades judiciais em relação à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. A Proposta de Emenda Constitucional deverá entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça no próximo semestre legislativo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Liberação de projetos assegura recursos para o turismo no Sul.
LOC- PAULO GOUVÊA, do PFL de Santa Catarina, cobrou dos estados da região Sul que apresentem seus projetos de infra-estrutura do setor turístico para que os recursos do Prodetur possam ser liberados.
LOC- PAULO GOUVÊA, que foi secretário de desenvolvimento econômico do governo catarinense, garantiu que o Banco Interamericano de Desenvolvimento pretende manter a liberação de recursos para o programa desde que as propostas sejam detalhadas pelos governos dos três estados sulistas.
TEC- SONORA (1’10”) – Paulo Gouvêa: “Estive a questão de duas semanas, estive em Washington, no BID, com o presidente da entidade, Enrique Iglésias, e lá fui verificar como é que tá o andamento disso. Até porque havia algum comentário de que poderia haver algum obstáculo, que o BID poderia estar mudando de idéia. Mas não está não. Felizmente a posição do BID foi muito firme. O presidente Enrique Iglésias me garantiu que da parte do BID também está tudo certo. Vão financiar o programa. E procurei outras fontes dentro do BID. Estive com um diretor brasileiro lá, com o diretor encarregado desta área e todos me confirmaram a mesma coisa: que agora só depende, na verdade, dos estados prepararem os projetos. Então é isso que a gente quer: que agora se preparem esses projetos necessários, que abranja da maneira mais uniforme possível o estado. O nosso litoral, o Vale do Itajaí, a região norte do estado, a região de São Joaquim, a região da Serra em geral, o oeste de Santa Catarina, o Lago de Itá, para que nós tenhamos um desenvolvimento do turismo harmônico e que seja um turismo de ano inteiro. Não apenas um turismo de verão”.
LOC- Já o deputado CARLOS DUNGA, do PTB da Paraíba, defende a diversificação da atividade turística no Nordeste.
LOC- A região, de acordo com CARLOS DUNGA, não deve ser lembrada apenas por suas praias, mas também pelas diversas festas populares, tradicionais em várias cidades do interior.
TEC- SONORA (1’13”) – Carlos Dunga: “Mas no meio do ano, entre maio e agosto, nós temos um outro potencial turístico que é o do interior. É a festa, a tradição levada ao público pela própria família. É a festividade junina. Nós temos por exemplo, Campina Grande, Caruaru que desenvolvem, durante 40 dias, forró ilimitado à população. Se viu em Campina Grande nesse mês de junho turistas vindo de todo o Brasil e de muitas partes do mundo. Nós tivemos no dia... no segundo Sábado de junho, um potencial aí na ordem de 200 mil pessoas em Campina Grande. E Caruaru, a mesma coisa. Então isso faz com que não só Campina Grande, não só Caruaru, mas de muitas outras cidades desenvolvendo a mesma atividade junina, elas desenvolvam uma atividade econômica que vem contribuir para o status quo do seu habitante, fazendo com que sua renda per capita suba e que ele tenha uma receita extra. Uns com aluguel de casa, outros com vendas de produtos alimentícios e outros até como guia turístico”. (1’13”)
LOC- CARLOS DUNGA também ressalta as festas até mesmo em cidades menores como Alcantil, com o seu tradicional São João do Meio do Caminho, nome adotado devido ao fato de o município estar localizado entre Campina Grande e Caruaru.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado pede mais apoio para assentamentos no Pará
LOC- O deputado BABÁ, do PT paraense, reclamou que a maioria dos 300 projetos de assentamento do sul do Estado não recebem assistência. Ele citou como exemplo uma comunidade de Marabá.
TEC- SONORA (48”) - Babá: “Como o caso do PA Bandeirantes que fica no município de Marabá, certo ? Ele fica há 210 quilômetros da beira da Transamazônica, para uma estrada que para você tirar 210 quilômetros em seis horas de viagem, isso inviabiliza qualquer projeto de assentamento. Nós tivemos visitando o projeto de assentamento da Bandeirante, tá certo? Que fica nessa região, na verdade, total abandono. Não tem água, não tem luz, não tem escola e as pessoas estão ali sem efetivamente terem condição de efetuarem a sua produção e por isso mesmo estão abandonadas. Então a situação não é diferente em outras localidades. No PA 17 de abril, Palmares, em Paraopebas, no PA São José, em Piçarra, você vai para São Geraldo é a mesmo situação”.
LOC- O deputado ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, por sua vez, acredita que os dados oficiais não refletem a realidade da questão agrária.
LOC- ADÃO PRETTO defende, como medida mais eficiente, a aprovação de projeto apresentado pelo núcleo agrário do PT, em tramitação na Câmara dos Deputados, limitando a propriedade individual da terra no país a mil e 700 hectares.
TEC- SONORA (45”) – Adão Pretto: “Porque hoje no Brasil existe propriedade com milhares e milhares de hectares. Segundo informações, tem propriedade no Norte, de multinacional, que chega a constar um milhão de hectares de terra. No Rio Grande do Sul, dias atrás os agricultores sem terra ocuparam a chamada fazenda Ana Paula. Foi considerado pela mídia um escândalo. Os agricultores ocuparam uma fazenda produtiva. Uma fazenda de 17 mil hectares de terra. O proprietário, ele mesmo afirma que tem várias fábricas de calçados em vários países do mundo e que a fazenda Ana Paula , ele adquiriu para passar a sua velhice”.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO.......
LOC- Deputada quer mais atenção para educação infantil
LOC- MIRIAM REID, do PSB fluminense, acredita que, após garantir a expansão do número de vagas do ensino fundamental, o FUNDEF deve ser utilizado, agora, para ampliar oportunidades na educação básica.
TEC- SONORA (34”) – Miriam Reid 1: “Agora chegou o momento de nós priorizarmos o ensino básico, que é a educação infantil. Nossa realidade brasileira exige, até porque cada vez que a mulher vai ampliando seu espaço no mercado do trabalho e exercendo a sua cidadania com mais plenitude, ela também necessita de uma retaguarda que antigamente nós falávamos de creche. Hoje nós podemos dividir essa responsabilidade com a educação infantil que é o grande desafio do momento”.
LOC- MIRIAM REID também apresentou proposta para mudar a Constituição, obrigando os governos estaduais a garantir que o aluno egresso do ensino fundamental sempre tenha vaga no ensino médio, que possui uma rede limitada em vários estados.
TEC- SONORA (22”) – Miriam Reid 1: “Isso já é comum na Espanha, na Argentina, onde o segundo grau é obrigatório e o nível de escolaridade da população é muito alto. Então nós estamos precisando aqui no Brasil não só de aumentar a quantidade de vagas no ensino médio, mas também oferecer o ensino profissionalizante, que é a questão da qualidade”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado reivindica recursos para universidade pública.
LOC- LUIZ BITTENCOURT, do PMDB goiano, entende que o governo federal precisa destinar mais verbas para as universidades públicas. Ele afirma que o quadro de carência da Universidade Federal de Goiás é preocupante.
TEC- SONORA (51”) – Luiz Bittencourt: “ Nós precisamos de providências do ministério da educação para mais investimentos em infra-estrutura, contratação de professores, equipamentos e suprindo as deficiências que existem hoje para atender a grande demanda de estudantes em todo o nosso estado. E eu afirmo que as faculdades de Goiás na área de medicina, de engenharia, direito, agronomia, veterinária, entre outras, estão enfrentando grandes deficiências. E principalmente nós precisamos de uma atenção do ministério da educação com o objetivo de atender essa demanda que existe hoje para o estudante de terceiro grau. Além do mais, nós temos quatro campus avançados, um em Catalão, um em Rialma, Jataí, Cidade de Goiás que estão sendo mantidos graças aos auxílios das prefeituras locais. O que é um absurdo, porque o ensino superior no Brasil, ele tem que ser garantido pelo governo federal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputados avaliam programas do Governo para a área social
LOC- Ao fazer uma avaliação das ações desenvolvidas pelo Executivo Federal no setor, LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, afirmou que o grande programa social de qualquer País é a educação e a profissionalização da sua população.
LOC- De acordo com HAULY, o Brasil está se destacando com políticas públicas compensatórias na Educação, na Assistência Social e na Saúde.
TEC- SONORA (1’01”) – Luiz Carlos Hauly 1: “Em 1994 nós aplicamos 9 bilhões e 700 milhões de reais na saúde. No ano passado nós aplicamos 27 bilhões. Nós triplicamos os recursos da saúde no Sistema Único de Saúde, o SUS. Na assistência social nós temos trabalhado com muitos programas importantes e interessantes como: Renda Mínima, que foi criado em 96 pelo presidente Fernando Henrique, eu fui também um dos patrocinadores desse programa. Já temos dois milhões de pessoas deficientes físicos e idosos recebendo um salário mínimo mensal. O nosso sistema de Previdência já tem vinte milhões de trabalhadores e trabalhadoras aposentados no INSS no Brasil. O Bolsa Escola, nós estamos com onze milhões de crianças inscritas no Bolsa Escola. Estamos começando o Bolsa Alimentação. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil já tem quase um milhão de crianças inscritas nesse programa que cada família recebe um dinheirinho todo mês, assim como no Bolsa Escola. Então os programas sociais no Brasil são compensatórios.”
LOC- HAULY considera os investimentos em Educação, principalmente os programas que fortalecem a educação básica, uma verdadeira revolução. Para exemplificar, ele ressalta que apenas a merenda escolar beneficia mais de 40 milhões de crianças todos os dias.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY acredita que o Brasil vai resolver seus graves problemas e entende que o presidente Fernando Henrique, com esses programas sociais e os investimentos na educação, está resgatando a dívida social do país com os mais pobres.
TEC- SONORA (52’) – Luiz Carlos Hauly 2: “Você tem o programa de Merenda Escolar que atende 40 milhões de crianças todos os dias em todo o Brasil. Tem o programa de material didático. Tem o programa do dinheiro na escola. Você tem programa de ajuda de financiamento das entidades assistenciais em todo o Brasil. Você tem o programa de renúncia fiscal das entidades assistenciais que é onde nós não cobramos os encargos patronais das entidades de assistência social. Então o Brasil tem um vasto conjunto de programas sociais. E agora com a responsabilidade social das empresas e cada mais o envolvimento da população na solução dos problemas sociais. Eu não tenho dúvidas que o Brasil vai resolver muito rapidamente seus graves problemas sociais e que é uma dívida social que nós temos com a nossa população mais pobre do País.”
LOC- ÃNGELA GUADAGNIN, do PT de São Paulo, por sua vez, acusa o governo de estar desvirtuando o sentido da Lei Orgânica da Assistência Social, e da própria Constituição, que asseguram ao cidadão carente o direito de ser assistido pelo Estado.
LOC- Para ÂNGELA GUADAGNIN, os programas sociais do Governo não resolvem o problema nem dão dignidade à população assistida.
TEC- SONORA (1’13”) – Angela Guadagnin:– “Então esse novo conceito de direitos muito mais do que de caridade, benefício, de bondade de algumas pessoas, que foi incorporada na Lei Orgânica da Assistência Social é que veio como garantia dessa qualidade mínima de vida todas essas Renda Mínima, Bolsa Escola ou outros programas que diversos governos estão implantando. Entretanto o que a gente ver no Governo Federal é uma mudança da Lei Orgânica é um desrespeito à LOAS quando vem Projeto Alvorada, Comunidade Solidária, desrespeitando totalmente o princípio da LOAS, da descentralização que o atendimento mais próximo do cidadão, que é conhecido pelo município, né? Então vai dando uma bolsa escola de 15 reais que não resolve a qualidade de vida; uma Bolsa Gás de 2 em 2 meses num valor que nem o gás hoje já está mais que isso. Nunca a pessoa vai conseguir comprar o gás com esse recurso. Então esse desvirtuamento do sentido do direito garantido da Constituição e da Lei Orgânica de Assistência Social a gente tem críticas sérias.”
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Guardas municipais terão mais poder
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a proposta que altera o texto constitucional para definir a competência das guardas municipais e a criação de uma guarda nacional. Adriana Romeo tem mais informações
TEC- SONORA/Adriana Romeo (1’24”)
Repórter (Adriana Romeo): “A proposta aprovada é de autoria do senador Romeu Tuma, do PFL de São Paulo, e a ela estão apensadas outras 13 propostas de emenda à Constituição, todas relativas à municipalização da segurança pública. Dentre as PECs apensadas, está a do deputado Wanderley Martins, do PSB do Rio de Janeiro, que defende um verdadeiro poder de polícia para as guardas municipais.”
Wanderley Martins: “São limitadas né, a cuidar do bem e do patrimônio do município. Mas vamos analisar: nós sabemos hoje que as guardas municipais estão exercendo quase já exercendo, até de forma irregular, o policiamento ostensivo. Você vê guarda municipal no Rio de Janeiro e em São Paulo na rodoviária, em alguns prédios públicos na área externa na rua, quer dizer, sem exercer o poder de polícia. Quer dizer, se ele vê uma pessoa suspeita, ele não tem condições, até por força de lei, de abordar. No entanto nós damos essa força de lei para a mesma coisa para um vigilante de empresa privada”.
Repórter (Adriana Romeo): “Além das guardas municipais, a proposta também determina que compete à União criar, organizar e manter a guarda nacional, com atribuição de proteger seus bens, serviços e instalações. Mas isso ainda dependerá de uma regulamentação por meio de lei federal.”
LOC- O deputado CHICO SARDELLI, do PFL de São Paulo, apóia a aprovação da proposta e propõe a independência das guardas municipais, destacando a experiência bem sucedida de cidades como Americana, na região de Campinas.
TEC- SONORA (56”) – Chico Sardelli: “Cidades que já têm uma experiência no trabalho com as guardas municipais muito bom e uma experiência essa positiva, aonde o trabalho das guardas municipais tem dado certo, tem sido um esteio tem sido um fator positivo inclusive no auxílio à própria polícia militar e a própria polícia civil. Então nesse tocante nós entendemos que as guardas municipais elas devam ser legalizadas, ou seja, através da PEC do Senador Romeu Tuma, ela pode ter o poder de polícia, seja no ostensivo, repressivo, no trabalho normal de um policial no seu dia-a-dia, como também ela tem que ser independente, ou seja, ela tem que se atrelada, ter autonomia própria, através da prefeitura municipal a qual ela pertence.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Aumentar investimento é solução para segurança, diz deputado
LOC- REGIS CAVALCANTI, do PPS de Alagoas, afirma que a saída para a falta de segurança no País é investir mais no setor; e propõe o aprofundamento da discussão sobre o assunto, visando humanizar a sociedade brasileira.
LOC- Dentre as dificuldades para reduzir a criminalidade, RÉGIS CAVALCANTI aponta a falta de condições para as polícias atuarem. Ele também alertou para a necessidade do combate à corrupção e às diferenças sociais.
TEC- SONORA (47”) – Régis Cavalcanti: “Nós sabemos que há inclusive a própria corrupção, fruto dos baixos salários, da falta de ética, da necessidade de dar uma nova visão do que representa o serviço público, principalmente na área de segurança pública. Afora a necessidade profunda de que você não pode deixar esse profundo fosso social que nós estamos vivendo no Brasil. Que é uma percentagem mínima de brasileiros que tem alta renda, tem riqueza, enquanto que uma grande maioria vive e sofre a amargura de um modelo econômico concentrador de renda de riqueza na mãos de poucos e que estabelece todo o nosso dinheiro em acordos internacionais de uma dívida externa e de uma dívida pública apenas de pagamento de juros. Isso leva ao descrédito, à realidade que nós estamos atravessando hoje”.
LOC- LINCOLN PORTELLA, do PSL mineiro, atribui o aumento da violência à crise econômica e à omissão do governo em relação às necessidades e problemas da juventude brasileira. O deputado também adverte para o estabelecimento da cultura da violência.
TEC- SONORA (37”) – Lincoln Portela: “Esses moços, adolescentes, alguns pré-adolescentes, outros jovens, pessoas até vinte e dois, vinte e quatro anos, que estão envolvidas com o narcotráfico, são verdadeiros camicazes. Por quê? Não têm perspectiva de vida, não há educação, não há saúde, não há saneamento básico, e o estado paralelo acaba oferecendo aquilo que o governo não tem condições de oferecer. Ou melhor, tem condições de oferecer, mas é omisso, é negligente, é incompetente, faz descaso do problema brasileiro em relação à violência.”
LOC- LINCOLN PORTELA cobra medidas enérgicas e práticas, para que o Brasil não se torne uma Colômbia.
TEC- AÉCIO 13 – Recursos das loterias para as Olimpíadas (1’19”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC– A Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que dois por cento da arrecadação bruta de todas as loterias da Caixa Econômica Federal sejam destinados ao Comitê Olímpico e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.
LOC- Antes dessa medida, apenas um dos testes da Loteria Esportiva Federal tinha a sua renda líquida total destinada anualmente para as organizações olímpicas.
LOC- O presidente AÉCIO NEVES considera a proposta essencial para a valorização social do trabalho do Comitê Paraolímpico.
TEC- SONORA (40) – Aécio Neves: “A Câmara dos Deputados fez uma modificação importante na destinação dos recursos das loterias. Eles já atendem e continuarão a atender áreas de educação e área social importante em vários aspectos. Mas, a partir de agora, nós também estaremos dando condições para que o Comitê Paraolímpico possa receber recursos importantes. Nós assistimos nas últimas Olimpíadas a presença importante do Brasil nas Paraolimpíadas. Mas mais do que isso, ao garantirmos recursos para o Comitê Paraolímpico, estamos, na verdade, estimulando os portadores de deficiência de qualquer ordem, tenham estímulo também para ingressar no esporte”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....