Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Planos de segurança recebem críticas
LOC- Aparelhos de telefone terão medidores de pulso
LOC- Taxis podem voltar a ter isenção de impostos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, reafirmou sua luta em defesa dos direitos dos taxistas, que desde 1995 estão impedidos de adquirirem um segundo veículo com isenção de IPI e ICMS.
TEC- SONORA (29”) – Luiz Carlos Hauly : “Quem adquiriu táxi entre 95 e 98 não têm direito de adquirir um novo táxi com isenção de IPI nesse momento. Eu estou corrigindo essa deficiência fazendo com que a cada três anos o taxista possa comprar um táxi novo com a isenção do IPI, o imposto sobre produto industrial e também estou estendendo esse benefício para os transportadores escolares, aquelas pessoas que trabalham com aquelas peruas, vans que transportam estudantes em todos os municípios do Brasil.”
LOC- HAULY acredita que a medida, depois de aprovada, vai beneficiar mais de 300 mil famílias em todo o país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM......
LOC- Deputado combate a indústria de multas de trânsito
LOC- JOÃO MAGNO, do PT de Minas Gerais, é autor de projeto de lei que prevê a atualização do código brasileiro de trânsito que, em sua opinião, representou um grande avanço, mas deixou algumas lacunas que precisam ser revistas.
LOC- JOÃO MAGNO citou como exemplo a indústria de multas que se instalou em todo o país, sob o comando de empresas privadas, que não usam qualquer tipo de critério técnico.
TEC- SONORA (49”) - João Magno: “ Estamos propondo alteração em cinco artigos do código nacional de trânsito, visando a defesa dos condutores. Hoje, pra se ter uma idéia, no estado de Minas Gerais, só pra dar um exemplo, a junta de trânsito daquele estado tem 180 mil processos esperando parecer, todos parados. E o que que é o pior problema nessa situação contra os motoristas? É que esses processos lá estão, não tem solução e eles estão perdendo pontos na carteira, pagando multas que muitas vezes eles não cometeram infrações tão graves pra poder pagar valores tão altos.”
LOC- JOÃO MAGNO disse ainda que estão sendo propostas alterações para desburocratizar os processos de recursos das multas, desafogando a justiça.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Aparelhos de telefone terão medidores de pulso
LOC- ROBERTO PESSOA, do PFL cearense, registrou que a comissão de ciência e tecnologia está analisando projeto de sua autoria que prevê a instalação de um medidor de pulso nos aparelhos telefônicos, para que o consumidor possa controlar seus gastos no momento do uso.
TEC- SONORA (53”) – Roberto Pessoa - “ Você consumidor que não confia nas empresas de telecomunicação, que a sua conta todo mês não bate com a realidade. Então você vai poder conferir, ora, se existe isso para o medidor de energia, se existe para o medidor de água, se existe para o medidor de gás natural ou gás butano quando a cidade tem a instalação de gás distribuída na cidade, por que não no telefone? Com a tecnologia avançada do mundo hoje com certeza este aparelho será colocado em todas as linhas telefônicas e pelo que eu conheço, pela quantidade de reclamações que tem repito em todo o país, eu acredito que essa despesa com esse medidor, com esse pequeno aparelho, será paga em pelo menos oito meses de consumo.”
LOC- ROBERTO PESSOA afirmou que o aparelho representa mais uma segurança para a população que muitas vezes recebe contas que não correspondem ao consumo.
TEC- VINHETA/EFEITO.....(continuação)
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, é autor de um projeto que veda a cobrança de uma nova chamada telefônica em caso de interrupção de ligações alheias à vontade do consumidor.
LOC- BETO ALBUQUERQUE lembrou que a lei de telecomunicações obriga as companhias telefônicas a assegurarem a continuidade dos serviços prestados, o que não vem ocorrendo, principalmente na telefonia móvel.
TEC- SONORA (43”) – Beto Albuquerque: “O que é que o meu projeto prevê? Prevê que essas companhias todas serão obrigadas a abrir canal telefônico gratuito do tipo 0800, 24 horas por dia, o cidadão diante do evento ocorrido registra a ocorrência, diz seu nome, diz o telefone com quem tava falando, o local onde ocorreu, a hora que ocorreu e se na conta do mês seguinte vier esta cobrança, a empresa será multada em cem vezes o valor da cobrança e transformada essa multa em crédito ao usuário. Que não adianta a Anatel multar companhias telefônicas e o usuário que pagou a conta indevidamente não tem nada a ver com isso, fica sem receber nunca de volta. Não adianta a Anatel aplicar multas pra ela como órgão público, fiscalizador ficar com o dinheiro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputados debatem reforma agrária e banco da terra
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT de Santa Catarina, reclamou que as informações do governo federal sobre a situação da reforma agrária escondem muitas falhas.
TEC- SONORA (25”) – Luci Choinacki 1: “Tanto que a própria auditoria feita no Incra mostrou que 50 por cento daquilo que era dito, que tinha acampados, assentados, não existe no Brasil. Que até fomos visitar a terra que o governo dizia que aqui em Brasília, pertinho, que ele dizia que tinha 280 famílias acampadas, não tinha uma família, tinha apenas as formigas cuidando da terra.
LOC- LUCI CHOINACKI garante também que o executivo federal regularizou apenas três por cento dos assentamentos.
TEC- SONORA (13”)- Luci Choinacki 2: “Tanto que os fazendeiros continuam pressionando, entrando na justiça, tentando tomar a terra de volta onde os agricultores já plantaram, onde os filhos estão estudando, aonde buscaram organizar a sua economia, a sua cidadania.
LOC- No caso de Santa Catarina, LUCI CHOINACKI anunciou que já ingressou com representação na procuradoria da república contra desvios que estariam ocorrendo no programa Banco da Terra.
TEC- SONORA (13”)- Luci Choinacki 3: “Aonde os partidários do governo, lá no estado, do Amim, estão liberando a carta de crédito para poucas pessoas, desde que dêem propina e que sejam filiados ao partido do governo”.
TEC- VINHETA/EFEITO... (continuação)
LOC- Mas o deputado HUGO BIEHL, do PPB catarinense, e um dos criadores do Banco da Terra, acredita que a resistência da oposição ao programa está no fato de ele permitir a aquisição de terras de forma direta sem que o agricultor seja utilizado como massa de manobra por qualquer movimento ou organização.
LOC- HUGO BIEHL cita os dados de Santa Catarina que provam, segundo ele, que o Banco da Terra foi um mecanismo de reforma agrária mais eficiente que a própria ação do Incra no estado.
TEC- SONORA (15”) – Hugo Biehl 1: “ Para nós termos uma idéia, só no estado de Santa Catarina, em três anos de funcionamento do Banco da Terra, nós já assentamos mais famílias do que o Incra assentou durante vinte anos de atividade”.
LOC- HUGO BIEHL explica que o Banco da Terra é, na realidade, um fundo de financiamento para aquisição de áreas rurais e de infra-estrutura para os agricultores.
TEC- SONORA (20”)– Hugo Biehl 2: “Nós estamos conseguindo que os agricultores escolham a sua própria terra. Eles tem um prazo de vinte anos para pagar, com três anos de carência e o que pagam é menos do que pagavam pelo arrendamento, aqueles agricultores que eram arrendatários. Muitos filhos de agricultores estão tendo a oportunidade do sonho do acesso à terra”.
LOC- HUGO BIEHL anuncia ainda que apresentou na Câmara dos Deputados, projeto que amplia o Banco da Terra, permitindo que o programa também financie atividades de transformação da produção e agregue valor ao que é produzido pelo pequeno agricultor.
TEC- SONORA (18”) – Hugo Biehl 3: “O grande desafio, especialmente na pequena propriedade, no nosso interior, na área rural é fazer com que o agricultor agregue renda àquilo que ele colhe da terra ou dos animais que cria e o Banco da Terra é uma modalidade em termos de prazo e custo que permitirão sucesso para esses empreendimentos”.
TEC- VINHETA/EFEITO....(continuação)
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, por sua vez, lamentou que o Banco da Terra esteja paralisado, no Rio de Janeiro, porque considera o programa importante para o pequeno produtor rural.
LOC- Descaso na aplicação dos recursos e a falta de transparência nas decisões, de acordo com LUIZ SÉRGIO, motivaram uma intervenção do governo do PT que, com a ajuda de agentes do Banco da Terra do governo federal, está reativando o programa.
TEC- SONORA(42”) – Luiz Sérgio: “Numa ação conjunta nossa com a secretaria estadual de agricultura, tendo a frente o secretário José Marco Castilho, nós conseguimos aqui com a ida ao Rio de Janeiro de técnicos do Banco da Terra aqui de Brasília para capacitar a equipe, sanear os erros. E agora, uma comissão vai avaliar caso a caso e, muito em breve, nós vamos poder estar reiniciando esse programa que será indiscutivelmente uma vitória importante para a agricultura familiar e podemos estar dando início novamente a esse programa que se encontrava paralisado.”
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, acredita que o processo oficial de reforma agrária tem sido muito demorado, o que faz com que os conflitos no campo não sejam resolvidos.
TEC- SONORA (27”) – Nilson Mourão: “A reforma agrária é uma aspiração tradicional do povo brasileiro que não chegou a ser feita e está sendo feita com muita morosidade. As metas a que o governo se propôs, ele não conseguiu alcançar. O campo brasileiro hoje ainda tem muitos conflitos, reforma agrária em alguns setores são absolutamente necessários. Os projetos de assentamento e de colonização estão muito longe de responder às aspirações do nosso povo”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Projeto vai restringir trote estudantil
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT de São Paulo, aguarda a votação em plenário do projeto de sua autoria que proíbe o trote estudantil.
LOC- DOUTOR HÉLIO quer evitar que, em sua forma violenta, o trote em vez de ser parte de um processo de integração, venha a comprometer a própria integridade física do aluno.
TEC- SONORA (31”) – Doutor Hélio: “Como médico e professor universitário vivi várias situações graves de trote estudantil. E, quando apresentei esse projeto em 1999, o Brasil entrava em comoção pela morte de um estudante da USP, promovida por um trote. Ora, precisamos acabar de vez com atos de violência de uma maneira geral e, especificamente, nas faculdades e universidades brasileiras.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA.....
LOC- Deputados reclamam planos de segurança eficazes
LOC- DOUTOR EVILÁSIO, do PSB paulista, lembrou que o Plano Nacional de Combate à violência completou dois anos, sem conseguir atingir o objetivo de reduzir a criminalidade.
LOC- DOUTOR EVILÁSIO alerta para a falta de proteção nas fronteiras do Brasil, por onde chegam armas e drogas.
TEC- SONORA (54”) – Doutor Evilásio: “É importante dizer que hoje o país tem algo em torno de 16 ou 18 milhões de armas de fogo à disposição da população, e o estado só controla dois virgula nove milhões. Então, é uma arma para cada 9 ou 10 brasileiros , o suficiente para promover a guerrilha urbana que nós assistimos hoje. Sem considerar ainda as nossas fronteiras, totalmente escancaradas ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas e sabemos que o contingente de 7 mil policiais federais, apenas 3 mil, a metade, ou pouco menos da metade, estão à disposição das fronteiras. Isto deixa nossa fronteira vulnerável, não só ao contrabando de mercadorias, mas principalmente ao tráfico de drogas e de armas mais poderosas do que as usadas pelas nossas forças armadas.”
LOC- Já o deputado RUBENS BUENO, do PPS do Paraná, integra a Comissão de Segurança Nacional e combate ao crime organizado, criada este ano, na Câmara dos Deputados e enfatiza que a falta de investimentos em ações sociais geram oportunidade para a prática de crimes.
LOC- RUBENS BUENO lembra que o país vive um processo que vai a cada dia aumentando a miséria, e observa que existem 53 milhões de brasileiros que ganham menos de 80 reais por mês. O deputado aponta caminhos para mudar a situação.
TEC- SONORA (38”) – Rubens Bueno: “Nós temos que ver que nesta política democrática de segurança pública, tem que haver todo um projeto em conjunto. União, estados, municípios, a própria sociedade organizada, de forma organizada participando disso. E mais, ainda, nós temos que ter uma polícia que tenha todo um processo de informações centralizadas, que tenha, não só um bom salário pago, mas que coloque a tecnologia e a modernização a serviço da polícia, para o combate ao crime organizado. Então, o que falta é a vontade do governo. O Fernando Henrique, na Presidência da República, já no seu oitavo ano e no final de seu segundo mandato, por várias vezes anunciou um plano de segurança pública para o país e nunca isso foi implementado.”
LOC- ANDRÉ BENASSI, do PSDB paulista, aponta a infiltração das drogas como uma das principais causas da violência que atinge o povo brasileiro e defende a prevenção e repressão como principais formas de combater o crime e dar paz à sociedade.
TEC- SONORA ( 49”) 51” a 1’39– André Benassi: “Considero que a causa da violência principal é a droga e se nós pudermos investir na prevenção desde a criança que está fazendo a pré-esocla, preocuparmos um pouco mais com as famílias, no sentido de que os próprios familiares possam instruir seus filhos, porque não vejo outro tratamento melhor do que a orientação dos pais, das famílias, de instrutores nas escolas... deviam ter todas aulas para prevenir o jovem da desgraça que é a droga que pode levar à morte, levar à prisão”.
LOC- ANDRÉ BENASSI ainda adverte que o crime organizado deve ser combatido de forma especial, e por isso propõe a adequação da legislação à realidade de hoje.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado condena política econômica do governo
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, criticou o governo por expandir o endividamento interno de 60 para 700 bilhões de reais nos últimos oito anos.
LOC- Além disso, frisou PATRIOTA, a inflação que é considerada sob controle pela equipe econômica parece não refletir os reajustes de produtos como os combustíveis e o gás de cozinha.
TEC- SONORA (36”) – Gonzaga Patriota: “Um governo que apresentou programas sociais mas esses programas sociais mas que não atingem as pessoas que necessitam desses programas sociais. É um governo que diz que a inflação está estabilizada no entanto, a gente vê um botijão de gás saltar de cinco para 30 reais. Um litro de gasolina de 50 centavos para dois reais. Se você for comparar outras coisas, elas também subiram. O que não subiu no governo Fernando Henrique Cardoso foi os salários dos servidos públicos que ele trata, esse servidor público como vilão de todos os desmantelos do país”.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- LUIS BARBOSA, do PFL de Roraima, considerou positiva a sua atuação parlamentar no primeiro semestre. Entre os projetos que apresentou, o deputado destacou o que pede autorização para a exploração da Hidroelétrica de Cotingo, já aprovado na Comissão da Amazônia.
LOC- LUIS BARBOSA lembrou que a energia de Roraima vem da Venezuela e a aprovação da proposta, apesar de propiciar a exploração inicial de apenas 200 Mega Watts, vai beneficiar toda a sociedade roraimense.
TEC- SONORA (43’) – LUIS BARBOSA: “Nesse semestre eu apresentei vários projetos. Um que eu, graças a Deus, já tá sendo bem encaminhado, foi o pedido de autorização para explorar a Hidroelétrica do Cotingo. Esse projeto já foi aprovado na Comissão da Amazônia. Já tá indo para a Comissão do Meio Ambiente e realmente é muito importante para o Estado de Roraima. Por quê? Porque a nossa energia é da Venezuela. Você sabe que aquilo ali é provisório, mas como eu antecipei, isso que realmente esse projeto é importante para o Estado de Roraima porque 200 Mega watts eu acho pouco ainda para Roraima. Com a chegada dos empresários, com a chegada de muita gente, dos investidores no Estado, eu acredito que esse projeto vai se beneficiar a população toda”.
TEC- AÉCIO 11 – licença maternidade para mãe adotiva (1’27”)
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ.....
LOC- A Câmara dos Deputados igualou os direitos da mãe adotiva e da mãe natural ao aprovar a licença maternidade e o salário maternidade para a mulher que optar pela guarda de uma criança.
LOC- O número de dias do benefício varia de acordo com a idade da criança adotada.
LOC- Se a criança tiver até um ano, a licença será de 120 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos, o benefício será de 60 dias, e para a menina ou menino com idade entre quatro e oito anos, a mãe adotiva terá 30 dias de dispensa do trabalho.
LOC- Para o presidente AÉCIO NEVES, a proposta é um importante estímulo para a adoção e a redução do número de menores abandonados em todo o país.
TEC- SONORA (36”) – Aécio Neves: “ A Câmara dos Deputados discutiu e aprovou - e essa informação eu passo com uma alegria muito grande a todos os brasileiros – aquela que permite os mesmos direitos que tem a mãe natural à mãe adotiva. Nós temos hoje no Brasil vários problemas. Mas um nos salta aos olhos: as crianças abandonadas. E a Câmara dos Deputados dá uma contribuição importante no estímulo a adoção. Portanto, passa a Ter direito a licença maternidade também aquelas mães que adotam e não apenas aquelas que amamentam ou que geraram seus filhos”.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....