A Voz do Brasil

Pequenos agricultores do Nordeste querem renegociar dívidas

Publicação: 01/07/2002 - 00:00

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Pequenos agricultores do Nordeste querem renegociar dívidas
LOC- Reivindicado aumento do número de varas da Justiça do Trabalho
LOC- Exemplo da seleção brasileira é destacado
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ARTHUR VIRGÍLIO, do PSDB do Amazonas, afirmou que a conquista do pentacampeonato de futebol pela seleção brasileira despertou no povo o orgulho de ser brasileiro.
TEC- SONORA (22”) – Arthur Virgílio: “ Fica bem claro para nós que o esforço conjunto, a mobilização de uma nação, a humildade, a firmeza e a coragem nos fazem penta campeões no futebol e na economia nos tem feito evitar crises como a da Argentina e na democracia nos tem feito assegurar a liberdade do nosso povo e consolidar esse regime democrático que é o melhor de todos. “
LOC- Para ARTHUR VIRGÍLO, a seleção mostrou para o mundo a capacidade brasileira de superar adversidades e vencer.
LOC- EURICO MIRANDA, do PPB fluminense, por sua vez, entende que a seleção brasileira não deveria passar por Brasília para receber homenagens do governo, porque a base governista só se preocupou em punir os dirigentes dos clubes ao invés de garantir apoio ao esporte.
LOC- EURICO MIRANDA lembrou que o governo editou medida provisória para punir os dirigentes que em sua maioria atuam por amor, pois sabem da importância do esporte para sua comunidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM
LOC- Deputada propõe ampliação da justiça do trabalho
LOC- MÍRIAM REID, do PSB, propôs a apreciação do projeto que determina o aumento do número de varas da justiça do trabalho.
LOC- A deputada do Rio de Janeiro explica que a sobrecarga de processos inviabiliza o setor, que não tem acompanhado o crescimento do mercado de trabalho.
LOC- MÍRIAM REID descreveu o problema de Macaé, responsável por 80 por cento da produção nacional de petróleo, com 20 mil trabalhadores. A cidade possui apenas uma vara da justiça do trabalho, que recebe 6 mil processos por ano, mas tem capacidade para analisar apenas mil e quinhentos no mesmo período.
LOC- PAES LANDIM, do PFL do Piauí, criticou o ministro da Previdência Social, José Cechin, que determinou a substituição dos vigilantes dos postos de atendimento previdenciário, pelo sistema eletrônico de vigilância.
LOC- Na opinião de PAES LANDIM, a atitude mostra que o ministro não conhece a realidade do País e não tem sensibilidade, pois milhares de trabalhadores perderão seus empregos.
LOC- DOUTOR HÉLIO, do PDT paulista, apóia a derrubada do veto presidencial ao projeto que incorpora gratificações aos vencimentos dos aposentados da Empresa de Correios e Telégrafos.
LOC- DOUTOR HÉLIO ainda saudou os moradores de Rio Claro, e o prefeito Cláudio de Mauro, pelos 175 anos da cidade paulista. Ele informou, também, que os prefeitos da região de Mogi-Guaçu reivindicam, com urgência, um aparelho de radioterapia.
LOC- ALEX CANZIANI, do PSDB paranaense, por sua vez, quer a aprovação do projeto que prorroga o contrato de concessão aos franqueados dos Correios.
LOC- ALEX CANZIANI ressaltou que os contratos entre a caixa econômica e as agências franquedas geram milhares de empregos e não podem ser suspensos de uma hora para outra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOÃO MAGNO, do PT, lamentou a aprovação da medida provisória que reajustou o salário mínimo em 9,47 por cento.
LOC- Segundo o deputado mineiro, o índice representa um aumento real de 1,50 por cento, elevando o valor para 200 reais, abaixo dos 350 reais calculados pela confederação de aposentados e pensionistas.
LOC- JOÃO MAGNO ressalta que além da categoria estar sendo massacrada pelo governo, tem que assistir a propaganda enganosa sobre o rombo da previdência, pois de acordo com a Cobap, a arrecadação da seguridade é suficiente para cobrir as despesas do setor.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, considera vergonhoso o valor de 200 reais fixado para o salário mínimo, pelo Governo.
LOC- A deputada sugere que o presidente Fernando Henrique e o ministro Pedro Malan passem um mês com 200 reais para avaliar o poder de compra do mínimo.
LOC- LUCI CHOINACKI também reclamou que o gás de cozinha aumentou 390 por cento nos últimos anos, comprometendo 15 por cento da renda da dona de casa.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, lembrou que foi uma grande vitória a anistia dos funcionários do governo Collor que foram demitidos e conseguiram na justiça o direito à reintegração.
LOC- CARLOS SANTANA afirmou que alguns funcionários ainda esperam o cumprimento da decisão judicial, que tem apoio unânime dos ministros do STJ.
TEC- SONORA (23”) – Carlos Santana - “E agora nós já começamos a entrar em contato com os órgãos responsáveis, com a comissão de funcionários que está direto em Brasília trabalhando para nós, se não for um ato de cada empresa, pra que a gente consiga na justiça retornar todos estes pais de família que tem direito ao seu posto novamente de trabalho.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM
LOC- Deputado exige renegociação da dívida dos pequenos agricultores
LOC- GIVALDO CARIMBÃO, do PSB alagoano, defendeu a revisão das dívidas dos pequenos agricultores que estão em débito com o governo, principalmente os nordestinos, que perderam as safras agrícolas de 96 e 97.
LOC- Somente em Alagoas, existem 428 ações na justiça para serem executadas contra pequenos agricultores, enquanto que o governo já liberou 400 milhões de reais para os usineiros plantarem cana-de-açúcar este ano, denunciou GIVALDO CARIMBÃO.
LOC- JOÃO GRANDÃO destacou a importância do Projeto de Irrigação inaugurado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, no distrito de Santa Terezinha, em Itaporã, e que vai incentivar a agricultura familiar, com aproveitamento do adubo obtido na criação de porcos e aves.
LOC- JOÃO GRANDÃO lembrou que o projeto tem a participação direta da comunidade; e voltou a cobrar uma política agrícola de apoio à agricultura familiar.
LOC- LAEL VARELLA, do PFL, também quer a implantação de uma verdadeira política agrícola.
LOC- O deputado mineiro relatou matéria publicada no jornal Zero Hora, na qual o empresário Ernesto Corrêa, dono da Ana Paula Agropastoril denuncia práticas de vandalismo de grupos de sem-terra, no Rio Grande do Sul.
LOC- VARELLA afirma que o MST já deu provas suficientes de que forma milícias clandestinas, disfarçado de movimento agrário, para realizar ações ilegais e violentas em propriedades produtivas.

TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ MILITÃO, do PTB de Minas Gerais, parabenizou a cidade de São João Batista do Glória, que comemorou 53 anos de existência, no último dia 26 de junho.
LOC- JOSÉ MILITÃO destacou a produção local de cerâmica e agropecuária, garantindo o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, comunicou que nos próximos três meses devem ser instalados no Aeroporto de Rio Branco, equipamentos para orientar as aeronaves no pouso por instrumentos.
LOC- A concretização da melhoria, que vai custar cerca de um milhão de reais, foi garantida durante audiência que NILSON MOURÃO teve com o presidente da Infraero, Fernando Perrone.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputados ressaltam importância da duplicação da BR-101
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, registrou a solenidade de lançamento do edital de duplicação da Rodovia BR-101 no Trecho Sul, entre os municípios de Palhoça, em Santa Catarina, e Osório, no Rio Grande do Sul.
LOC- Para POMPEO DE MATTOS a obra talvez seja a mais importante para a Região Sul, na medida em que a duplicação vai se estender até o Uruguai e a Argentina.
LOC- SERAFIM VENZON, do PDT, lembrou que a rodovia interliga duas importantes regiões brasileiras, e é uma das principais obras do Programa Avança Brasil, do Governo Federal.
LOC- SERAFIM VENZON salientou que o projeto inclui a construção do anel viário em torno de Florianópolis. Ele garantiu que Santa Catarina conta com o apoio do Congresso para que a obra seja iniciada e tenha continuidade, mesmo com a mudança do presidente da República.
LOC- Já o deputado EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, lembrou todas as dificuldades enfrentadas para a continuação do projeto, desde a obtenção de financiamento até questões ambientais.
LOC- Depois de muita negociação, ressaltou EDINHO BEZ foi realizado no último dia 25 de junho um evento com os representantes da região e o ministro dos transporte para a assinatura do convênio para duplicação da rodovia.
TEC- SONORA (13”) – Edinho Bez - “ O mais importante é que na última frase do ministro ele disse que no período natalino nós vamos ver as máquinas roncando , iniciando a duplicação da BR 101 de Palhoça a Osório, no Rio Grande do Sul.
LOC- ENI VOLTOLINI, do PPB, pediu a imediata recuperação das BR’s 470 e 280, que servem de corredor de exportação, ligando a região Norte de Santa Catarina, a mais industrializada, com o porto de São Francisco, no sul do Estado.
LOC- VOLTOLINI ainda elogiou a duplicação do trecho sul da BR 101. Mas, o deputado cobra também a conclusão da parte norte e esclarece que o Governo Federal já repassou os recursos para a obra.
TEC- VINHETA/PASSAGEM....
LOC- Deputado condena terrorismo eleitoral
LOC- BETO ALBUQUERQUE, do PSB gaúcho, manifestou indignação pelo que considera terrorismo eleitoral, por parte de especuladores internacionais, que tentam vincular a crise do mercado financeiro às candidaturas da oposição para a eleição presidencial.
LOC- BETO ALBUQUERQUE assinala que a democracia brasileira não pode se sujeitar às manipulações dos banqueiros estrangeiros, e acredita que apenas por meio do voto é que o povo encontrará as soluções para os problemas nacionais.
LOC- Na opinião de BETO ALBUQUERQUE, um presidente da república sério já teria convocado uma rede nacional de rádio e TV, para protestar contra essa indevida interferência na liberdade do processo eleitoral brasileiro.
LOC- RUBENS BUENO, do PPS paranaense, alertou para a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que não dá ao eleitor a certeza de que realmente seu voto foi computado na urna para o candidato que escolheu.
LOC- Para sanar a dúvida, RUBENS BUENO voltou a defender a instalação de um sistema paralelo para que o voto seja impresso. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de aprovada no Congresso.
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, comentou artigo de José Nêumanne, publicado no Jornal da Tarde, defendendo a apuração rigorosa das denúncias de corrupção em Santo André.
LOC- É preciso investigar de forma isenta e profunda, não bastando ficar nas afirmações de que está ocorrendo armação de partidos para influenciar as eleições, afirma MENDES THAME.
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME ainda elogiou o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas, que investiu 51 milhões de reais e reduziu em 81 toneladas a poluição, em 2001.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Ainda nesta edição: Lei orgânica das polícias é criticada
LOC- Deputado quer ampliar o Programa de Refinanciamento Fiscal
TEC- VINHETA/ O OUVINTE QUER SABER.....
TEC- VINHETA/ECONOMIA....
LOC- Refis tem que ser ampliado, afirma deputado
LOC- GERSON GABRIELLI, do PFL baiano, apelou ao presidente Fernando Henrique e ao Diretor da Receita Federal, Everardo Maciel, para que aprovem o novo Refis, que amplia o programa e inclui 80 mil empresas.
LOC- A medida faria justiça aos empresários que passam dificuldades decorrentes das mudanças na economia e das crises enfrentadas nos últimos 20 anos, explica GERSON GABRIELLI.
LOC- VIVALDO BARBOSA, do PDT, registrou sua participação no ato público realizado dia 25 de agosto, no Rio de Janeiro, contra o acordo da Base de Alcântara e a favor de plebiscito para aprovar qualquer decisão sobre a Área de Livre Comércio das Américas.
LOC- VIVALDO disse que a defesa da soberania nacional uniu diversas correntes políticas, que se colocaram acima das questões partidárias, para condenar a Alca, que abre a economia nacional aos Estados Unidos e para assegurar que a base de Alcântara continue sendo um patrimônio brasileiro.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, pediu ao governo brasileiro que tome providências enérgicas contra as medidas dos estados unidos que transgridem várias regras da OMC para proteger sua produção de cítricos.
LOC- NELSON MARQUEZELLI citou como exemplo a taxa de equalização imposta aos produtores brasileiros, de 40 dólares por tonelada, que depois é utilizada para a propaganda do suco produzido na Flórida.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, manifestou sua surpresa com notícias de que o ministério das comunicações enviará, à Câmara dos Deputados, proposta de alteração referente à utilização do fundo de universalização das telecomunicações.
LOC- WALTER PINHEIRO alerta que os recursos do Fust não podem atender apenas a determinadas empresas, como ocorreu com o Proer.
TEC- VINHETA/EFEITO.....
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT pernambucano, defendeu a suspensão da aplicação do decreto legislativo que determina a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa do orçamento de 2002.
LOC- Segundo PEDRO EUGÊNIO, os limites impostos pelo decreto estão colocando em risco o funcionamento da fundação Joaquim Nabuco que presta importantes serviços para o norte e o nordeste do país, há 53 anos.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PSL mineiro, registrou trabalho do instituto de estudos sócio-econômicos, afirmando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 engessa o orçamento, deixando o próximo presidente sem condições de administrar o país.
LOC- Com esta previsão, o novo governo terá que arrochar ainda mais os investimentos na área social, restando apenas o pagamento das dívidas públicas, advertiu LINCOLN PORTELA.
TEC- VINHETA/COMISSÕES....
LOC- Deputados destacam congresso sobre turismo
LOC- JOÃO PIZZOLATTI, do PPB catarinense, registrou a conclusão do Quarto Congresso Brasileiro de Atividade Turística, realizado pela Subcomissão de Turismo, da Comissão de Economia, na Câmara dos Deputados.
LOC- Durante o encontro foram elaboradas propostas para desenvolver o setor, informou PIZZOLATTI, observando que os candidatos a presidência da república, José Serra e Antony Garotinho, participaram do evento.
LOC- PIZZOLATTI defende que o turismo tenha prioridade na política do Governo e seja tratado como indústria, pois, além de gerar emprego e renda, ajuda a equilibrar a balança comercial.
LOC- PAULO OCTÁVIO, do PFL do Distrito Federal, também ressaltou a realização do quarto CEBRATUR.
LOC- PAULO OCTÁVIO salientou que durante o Congresso, os participantes puderam discutir com os presidenciáveis as propostas sobre a uma política de turismo a ser desenvolvida caso sejam eleitos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA....
LOC- Lei orgânica das polícias é criticada
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB paranaense, divulgou a moção de repúdio da associação brasileira de criminalística, da sociedade brasileira de medicina e sindicato dos peritos criminais de São Paulo à proposta de lei orgânica das polícias na comissão mista de segurança pública.
LOC- Segundo o documento, explica HAULY, a sugestão é resultado de uma decisão de cúpula, em que os dirigentes dos órgãos de segurança buscam manter o poder, sem a preocupação de diminuir a criminalidade no país.
LOC- HAULY destaca a proposta de autonomia administrativa e orçamentária dos órgãos periciais oficiais de criminalística e medicina legal, que garante condições efetivas de segurança no ambiente de trabalho.
LOC- VALDECI PAIVA, do PSL, parabenizou o novo comandante da polícia militar do Rio de Janeiro por sua indicação, afirmando que ele tem um grande desafio pela frente e acredita que serão feitos todos os esforços necessários para combater o crime organizado.
TEC- SONORA (14”) – Valdeci Paiva - “Peço em nome do povo carioca um maior empenho no sentido de combater o crime organizado e a violência para que o nosso povo venha a ter um pouco mais de tranqüilidade. “
LOC- JOÃO ALMEIDA, do PSDB, alertou para a falta de segurança na Bahia, sobretudo no interior, que não tem a quem recorrer. Ele alerta que é crescente o número de assassinatos e assaltos a bancos.
LOC- JOÃO ALMEIDA ainda acusa outro problema: os municípios administrados por adversários políticos do governador são discriminados, e não recebem o auxílio financeiro do governo estadual para combater a criminalidade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM.....
LOC- Deputado quer ampliar debate sobre habitação
LOC- JOÃO MENDES, do PFL fluminense, defende um debate nacional sobre a questão habitacional, afirmando que o presidente Fernando Henrique preocupou-se demais com a estabilidade monetária e reduziu as aplicações no setor habitacional a patamares inaceitáveis.
LOC- JOÃO MENDES pediu que os deputados aprovem projeto de lei de iniciativa popular que institui o sistema nacional de habitação de interesse social, cria o conselho nacional para gerenciar o novo sistema e institui um fundo para a reunião dos recursos do setor.
TEC- VINHETA/CAMARA E VOCÊ – AÉCIO (2)
LOC- A comissão de legislação participativa foi criada em maio do ano passado, por iniciativa do presidente Aécio Neves e ampliou a contribuição da sociedade ao processo legislativo.
LOC- Este ano foi aprovado, em plenário, o primeiro projeto que teve origem na comissão, encaminhado pela Associação dos Juizes Federais, e que permite o uso de meio eletrônico para comunicação, transmissão e armazenamento de atos processuais.
LOC- A comissão de legislação participativa, disse AÉCIO NEVES, abre as portas da câmara dos deputados a participação de todos os brasileiros.
TEC- SONORA (25”) – Aécio Neves: “Agora qualquer cidadão, você de qualquer parte do país, seja filiado a um sindicato, a uma associação de classe, a um clube de serviços, pode participar conosco do processo legislativo. Apresente as suas idéias, traga seus projetos, porque a sua proposta vai tramitar como se fosse a de um parlamentar. E pode se transformar em lei, ajudando o seu município, ajudando o seu estado, ajudando o seu país”.
TEC- MINUTO DO TCU (1’05”)
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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