Programas da Rádio Câmara

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão confirma entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. A Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades questionava decisões do TST que consideravam que o professor está à disposição do empregador também no intervalo. O STF disse que o pagamento do período só poderá ser afastado se o empregador comprovar que o docente usa esse tempo para atividades de cunho estritamente pessoal. Nesse caso, o intervalo não será considerado no total da jornada diária de trabalho.

Apresentação – Silvia Mugnatto