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O Brasil tem 54 milhões de crianças e adolescentes, o que representa 27 % da população. E há 35 anos, o país deu um passo histórico para garantir e promover os direitos deste público infantojuvenil ao criar o estatuto da criança e do adolescente, conhecido como ECA.
A deputada [[Maria do Rosário]], coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que o ECA foi aprovado na esteira da Constituição de 1988. Os artigos 227 e 228 da nova carta geraram “uma nova compreensão” sobre esta fase da vida.

Antes, segundo a deputada, a criança era definida, na lei, como “menor de idade”. “Nenhum ser humano é menor diante de outro. Com o ECA, a criança passou a ser protegida no seu desenvolvimento”, diz. E com proteção e respaldo da lei, “a criança será um adulto mais capaz”, diz Maria do Rosário.

Os efeitos do ECA são mais refletidos nos índices da Educação, segundo Maria do Rosário. E ela destaca o Ensino Fundamental. Ela resssalta ainda, como avanços, a vacinação e a redução da mortalidade infantil – além das políticas públicas para o segmento, como o recente programa Pé-de-Meia.

Maria do Rosário afirma que, no aniversário de 35 anos do ECA, restam ainda vários desafios. Um deles é o do trabalho infantil. “Lugar de criança é na escola. E não carregando o sustento da sua família”, declara. A violência sexual é outro ponto que ela destaca, sobretudo quando ela ocorre dentro da família.

A questão digital também é um desafio que requer a aprovação e novas leis, na visão da deputada. “Não existe o digital separado da vida concreta”, diz, lembrando que os desafios lançados pelas redes sociais têm levado muitas crianças e adolescentes à morte. A deputado aplaude a decisão do STF, dando maior responsabilidade aos provedores.

Ela destaca que 50 mil crianças ainda vivem em abrigos. Maria do Rosário afirma que a prioridade é essas crianças voltarem para suas famílias – inclusive a família ampliada (avós e tios e parentes).  Quando isso não é possível, o caminho é a adoção que, segundo ela, foi “melhorada” durante os últimos anos.

Como avanço, nos últimos anos, Maria do Rosário destaca A Lei Menino Bernardo, que proíbe castigos castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação.

Outro destaque, segundo ela, foi a aprovação da Lei da Escuta Protegida, que estabelece garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, visando proteger essas vítimas de revitimização e assegurar que seus depoimentos sejam colhidos de forma adequada e segura. Ela destaca, por fim, a lei da infância protegida, que dá apoio para crianças que perderam suas mães em decorrência de feminicídio.

Maria do Rosário afirma ainda que o ECA é para todos: tanto para as crianças pobres, quanto para crianças ricas. “Ninguém está livre de sofrer abusos. E a lei protege a todos”, explica. Alguns atos estão programados, para esta semana, para comemorar os 35 anos do Eca, como, por exemplo, uma sessão solene na Câmara.

Apresentação – Mauro Ceccherini