Programas da Rádio Câmara

Relator da última grande mudança na Lei de Falências, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defende a mudança da cultura de ver a falência como sinônimo de fracasso. Em entrevista ao Painel Eletrônico (13) sobre os 20 anos da Lei de Falências (11.101/2005), Leal comentou que o objetivo da norma é dar as condições ao empreendedor de se reerguer.

“A falência está na cultura, infelizmente, nossa do Brasil como uma questão negativa, como um fracasso. E às vezes o processo de falência é um momento de você se reerguer, reempreender. Não pode haver fraude aos credores, isso é crime. Quando há um processo falimentar, ou seja, por dificuldade, por mudança de comportamento do consumo, por mudança da própria priorização na atividade econômica, é natural que você procure recompor a sua capacidade de investimento, vá buscar dinheiro novo, que é fundamental para o processo de recuperação judicial, negocie também as suas dívidas com o Tesouro, seja ele municipal, estadual ou federal,” argumentou.

Hugo Leal esteve à frente de um seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara no último dia 12 de junho sobre os 20 anos da Lei de Falências, com a presença de diferentes juristas.

O deputado explicou que, há 20 anos, a Lei de Falências veio substituir um decreto de 1945, modernizando o processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência no país. Em 2020, a legislação passou por uma reforma (Lei 14.112/20), à época relatada por Hugo Leal. E agora passa por nova discussão a respeito de mudanças.

Uma proposta (PL 3/24), já aprovada pela Câmara e agora em debate no Senado, inclui na lei a formulação de um plano de falência e a figura do gestor fiduciário, além de acelerar a venda dos bens da massa falida.

“O que acontece com o projeto, que é de origem do Poder Executivo, quando ele chega à Câmara, ele sofreu algumas modificações que são importantes, mas nem todas, do meu ponto de vista, são práticas ou são efetivas para melhoria das condições do processo de falência, que precisa, sim, eu sou favorável a que ele seja atualizado. Porém, eu vejo que houve uma deficiência de um diálogo maior. Focou-se muito na questão do administrador judicial ou do gestor fiduciário, que é um tema importante, mas não é o prioritário,” disse Leal.

Para o parlamentar, o diálogo pode ser ampliado, especialmente com o Poder Judiciário.

“Nós estamos esperando o retorno desse projeto que está no Senado. Ao retornar, imagino que o Senado possa fazer as adequações que nós entendemos necessárias e, aí sim, nós possamos fazer um debate um pouco maior aqui na Câmara dos Deputados e entregar para a sociedade uma atualização desse processo da falência, algo que seja crível, que seja efetivo e que obviamente contribua para que o empreendedor, o proprietário da empresa, ele possa ter oportunidade de sair, de pagar, de assumir as suas responsabilidades, sair daquela falência e obviamente reempreender de novo e voltar para atividade econômica, que eu acho que isso é o mais importante no processo de recuperação judicial e falência. A recuperação da atividade econômica e obviamente a manutenção dos empregos,” defendeu o deputado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo