A Voz do Brasil
Câmara revoga itens desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho
11/06/2025 - 20h00
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VOZ DO BRASIL 20250611
- Câmara revoga itens desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho
- Plenário aprova regularização de imóveis localizados em áreas de fronteira
- Motta diz que Plenário decidirá sobre perda de mandato de Carla Zambelli
- Deputados avaliam responsabilidades sobre os atos de 8 de Janeiro de 2023
Messias Donato (Republicanos-ES) exige que o projeto da anistia seja pautado com urgência. O congressista alega que os presos de 8 de Janeiro têm ficha lima e sofrem penas excessivas, enquanto narcotraficantes são liberados e facções são protegidas.
Maria Arraes (Solidariedade-PE) avalia que o depoimento de Jair Bolsonaro ao STF confirma sua participação e de aliados na tentativa de golpe. Ela rejeita a possibilidade de anistia e acusa o ex-presidente de ter enganado seus apoiadores, muitos dos quais se encontram presos.
Na opinião de Chico Alencar (Psol-RJ), os depoimentos prestados no STF sobre atos golpistas foram um festival de falsidades. Ele ironiza a mudança de postura dos acusados e reforça que a democracia é fortalecida com o respeito aos resultados legítimos das eleições.
Justiça
A decisão sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli será feita pelo Plenário da Câmara. O repórter Antonio Vital explica a questão definida pelo presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário, e não pela Mesa Diretora da Casa.
Carla Zambelli foi condenada à pena de dez anos de prisão e à perda de mandato por contratar um hacker, Walter Delgatti Neto, para invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com o objetivo de inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Zambelli e Delgatti foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, além de multa de 2 mil salários mínimos, depois que a 1ª Turma do STF rejeitou os recursos dos dois condenados.
Antes do cumprimento da pena, Carla Zambelli deixou o país, com destino à Itália. Antes disso, pediu licença do mandato com justificativa médica.
Inicialmente, Hugo Motta disse que a perda de mandato da deputada seria referendada pela Câmara após o comunicado do Supremo, já que não havia mais possibilidade de recurso. A decisão foi questionada no Plenário pela bancada do PL. O deputado André Fernandes (PL-CE) defendeu que a decisão fosse tomada pelo Plenário e não pela Mesa Diretora.
André Fernandes: “É uma deputada federal de mandato e, seguindo o artigo 55 da Constituição Federal e seguindo o nosso Regimento Interno da Câmara dos Deputados, essa casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato, sobre cassação de mandato de deputado federal em exercício. E, de repente, um milhão de votos são jogados no esgoto porque um ministro determina que isso aconteça.”
O presidente da Câmara esclareceu que sua fala anterior, relativa ao cumprimento de decisão do Supremo, se referia ao bloqueio do salário, também determinado pelo STF. Ao responder o questionamento, Hugo Motta disse que o Plenário é soberano para decidir sobre a perda de mandato, conforme o Regimento Interno da Casa.
Hugo Motta: “Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do Plenário. Isso é cumprir a decisão. E não ache, viu, deputado André, que eu estou tomando essa decisão por causa do seu discurso. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo Plenário. O Plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o Plenário que decide para onde essa casa vai. E ele é soberano e está acima de qualquer um de nós.”
Além da condenação à pena de prisão e à perda de mandato, o Supremo Tribunal Federal enviou ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Carla Zambelli.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
Direitos humanos
Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao lembrar do dia nacional da adoção, comemorado em 25 de maio, destaca os avanços que a nova lei, de sua autoria, trouxe ao País. Ele reforça a desburocratização dos processos e o aumento de 60% no número de adoções desde 2019.
Augusto Coutinho: “Adotar é um sinônimo de amor e humanidade. É reconfortante constatar que temos hoje instrumentos muito mais eficazes para proteger nossas crianças e adolescentes e garantir uma inserção em um novo lar, onde poderão viver uma vida plena, desenvolver todo o seu potencial e em tempo, prestar com sua própria contribuição o crescimento de nosso País.”
Dentre os avanços, Augusto Coutinho cita as novas regras para crianças abandonadas e o apadrinhamento afetivo. Para ele, a legislação, aprovada por unanimidade no Congresso, reflete uma evolução humanitária da sociedade e é símbolo de um consenso político raro no País.
José Airton Félix Cirilo (PT-CE) destaca os 75 anos do Unicef. Ele reconhece a importância da instituição, que integra a estrutura da ONU, na promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e ressalta o impacto positivo de ações apoiadas pelo fundo no Nordeste.
José Airton aponta que o município de Icapuí, por exemplo, recebeu prêmio internacional por políticas públicas voltadas à infância. Ele também lembra iniciativas recentes como o programa Territórios Conectados e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes.
Relações exteriores
João Daniel (PT-SE) participou de reunião entre parlamentares de seu partido, do PCdoB e do Psol com representantes da diplomacia brasileira, para discutir a crise humanitária em Gaza e a prisão de um brasileiro que tentava furar o bloqueio imposto por Israel.
João Daniel cita os mais de 67 mil mortos e os quase 12 mil desaparecidos em Gaza e faz um apelo por ações internacionais para conter o que ele chama de massacre do povo palestino. Para ele, medidas contra o governo israelense não devem ser entendidas como questões ideológicas e sim, de humanidade.
Regularização fundiária
Câmara aprova projeto que permite regularização fundiária de terras na faixa de fronteira, inclusive as ocupadas por povos indígenas. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4497/24) que permite a regularização fundiária, com a emissão de títulos para seus ocupantes, de terras localizadas em uma faixa de 150 quilômetros nas fronteiras do Brasil com outros países. A proposta autoriza também o registro de terras indígenas tradicionalmente ocupadas e que não sejam protegidas por decretos homologatórios
O projeto prorroga até 2030 o prazo de regularização dessas áreas, prazo que inicialmente terminaria no fim do ano. A proposta também prorroga, sem definição de prazo, a obrigação dos proprietários providenciarem o georreferenciamento de suas áreas.
A proposta, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), permite que os cartórios registrem em nomes de seus ocupantes terras rurais públicas concedidas pelos estados na faixa de fronteira, mesmo aquelas que foram desmembradas.
O projeto beneficia imóveis de até 2.500 hectares, com procedimentos simplificados para aqueles de até 15 módulos fiscais. O objetivo é atender exigências de uma lei aprovada em 2015 (Lei 13.178/15), que ainda não foi regulamentada.
A proposta foi alterada pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Entre outras medidas, ela permite que o cumprimento da função social da terra, um dos requisitos para a regularização, seja apresentado pelo próprio ocupante por meio do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. O poder público só terá que atestar isso em caso de litígios.
Caroline de Toni defendeu a proposta como maneira de regularizar mais de 15% do território nacional e retirar os ocupantes da situação de insegurança jurídica.
Caroline de Toni: “Nós estamos falando aqui de 11 milhões de brasileiros, em 11 estados da federação, pega toda a costa oeste do Brasil, o total de 16% do território nacional, 588 municípios, ou seja, nós estamos falando de uma necessária segurança jurídica que a gente precisa dar, com aumento de prazo e também segurança jurídica com relação aos documentos para que as pessoas possam regularizar. Porque hoje em dia cada tribunal de justiça, cada cartório está fazendo uma série de exigências e as pessoas simplesmente não estão conseguindo cumprir o requisito legal.”
O projeto também prorroga, sem prazo definido, a exigência do georreferenciamento para todas as propriedades. Desde 2016, o georreferenciamento é obrigatório para imóveis com área superior a cem hectares. E, desde 2023, para imóveis entre 25 e cem hectares. A partir de novembro próximo, a exigência será estendida a imóveis com menos de 25 hectares.
Mas o que rendeu mais discussão no Plenário foi o trecho que permite o registro imobiliário de terras indígenas tradicionalmente ocupadas, mas sem decreto homologatório. A relatora, Caroline de Toni, disse que o trecho apenas permite que o ocupante receba o título dessas áreas enquanto não há uma solução definitiva para o conflito com povos indígenas.
Para deputados como Fernanda Melchionna (Psol-RS), isso vai permitir a invasão de áreas indígenas. Ela também criticou a possibilidade de registro de grandes propriedades na faixa de fronteira.
Fernanda Melchionna: “Pela tentativa do projeto de lei revogar ou alterar uma decisão que já foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a autorização para áreas, registros de áreas de mais de 2.500 hectares em áreas de fronteira, ou seja, grandes propriedades. O projeto, além de atacar terras indígenas e quilombolas, tenta também colocar esse jabuti.”
O projeto que permite a emissão de títulos a ocupantes de terras localizadas nas faixas de fronteira e autoriza ainda o registro de terras indígenas tradicionalmente ocupadas e que não sejam protegidas por decretos homologatórios seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.
Desenvolvimento regional
Ao reafirmar seu compromisso com a população da Paraíba, Luiz Couto (PT-PB) enfatiza que sua trajetória política é pautada pela presença nos municípios. Ele cita visitas recentes ao Vale do Piancó, Santa Terezinha, Nova Olinda e algumas comunidades quilombolas.
Luiz Couto assinala que a sua experiência o conecta às carências da população, como a fome e a falta de atendimento na saúde. O parlamentar reforça a importância de um político ouvir o povo e lutar por dignidade, estrutura e respeito a quem vive no campo e nas periferias.
Bibo Nunes (PL-RS) cobra punições mais rigorosas para autores de pichações. Ele defende a aprovação de projeto que estabelece restrições como suspensão da CNH, bloqueio de linha telefônica e impedimento para empréstimos.
Bibo Nunes cita como exemplo o município de Brusque, em Santa Catarina, onde, segundo ele, a multa por pichação pode chegar a quase 13 mil reais, em caso de dano ao patrimônio público. Ele afirma que o combate à prática deve ser tratado como uma pauta de preservação urbana.
Transportes
Lídice da Mata (PSB-BA) celebra os avanços na mobilidade urbana de Salvador, com a ampliação do metrô e a implementação do VLT. Ela afirma que as obras vão trazer mais qualidade de vida para a população trabalhadora da capital e região metropolitana.
A deputada acredita que, mesmo com um orçamento limitado, o estado tem se destacado nacionalmente em investimentos no setor. Para Lídice da Mata, isso é resultado de um esforço coletivo e comprometido com o desenvolvimento da Bahia.
Economia
Clodoaldo Magalhães (PV-PE) critica a política fiscal do governo federal e afirma que não é admissível aumentar impostos no atual momento do País. O parlamentar defende alternativas que não penalizem a população, que, segundo ele, já enfrenta muitas dificuldades.
Clodoaldo Magalhães reforça a necessidade de uma máquina pública mais eficiente e com menos gastos. Para ele, é preciso criar novas receitas sem sobrecarregar o contribuinte, garantindo respeito ao cidadão e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Joseildo Ramos (PT-BA) defende uma reforma tributária que promova justiça fiscal, com a taxação dos mais ricos e do patrimônio, além da revisão de privilégios, como os da previdência militar. A ideia, segundo ele, é garantir equilíbrio nas contas públicas.
Na avaliação do deputado, é preciso ampliar a arrecadação de forma justa para financiar políticas de enfrentamento à desigualdade social. Segundo Joseildo Ramos, essa desigualdade ainda é marcada por heranças históricas de exclusão e concentração de renda.
Carla Dickson (União-RN) critica o que chama de contradições do governo federal. Ela afirma que, enquanto se promove sustentabilidade no exterior, são realizados leilões de petróleo que ameaçam áreas sensíveis como a Foz do Amazonas e terras indígenas.
A parlamentar também questiona os gastos públicos com viagens internacionais e a postura do presidente em eventos no exterior. Segundo Carla Dickson, atitudes e declarações diplomáticas têm exposto negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.
Pr. Marco Feliciano (PL-SP) acusa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de desrespeitar parlamentares durante sessão na Comissão de Finanças e Tributação. Ele afirma que o chefe da pasta abandonou a reunião sem responder sobre crise fiscal e fraudes no INSS.
Pr. Marco Feliciano também afirma que faltou imparcialidade na condução dos trabalhos por parte da presidência da Comissão. Ele considera inaceitáveis declarações de Fernando Haddad contra deputados da oposição, e defende que o ministro seja convocado formalmente.
Padovani (União-PR) acusa o governo federal de sabotar a economia ao permitir a paralisação de servidores de órgãos como Iphan e Receita Federal, e ao elevar a carga tributária. Ele afirma que o atual modelo dificulta a geração de empregos e compromete a arrecadação para áreas essenciais.
Padovani: “Querem quebrar o nosso País, acabar com a capacidade empreendedora do brasileiro, dificultando a geração de emprego, a geração de renda, dificultando a possibilidade de termos recursos, através dos impostos para bancar a saúde e a educação. Não. Querem aumentar no canetaço.”
Padovani também critica o que considera omissão do Estado diante do avanço do narcotráfico no País. Ele cobra a instalação de CPIs para investigar o Executivo e afirma que o Brasil chegou ao fundo do poço, com o povo privado até da esperança.
Trabalho
Câmara revoga trechos superados da CLT e aprova que trabalhador cancele contribuição sindical pela internet. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, uma legislação criada há mais de 80 anos. A proposta provocou debate entre deputados do governo e da oposição por prever também o cancelamento da contribuição sindical pela internet, o que hoje é feito pessoalmente pelo trabalhador.
O projeto, apresentado pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), recebeu parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Ele retira do texto da CLT mais de 200 artigos com medidas já superadas por outras leis.
Entre os dispositivos revogados, ou seja, que são retirados da CLT pela proposta, está o que trata dos direitos do trabalhador sobre as invenções de sua autoria feitas a serviço da empresa que o contrata. Isso já está regulado pelo Código de Propriedade Industrial.
Outro exemplo é a organização da Justiça trabalhista. O projeto atualiza atribuições das antigas juntas de conciliação e julgamento, que não existem mais, e remete as ações para as atuais varas trabalhistas.
Também foi retirado do texto da CLT o poder do Ministro do Trabalho de autorizar a criação de sindicatos nacionais, outro ponto superado da legislação.
E foi justamente o tema sindicato que provocou maior debate na votação. O Plenário aprovou, por 318 votos contra 116, emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que permite o cancelamento da contribuição sindical pela internet.
Deputados da oposição defenderam a aprovação dessa mudança na CLT, como disse o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
Mauricio Marcon: “Hoje o brasileiro é descontado na sua folha salarial de forma compulsória por sindicatos que ele não pediu para ser associado. Nós estamos terminando com o absurdo que é ver filas e filas intermináveis em frente ao sindicato para fazer a negativa do desconto sindical.”
A mudança aprovada pelo Plenário permite que o cancelamento da contribuição possa ser feito por ferramentas digitais, como o Gov.br. Para deputados da base do governo, isso vai enfraquecer os sindicatos. Foi o que disse o deputado Helder Salomão (PT-ES).
Helder Salomão: “E tem duas emendas que são extremamente sensíveis, porque elas flexibilizam o cancelamento da contribuição sindical por qualquer meio eletrônico, sem a necessidade de estar presente, sem comparecer pessoalmente. Isso é muito perigoso porque nós vamos ter o enfraquecimento de todas as organizações sindicais.”
O projeto que revoga trechos desatualizados da CLT e permite o cancelamento da contribuição sindical pela internet seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.
Educação
Welter (PT-PR) celebra a retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu, paralisadas há oito anos. O deputado informa que os investimentos fazem parte do novo PAC, com apoio da Itaipu Binacional.
Welter também destaca a assinatura de convênio para a instalação de placas fotovoltaicas em universidades do Paraná, com recursos de 100 milhões de reais. Segundo o deputado, a iniciativa vai zerar o custo com energia elétrica em instituições federais, estaduais e municipais.
Denise Pessôa (PT-RS) informa que a criação de uma universidade federal, na Serra Gaúcha, anunciada pelo governo, avança com o apoio de lideranças regionais. Segundo a deputada, a unidade é uma antiga demanda local e a única prevista na região Sul.
De acordo com Denise Pessôa, o processo já está em fase de elaboração do projeto pedagógico e escolha dos cursos, com conclusão prevista para junho. Ela acrescenta que a instituição será instalada no atual campus 8 da Universidade de Caxias do Sul.
Saúde
Charles Fernandes (PSD-BA) cobra do governo da Bahia a reativação da Unacom, unidade de tratamento oncológico de Caetité, que atende o sudoeste do estado. Segundo ele, a demora na contratação de uma nova empresa gestora tem deixado pacientes com câncer sem atendimento.
Charles Fernandes apela às autoridades da secretaria estadual de saúde, com visita agendada à cidade nesta semana, para socorrer estes pacientes e a amplie do número de leitos no hospital regional. Ele reconhece a crise nacional do SUS, mas elogia os avanços estaduais.