Programas da Rádio Câmara

Vice-líder do governo no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o Planalto não se recusa a discutir corte de gastos, mas quer envolver o Congresso nesse debate. Em entrevista ao Painel Eletrônico (11), Zarattini comentou as críticas do setor produtivo e da oposição às novas medidas propostas pelo governo para ampliar a receita e conseguir cumprir as regras fiscais.

Segundo Zarattini, o objetivo do novo pacote é cobrar mais de quem lucra mais, sem afetar programas sociais importantes para a maioria da população.

“O governo também não se recusa a discutir cortes, mas é necessária a participação do Congresso. A gente lembra que no final do ano passado, quando nós discutimos ajustes no BPC, a Câmara amenizou as propostas do governo, o Senado praticamente acabou com as modificações que foram feitas no ajuste do BPC. O setor financeiro vem falando como ajustes estruturais o corte na educação pública, corte na saúde pública, redução do salário mínimo. Esses ajustes significam tirar recursos da maioria da população, dos que mais precisam. E isso o governo não concorda. O governo acha que o ajuste tem que ser feito naqueles que mais lucram,” defendeu.

Para cumprir as regras fiscais, o governo precisa garantir um aumento de receita de cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Primeiramente, foi editado um decreto com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas a repercussão negativa no Congresso e no setor produtivo fez o governo recuar. Após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes governistas no Congresso, no domingo (8) à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao presidente Lula nesta terça (10) a ideia de edição de um novo pacote fiscal.

O aumento de receita deve chegar ao Congresso por medida provisória, prevendo, entre outros itens:

• Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;

• Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras;

• Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%;

• Aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio;

• Alíquota única para aplicações financeiras em 17,%, em vez das atuais que variam entre 15% e 22,5%.

Segundo Zarattini, apesar de os setores do agronegócio e imobiliário argumentarem que as medidas sobre o LCA e o LCI vão acabar impactando o preço final ao consumidor, hoje apenas 40% das letras de crédito chegam à agricultura de fato e o financiamento imobiliário usa também outras fontes de recursos, como poupança e FGTS.