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Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) criticou as medidas alternativas propostas pelo governo para substituir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao Painel Eletrônico (11), o parlamentar de oposição disse que o governo gasta muito e mal e as propostas de aumento de receita não têm voto no Congresso.

“O governo a cada mês manda novos impostos, para quê? Para tapar furo que eles mesmos criam. Então, o parlamentar já sabe que o mês que vem, o outro mês, o outro mês, vai ter de novo. Se o governo quiser cortar as emendas (parlamentares), que corte. Vamos cortar as emendas, mas o governo precisa dar algum sinal de corte, não se fala em corte, não se fala em absolutamente nada de corte, supersalários, reforma administrativa, viagens, lei Rouanet, propaganda, nada. É simplesmente gasto e a sociedade não vê nada de melhor,” criticou.

Para cumprir as regras fiscais, o governo precisa garantir um aumento de receita de cerca de R$ 20 bilhões neste ano. Primeiramente, foi editado um decreto com o aumento do IOF. Mas a repercussão negativa no Congresso e no setor produtivo fez o governo recuar. Após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes governistas no Congresso, no domingo (8) à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao presidente Lula nesta terça (10) a ideia de edição de um novo pacote fiscal.

O aumento de receita deve chegar ao Congresso por medida provisória, prevendo, entre outros itens:

• Aumento da taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
• Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras;
• Fim de isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%;
• Aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio;
• Alíquota única para aplicações financeiras em 17,%, em vez das atuais que variam entre 15% e 22,5%.

Para Maurício Marcon, as medidas não atacam de forma estrutural a necessidade de equilíbrio das contas públicas. O deputado também entende que propostas como as que afetam as letras do agronegócio e letras imobiliárias vão prejudicar o financiamento do setor produtivo nessas áreas, com risco de aumento dos preços finais ao consumidor.

Apresentação – Ana Raquel Macedo