Programas da Rádio Câmara

• Comissões avaliam remunerar agricultores que preservarem a vegetação
• Câmara aprova ajuda a paciente que faz tratamento em outro município
• Política de segurança pública nos estados gera debate entre os deputados

Chico Alencar (Psol-RJ) repudia a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro durante uma festa junina no Morro Santo Amaro, que resultou em feridos e na morte de um jovem de 23 anos. O deputado critica o silêncio do governo do estado e cobra a responsabilização pela operação.

Chico Alencar defende o fim da segurança pública baseada na repressão e no extermínio das periferias. O deputado recomenda ainda uma abordagem policial que garanta a vida e os direitos da população das favelas.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) cobra explicações sobre a morte de Herus Guimarães Mendes, jovem de 23 anos, atingido por disparos durante uma operação do Bope no Morro Santo Amaro, enquanto ocorria uma festa junina comunitária. Ele ressalta que a ação deixou outras cinco pessoas feridas.

Tarcísio Motta também reclama de operação recente da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que, segundo ele, paralisou a cidade mas não afetou o controle territorial do tráfico. Na visão do parlamentar, essas operações sustentam uma política de segurança que trata a favela como território inimigo.

Reimont (PT-RJ) critica ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro que resultou na morte de um jovem durante festa no Morro Santo Amaro. O deputado aponta contradição na conduta da polícia, que, dias antes, apreendeu mais de dez fuzis em um condomínio de luxo sem disparar um tiro.

Reimont cobra responsabilidade do governo estadual com a vida da população das favelas. Ele sustenta que o combate à violência não pode ser pautado pelo preconceito e pelo ódio, e sim pelo respeito e pela preservação da vida.

Clarissa Tércio (PP-PE) afirma estar sendo ameaçada de morte por denunciar festas ilegais no Recife, conhecidas como bailes do inferninho. Segundo a parlamentar, os eventos são permeados por tráfico, violência e desordem.

De acordo com Clarissa Tércio, moradores de comunidades como o UR-1 têm sido expulsos pela violência, enquanto comerciantes são vítimas de extorsões. Ela cobra mais rigor das autoridades e elogia a PM em sua ação de repressão aos eventos, em favor do sossego público.

Luiz Lima (Novo-RJ) acusa o governo federal de negligenciar o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. Na visão do deputado, a omissão agrava os problemas de segurança pública do estado e prejudica a população local.

Luiz Lima também critica a política externa do governo, acusando a atual gestão de alimentar o antissemitismo ao adotar uma postura hostil contra Israel. Segundo ele, o Executivo prioriza temas internacionais e ignora os problemas urgentes do País, como a violência nas grandes cidades.

Ricardo Salles (Novo-SP) avalia que o Brasil atravessa uma crise moral, marcada pela infiltração do crime organizado nas instituições públicas e pela desvalorização da atuação policial. O deputado critica ainda propostas de legalização de drogas.

Ricardo Salles afirma que o País vive sob influência de práticas que desestruturam a sociedade e atacam o agronegócio. Ele espera que o Brasil supere esse cenário e rompa com o que considera retrocessos promovidos pelo atual governo.

Dimas Gadelha (PT-RJ) defende que o combate ao crime deve se basear em inteligência, tecnologia e investimentos em políticas públicas. Para o deputado, é fundamental priorizar áreas como educação, cultura e geração de oportunidades para a juventude.

Dimas Gadelha critica a repetição de operações policiais violentas em comunidades do Rio de Janeiro. Ele alerta que essas ações, muitas vezes letais para civis inocentes, não enfrentam as causas estruturais da violência e falham em construir uma segurança pública eficaz.

Coronel Assis (União-MT) defende um marco legal mais rigoroso para o enfrentamento ao crime organizado. Ele propõe mudanças nas legislações, com o objetivo de combater com mais firmeza as facções que dominam territórios e ameaçam a segurança do País.

Coronel Assis critica a postura de parte da imprensa e de algumas autoridades ao tratarem as ações policiais. Segundo ele, há uma inversão de responsabilidade ao se atribuir o caos urbano às operações, quando, na verdade, as forças de segurança são fundamentais para restaurar a ordem.

Bebeto (PP-RJ) cobra maior participação da União na segurança pública do Rio de Janeiro e argumenta que o combate ao crime organizado exige esforço conjunto do poder público. Ele afirma que, além do envio da Força Nacional, o governo deve ajudar com ações estruturais e contínuas.

Bebeto reconhece o esforço do governo estadual na valorização da Polícia Militar do Rio de Janeiro, com aumento salarial e reforço no efetivo. O deputado menciona ainda a entrega de centenas de viaturas, motos, coletes e capacetes para as forças de segurança.

Justiça

Danilo Forte (União-CE) questiona a decisão da Justiça do Ceará de libertar um lutador de MMA que foi condenado pelo estupro de uma mulher, em janeiro deste ano. Para o deputado, a medida revela a necessidade de enfrentar a violência contra as mulheres com mais rigor.

Como relator do orçamento de 2024, Danilo Forte exalta ações que foram criadas para prevenir a violência de gênero. O deputado considera que o fortalecimento da segurança pública é uma responsabilidade direta do Congresso.

Política

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) repudia o crime de etarismo sofrido pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O congressista afirma que Luiz Couto é uma voz ativa contra o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e na luta pelos direitos humanos e justiça social.

Consumidor

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova projeto que busca dar mais transparência às variações nas tarifas de energia. Quem informa é a repórter Silvia Mugnatto.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto (PL 4366/21) que obriga o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, a divulgarem relatórios periódicos à população, em linguagem acessível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões das mudanças tarifárias de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele deverá ser divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. A Aneel também deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

O relator do projeto na comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

Aureo Ribeiro: “Geralmente você recebe uma conta e não está claro ali para o consumidor fazer a leitura de forma acessível, por que ele está pagando a conta mais cara, qual é a variação, qual o período em que a energia ficou mais cara. A gente quer facilitar esse entendimento em linguagem acessível para que o consumidor possa ter a transparência necessária nos pagamentos efetuados.”

Ribeiro apresentou uma emenda para incluir o Ministério de Minas e Energia na obrigação de esclarecer o consumidor, já que o texto original tratava apenas da Aneel.

O projeto que busca dar mais transparência às variações das tarifas de energia será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Economia

José Medeiros (PL-MT) critica a política fiscal do governo federal, especialmente no que diz respeito a aumento de impostos, como o IOF. Ele reclama do fim de isenções que afetam o setor agrícola que, segundo ele, sustenta a economia nacional.

Na leitura de José Medeiros, o governo trabalha de forma improvisada, ignorando outras fontes de arrecadação, como o combate à falsificação de bebidas e à comercialização irregular de vapers, e optando por decisões fiscais que trazem instabilidade a setores produtivos.

Valmir Assunção (PT-BA) critica postura de parlamentares defensores de um ajuste fiscal baseado em contenção de gastos com saúde, educação e salário mínimo.  Ele defende os cortes sejam feitos nos privilégios dos mais ricos, e não em políticas públicas essenciais.

Valmir Assunção critica as isenções fiscais e afirma que os altos juros da dívida interna consomem quase metade do orçamento federal. Ao reforçar que parte do Congresso atua em favor dos ricos, ele instiga a retomada do papel do Parlamento em promover justiça social e reduzir as desigualdades.

Josivaldo JP (PSD-MA) apresentou projeto que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual, congelado em 81 mil reais desde 2011. Ele afirma que a proposta busca corrigir uma defasagem que limita o crescimento de pequenos negócios no País.

Josivaldo JP ressalta que o Maranhão conta com mais de 168 mil microempreendedores individuais, os MEIs. Ele avalia que a atualização do teto é essencial para estimular a economia e garantir que esses trabalhadores continuem enquadrados no regime simplificado.

Trabalho

A Câmara instalou comissão especial que vai analisar a proposta sobre a aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Juliana Cardoso (PT-SP) entende que a medida valoriza quem atua na linha de frente do SUS, mesmo em condições precárias.

De acordo com Juliana Cardoso, para estabelecer mais justiça social, a comissão deve incluir no texto os agentes de saúde indígena. Ela reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e com o fortalecimento do SUS.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) homenageia o Conselho Nacional de Praticagem pelos seus 50 anos. Para ele, a entidade tem papel fundamental no aperfeiçoamento da profissão, que envolve a condução segura de grandes embarcações em manobras portuárias.

Luiz Carlos Hauly afirma que a praticagem brasileira é reconhecida internacionalmente pela excelência técnica, uso avançado de tecnologia e atuação coordenada. Segundo ele, isso garante segurança e eficiência nas operações portuárias, ressaltando o profissionalismo dos práticos.

Desenvolvimento regional

Neto Carletto (Avante-BA) responsabiliza a prefeitura de Eunápolis, na Bahia, pela crise de infraestrutura e de saúde enfrentada pela população. Ao lado de vereadores, o parlamentar cita a interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR -101, e o colapso do Hospital Regional.

Neto Carletto: “Essa interdição que tem afetado muito a nossa região, causando crise de abastecimento, problemas para o transporte de pessoas que fazem saúde fora do nosso município. E é claro, outras pautas, como, por exemplo, as dificuldades que a nossa cidade vive hoje para os atendimentos no Hospital Regional, a falta de medicamentos, a falta de profissionais médicos, até mesmo algumas cirurgias simples mas que pessoas precisam se deslocar para outras cidades para realizar os seus procedimentos cirúrgicos.”

Neto Carletto cobra ações dos governos municipal, estadual e federal, para resolver a crise na cidade. Ele também afirma seu compromisso em viabilizar a construção de casas populares em Eunápolis; e com pautas como a fibromialgia e a aposentadoria especial para agentes de saúde.

Agricultura

Coronel Ulysses (União-AC) acusa o Instituto Chico Mendes de perseguir contra produtores rurais da Amazônia. Ele alega que o Ministério do Meio Ambiente organiza operações que resultam em embargos de terras, apreensão de gado e expulsão de famílias do campo.

Segundo Coronel Ulysses, as ações violam direitos humanos e comprometem a dignidade de trabalhadores da agricultura familiar. Na opinião do deputado, o atual governo impõe uma agenda ambientalista que ignora a realidade de quem depende da terra para viver.

Meio ambiente

Comissão analisa projeto que remunera preservação ambiental. A repórter Maria Neves explica como pode funcionar a medida que beneficia produtores rurais.

Em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) prevê a utilização de créditos de carbono para pagar impostos da atividade agropecuária (PL 1436/24). O texto beneficia produtores rurais que preservarem florestas nativas ou promoverem o reflorestamento.

De acordo com o autor da proposta, se a medida for aprovada, os proprietários rurais poderão ser remunerados, inclusive, pela manutenção de áreas de preservação ambiental exigidas em lei.

Lucio Mosquini: “O projeto é o incentivo para ele [produtor rural] cumprir a legislação. Eu não ganho nada para cumprir a legislação. Então o que o meu projeto quer? Quer a remuneração desse produtor, que é o incentivo para ele manter essa floresta em pé, para zelar dela.”

Atualmente, o Código Florestal determina que os produtores rurais mantenham áreas de vegetação nativa ou reflorestem partes da propriedade que foram devastadas. Na Amazônia, a lei exige a preservação de pelo menos 80% da floresta e 35% do cerrado. Nos demais biomas e regiões do país, a lei prevê a conservação de 20% da cobertura natural.

A legislação também exige que a vegetação seja preservada nas margens de córregos, rios, lagos e nascentes. Nesse caso, a extensão da reserva varia de acordo com o tamanho do reservatório de água. Vai de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, a 500 metros, para rios ou lagos com largura superior a 600 metros. A vegetação de encostas e topos de morros também deve ser conservada, assim como os manguezais.

Relator do texto na Comissão de Agricultura, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirma que a proposta aprovada fortalece a justiça tributária e reforça a proteção ambiental. O relator também elogia o fato de a medida ter potencial para estimular o reflorestamento.

O gás carbônico é um dos elementos que contribuem para o aquecimento da terra. Por isso, é importante reduzir sua emissão na atmosfera.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Relações exteriores

Benedita da Silva (PT-RJ) relata sua participação no fórum Mulher e os Desafios do Desenvolvimento, realizado em Cabo Verde. A deputada informa que o evento fez parte da celebração dos 50 anos da independência daquele país.

Durante a reunião, Benedita da Silva contribuiu com sua experiência para comentar sobre políticas públicas de inclusão e de igualdade de gênero. Ela torce pela institucionalização bienal do fórum e pelo fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Cabo Verde.

Educação

Beto Richa (PSDB-PR) alerta que uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal ameaça leis voltadas à educação inclusiva no Paraná. Ele destaca que as normas garantem o acesso de pessoas com deficiência à educação por meio das Apaes e instituições especializadas.

Beto Richa explica que a integração dessas instituições à rede pública de ensino, garante dignidade e recursos financeiros. O parlamentar faz um apelo para que a sociedade civil se mobilize contra possíveis retrocessos.

Direitos humanos

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) denuncia violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas no Rio de Janeiro. Em visitas a unidades, o deputado constatou exploração de trabalho não remunerado, ausência de equipe técnica e condições precárias de alimentação e estrutura.

Pastor Henrique Vieira critica o financiamento público a comunidades terapêuticas e sugere o fim do modelo manicomial no Brasil. Para ele, o tratamento da dependência química deve ser feito em liberdade, com equipes multiprofissionais e práticas humanizadas.

Saúde

Câmara aprova ajuda de custo a pacientes do SUS em tratamento em outro município. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que prevê ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde em tratamento em outra cidade (PL 10895/18).

O texto aprovado estabelece a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário. A ajuda de custo poderá ser oferecida se houver disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, conforme combinação anterior pela comissão de gestores do SUS.

Será necessária a indicação por médico do SUS para o tratamento em outra cidade e a autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da garantia de atendimento no outro município. A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.

O relator do texto na Comissão, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), usou o exemplo do estado dele para explicar a importância da proposta.

Capitão Alberto Neto: “É um projeto importante, principalmente para o meu Estado do Amazonas, que tem uma saúde precária. No interior do Estado, nós temos poucas UTIs, poucos especialistas, e, no momento de gravidade, o caboclo lá do interior precisa ir para a capital para dar continuidade ao tratamento da sua saúde. Esse projeto facilita que o SUS possa custear essa despesa e salvar a vida do povo do Amazonas.”

O projeto que prevê ajuda de custo aos pacientes do SUS em tratamento em outra cidade segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Charles Fernandes (PSD-BA) critica os aumentos abusivos nos planos de saúde e a exclusão de idosos e doentes crônicos por parte das operadoras. O deputado responsabiliza a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, por, segundo ele, agir mais em defesa do mercado do que da população.

Charles Fernandes cobra a votação de projeto que atualiza as regras dos planos de saúde, parado há quase 20 anos na Câmara. Ele pede à presidência da Câmara que o texto avance, em nome da dignidade no atendimento aos mais de 50 milhões de usuários.

Votação

O Plenário da Câmara iniciou as votações do dia com a proposta que revoga diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho em desacordo com a Constituição Federal e com legislação posterior.

Ainda está na pauta a criação de um fundo privado para indenizar produtores por perdas agropecuárias que não forem cobertas pelo auxílio dos governos federal e estadual.

E também pode ser votada a definição de agosto como mês de combate às desigualdades.