Programas da Rádio Câmara

• Presidente ressalta protagonismo do Brasil nas discussões internacionais
• Parlamentares do BRICS debatem inteligência artificial e meio ambiente
• Fórum parlamentar também aborda comércio exterior e multilateralismo

Encerramento do Fórum Parlamentar do BRICS marca o reforço de compromissos dos países membros por acordos no comércio exterior, meio ambiente, uso da inteligência artificial e outros temas.

O repórter Antonio Vital acompanhou a cerimônia que finalizou os debates entre os parlamentares do BRICS e nações parceiras e traz as informações.

O décimo primeiro fórum parlamentar do BRICS terminou em Brasília com a divulgação de uma nota final de consensos com compromissos dos diversos países do grupo em torno de temas econômicos, ambientais e até relativos ao uso de ferramentas de inteligência artificial. Um dos principais pontos é o estímulo à adoção de moedas locais no comércio internacional, para reduzir a dependência do dólar, a defesa de reformas de organismos como a ONU, além de críticas a medidas unilaterais como as taxas de importação impostas pelos Estados Unidos.

Os países representantes do que os especialistas chamam de Sul Global, ou seja, os países em desenvolvimento , defenderam o compromisso com o multilateralismo e com uma governança global justa, equitativa e inclusiva, o que envolve a  reforma de instituições como a ONU, o Banco Mundial, o fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio. Isso para dar peso maior a estes países nas decisões que afetam o mundo inteiro.

No encerramento do encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou de alguns desses consensos.

Hugo Motta: “Estou certo de que a solidez da nossa cooperação se assenta em dois pilares: o respeito mútuo pela diversidade dos nossos países e, em segundo lugar, o sentimento comum de compromisso com o multilateralismo, com o desenvolvimento inclusivo e com a construção de uma ordem internacional mais equilibrada. Desejamos viver num mundo pacífico, em que as disputas sejam resolvidas pelas vias diplomáticas.”

O encontro reuniu parlamentares de 14 países com histórias e culturas diversas, como a Rússia, a Índia, o Brasil, a China e a África do Sul, fundadores do grupo. Mas a eles se uniram adesões recentes, como Egito, Irã e Indonésia, além de parceiros como a Bolívia, Cuba, Nigéria e Tailândia, entre outros.

Apesar das diferenças, as delegações chegaram a vários pontos de consenso. Defenderam maior cooperação internacional em saúde, para permitir o acesso igual a serviços essenciais, medicamentos, vacinas e tecnologias.

A mesma coisa em relação ao comércio internacional. O documento final propõe um sistema com regras justas e transparentes. Depois de várias delegações criticarem medidas de taxações de importações pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos, o documento assinado por todos os países criticou medidas coercitivas e unilaterais, que prejudicam o comércio global.

O documento final destaca ainda a importância do uso crescente de moedas locais nas transações entre os países do grupo. E defende o fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco dos BRICS, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, assim como outra instituição criada pelos países do grupo, o Arranjo Contingente de Reservas, uma espécie de FMI do BRICS. O objetivo, nesses casos, é reforçar os instrumentos que reduzem a dependência dos países em desenvolvimento de organismos como o Banco Mundial e o FMI.

Os países do BRICS também cobraram um maior envolvimento dos países desenvolvidos em ações que permitam uma transição climática justa, que não penalize os mais pobres. Elencaram para isso a necessidade de transferência de tecnologia e financiamento. O argumento é que as mudanças climáticas atingem proporcionalmente mais as populações vulneráveis. No documento final, eles se comprometem a aprovar em seus parlamentos medidas voltadas para a conservação da biodiversidade e redução de poluição, especialmente de plásticos.

O impacto da Inteligência Artificial também foi um dos principais assuntos do encontro. Entre os consensos alcançados está a necessidade de aprovação de marcos regulatórios que garantam o uso ético, transparente e seguro da ferramenta. O documento final também defende a reforma urgente da ONU, em especial do Conselho de Segurança, para ampliar a voz dos países em desenvolvimento na manutenção da paz mundial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, resumiu alguns dos pontos principais no encerramento do encontro.

Hugo Motta: “Ao propugnar, por exemplo, pelo acesso equitativo a medicamentos, por um sistema multilateral de comércio aberto, transparente e inclusivo, ou pela reforma da governança global, o BRICS e os países parceiros não buscam somente seus interesses imediatos, mas o bem-estar geral e a estabilidade global.”

No encerramento do encontro, os países do grupo defenderam a necessidade de formalização do Fórum Parlamentar do BRICS como um bloco. No encerramento, a presidência do grupo foi passada para a Índia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Parlamentares do BRICS dizem que aumento do comércio no bloco é uma resposta à recente guerra tarifária.

A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a discussão.

O aumento de tarifas de importação praticado pelos Estados Unidos foi citado de maneira velada em muitos dos discursos dos parlamentares do BRICS que discutiram novos caminhos para o desenvolvimento econômico. No 11º Fórum Parlamentar do BRICS, em Brasília, eles condenaram a chamada “guerra tarifária” e defenderam o fortalecimento do comércio no bloco como uma resposta em direção ao livre comércio entre os países.

O BRICS é um grupo de 11 países que buscam cooperação e maior influência política do chamado Sul Global. A cúpula de chefes de Estado será em julho, no Rio de Janeiro.

O coordenador do Fórum na Câmara dos Deputados, deputado Fausto Pinato (PP-SP) (PP-SP) abriu a sessão de discussão, defendendo regras de comércio justas, transparentes e previsíveis:

Fausto Pinato: “Precisamos encontrar maneiras adequadas para responder pelo diálogo, pela negociação, às atuais turbulências do cenário internacional, que resultam de medidas protecionistas em desrespeito às normas que estivemos construindo conjuntamente nas últimas décadas”

A vice-presidente do Parlamento chinês, Tie Ning, disse que alguns países olham apenas para si próprios e estão tentando usar a “lei da selva” para substituir as regras internacionais. Estes países estariam usando tarifas como uma arma para intimidar outros países. Ela também disse que a cooperação dos países do BRICS é urgente e pode alavancar a economia do grupo. E defendeu uma reforma que fortaleça a Organização Mundial do Comércio.Falando de improviso, o membro do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Ali AlNuaimi, disse que o BRICS poderá oferecer ganhos para todos:

A parlamentar da África do Sul, Tidimalo Legwase, disse que a entrada de seu país no BRICS fortaleceu internamente o discurso em favor de reformas nas instituições internacionais para maior participação dos países do Sul Global. Também o vice-presidente do Parlamento russo, Alexander Zhukov, disse que instituições como Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial não promovem os interesses de todos. E defendeu a ampliação do uso de moedas locais entre os países do BRICS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Parlamentares defendem legislação comum para o desenvolvimento da inteligência artificial no BRICS.

A repórter Maria Neves acompanhou reunião sobre o tema.

Com cooperação, troca de conhecimentos e de informações o BRICS pode se tornar uma potência global em inteligência artificial. Foi isso que defenderam os participantes de um painel sobre o assunto no Fórum Parlamentar do bloco. Durante o encontro, parlamentares propuseram a adoção de um arcabouço legal comum entre os países para permitir o intercâmbio de dados e tecnologias de modo a permitir o desenvolvimento seguro, responsável e inclusivo da IA.

O representante do Irã, Mostafa Taheri, sugeriu, entre outras medidas, a criação de uma agência multilateral especializada no desenvolvimento da inteligência artificial.

O parlamentar de Cuba Ian Pedro Carbonell também apresentou uma série de sugestões de medidas legislativas a serem a dotadas pelos países do BRICS. Na opinião do representante de Cuba, a legislação comum deve garantir que os serviços e aplicações de inteligência artificial tenham dados abertos, verificáveis e reprodutíveis.

Na opinião do deputado chinês Wank Ke, para financiar o desenvolvimento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento equilibrado e sustentável da inteligência artificial, os integrantes o BRICS devem demandar suporte financeiro dos países desenvolvidos. O representante chinês ainda defendeu maior participação dos países do BRICS nas estruturas de governança internacional, como a Organização das Nações Unidas, para aumentar a voz do sul global.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Parlamentares dos países do BRICS afirmam que o bloco tem respaldo para implantar uma agenda climática no mundo.

O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou a reunião sobre o tema.

Os países do BRICS têm respaldo para implementar uma agenda climática no mundo, segundo os representantes dos países que participaram da terceira sessão de trabalho do fórum parlamentar do BRICS, que tratou de clima e sustentabilidade.

Os países do bloco representam metade da população mundial (49%), um terço da economia mundial (30%) e um quarto do comércio internacional (24%), principalmente o de combustíveis, minérios e grãos.

A África do Sul desenvolve políticas para garantir redução das emissões e apóia outros países africanos. Segundo o vice-presidente do parlamento da África do Sul, Poobalan Govender, o aquecimento do planeta dificulta o cultivo de alimentos, e o aumento do nível do mar e a mudança dos padrões de chuva podem prejudicar os recursos hídricos e trazer insegurança alimentar.

Apesar de ser o país mais populoso do mundo, as emissões de gases na Índia são muito baixas e o país tem feito sua parte baseada no princípio da equidade, segundo afirma o vice-presidente da câmara alta do parlamento da Índia, Harlvansh Narayan Singh. Segundo ele, o país vem cumprindo as metas de neutralidade de carbono para zerar até 2070.

As metas da NDC são compromissos assumidos pelos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O integrante do parlamento da China, Wang Ke, afirma que o consumo de energia do país como proporção do PIB tem sido reduzido. O país assinou 52 documentos de cooperação sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável com 42 países e treinou mais de 10 mil pessoas para tratar do tema. O país elaborou um código ecológico e ambiental que atualmente está aberto para consulta pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Países do BRICS querem governança multipolar sobre paz e segurança.

A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a reunião que tratou do tema.

Os participantes de sessão do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, em Brasília, criticaram a atual governança global sobre paz e segurança, afirmando que ela não atende as necessidades de um multilateralismo inclusivo. O BRICS, grupo de 11 países que buscam maior participação do Sul Global nas instituições internacionais, terá sua reunião de chefes de Estado em julho, no Rio de Janeiro.

O presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, disse que um exemplo gritante da inércia das instituições é a crise em Gaza, na qual o povo palestino sofre todos os dias com bombardeios israelenses e fome.

O parlamentar iraniano citou ainda o recente veto dos Estados Unidos, no conselho de segurança, a uma resolução que tratava do cessar-fogo na região.

Para o parlamentar russo Grigory Karasin, o Ocidente interpreta as normas internacionais conforme a sua conveniência. Sobre a guerra com a Ucrânia, o parlamentar afirmou que muitos apoiam a Ucrânia, mas fecham os olhos para países em situação de pobreza. E criticou o que ele chamou de 29 mil “restrições ilegítimas” à Rússia por conta do conflito.

Também a vice-presidente do Parlamento cubano, Ana María Mari Machado, condenou os bloqueios econômico e financeiro promovidos pelos Estados Unidos ao seu país.

O presidente do Parlamento da Índia, Om Birla, disse que o seu país espera a colaboração de todos para prevenir ataques terroristas e citou o recente episódio no qual homens armados mataram 26 pessoas na Caxemira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Parlamentares do BRICS defendem multilateralismo e estrutura permanente de intercâmbio entre parlamentos.

A repórter Paula Moraes acompanhou sessão de trabalho sobre o assunto e traz as informações.

Defesa do multilateralismo, da soberania econômica, da democracia, da inclusão de populações vulneráveis e de uma estrutura permanente de intercâmbio marcaram as falas dos parlamentares que participaram de sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do Brics, que discutiu uma cooperação interparlamentar do Brics mais forte e duradoura.

A vice-presidente do parlamento cubano, Ana María Mari Machado, defendeu uma reforma necessária no atual sistema financeiro mundial, com colaboração legislativa entre os membros do Brics.

Om Birla, presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Índia, defendeu um Brics mais justo e centrado nas pessoas. Disse também que a democracia é incompleta sem a participação ativa de jovens, de mulheres e das parcelas menos privilegiadas da sociedade. E propôs uma estrutura de troca de experiências entre os parlamentos.

Sergei Rachkov, membro da Câmara Baixa do Parlamento da República de Belarus, defendeu o multilateralismo e o diálogo interparlamentar como ferramentas importantes para uma estabilidade mundial.

O parlamentar Supra Mahumapelo, da Câmara Baixa da África do Sul, se disse favorável à criação de novos mecanismos de cooperação interparlamentar, como a ampliação do contato entre as lideranças e consultas regulares entre especialistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta que os acordos entre os países que formam o BRICS e seus parceiros devem necessariamente passar pelos parlamentos dos países, o que demonstra a importância dos poderes legislativos em todo o mundo.

Ele também falou sobre o crescente papel estratégico do Brasil no cenário internacional, segundo relata o repórter Luiz Gustavo Xavier.

Em entrevista coletiva sobre o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, defenderam que o Brasil se torne cada vez mais protagonista em temas como agronegócio, meio ambiente e saúde pública.

Os parlamentares também afirmaram que os países que compõem o bloco devem buscar um alinhamento de pautas globais, como mudanças climáticas, inteligência artificial, paz no mundo, e inclusive alinhamentos na pauta econômica, para que futuramente, seja possível até mesmo uma moeda comum para os integrantes do bloco.

Na avaliação dos presidentes, todos os acordos celebrados entre os países precisam do apoio de seus respectivos parlamentos e, por essa razão, o Legislativo deve estar presente cada vez mais nesses fóruns de discussão.

Para Hugo Motta, as reuniões bilaterais com os demais chefes dos parlamentos deixam um legado de protagonismo do Brasil no cenário internacional.

Hugo Motta: “Nessas conversas entramos em assuntos como as últimas decisões do governo americano sobre as tarifas. Essa decisão do governo americano traz a obrigação do mundo em se reconectar do ponto de vista das relações. Nós defendemos o multilateralismo, sem imposições e sem ficar a reboque de decisões unilaterais, e isso faz com que o Brasil e os países tenham oportunidades que antes não tínhamos.”

Na coletiva, Hugo Motta foi questionado se o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) foi discutido em alguma das reuniões bilaterais. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Hugo Motta: “Não houve preocupação com as mudanças. Agora, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não faz, e se cobrar, tem que financiar e isso só se faz com divisão de riqueza.”

Motta afirmou que o tema não foi debatido nos encontros, mas ressaltou que vai tratar do projeto com responsabilidade e que a Câmara vai decidir com equilíbrio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.