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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1441/2023) que institui a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, sempre na semana do Dia das Crianças, em 12 de outubro.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (29/5), a autora da proposta, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacou que a ideia vem de uma experiência exitosa em Uberlância (MG). Por sugestão da defensoria pública e da Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlância (ICASU), o município reunião diferentes órgãos para garantir em mutirão exames gratuitos de DNA, reconhecimento voluntário ou não de paternidade e orientação às famílias. A iniciativa, segundo Ana Paula Leão, já se estendeu também para outras regiões mineiras e, por isso, a ideia de levar ao restante do país.

“Quando a gente trabalha em conjunto, Poder executivo, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, as coisas fluem no Brasil de uma maneira muito rápida. E esse projeto ele visa isso, porque antes você entrava com o processo de DNA, e demorava anos e anos para que aquilo desse certo, para que tivesse um resultado. Com a Semana do Direito ao Ter Pai é bem mais rápido,” disse.

Ana Paula Leão destacou como é importante para as crianças e adolescentes terem esse reconhecimento.

“Essa criança (sem o pai na certidão), a partir do momento que ela vai para escola, tem o dia dos pais, ela sofre bullying, aí ela vai crescendo e vai sendo para ela desconfortável no seu dia-a-dia. E nenhum dos seus documentos tem o nome do seu pai, você não saber quem é o seu pai. E a semana ela visa exatamente a orientar as pessoas, a orientar até as crianças, tem psicólogo envolvido no processo. Para a mãe também, é super importante, a gente tem que valorizar a família como um todo. Pai e mãe trabalhar em conjunto para manter aquela criança e educar a criança,” afirmou.

A proposta que institui a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, na semana do 12 de outubro, teve a votação concluída pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode seguir para avaliação do Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Apresentação – Ana Raquel Macedo