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Parlamentares da oposição se mobilizam para derrubar o decreto presidencial que aumentou na semana passada alíquotas de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).

O governo anunciou o decreto (12.466/25) juntamente com o congelamento de despesas de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reforçar o caixa e cumprir as metas fiscais. As mudanças no IOF, em linhas gerais, mexem com compra de moeda estrangeira e gastos no cartão de crédito no exterior, com crédito para empresas e com planos de previdência privada do tipo VGBL. As alterações também envolviam remessas de fundos nacionais para o exterior, mas foram revogadas pelo governo nesse ponto após repercussão negativa. A expectativa é que as medidas gerem neste ano quase R$ 20 bilhões a mais de arrecadação.

As alegações do governo, no entanto, não convenceram a oposição. Em entrevista ao Painel Eletrônico (27/5), o deputado Ricardo Salles (Novo-SP) disse que a alteração no IOF tem objetivo meramente arrecadatório, sem observar a natureza regulatória desse imposto. Salles é um dos autores de projeto de decreto legislativo para sustar as mudanças (PL 220/2025).

Para o deputado, em vez de aumentar imposto, o governo deveria cortar despesas e desperdício de dinheiro público. Salles citou também as denúncias recentes de corrupção no INSS. Segundo ele, se o governo tivesse combatido os descontos ilegais de valores nas aposentadorias, não teria agora que buscar meios para ressarcir os aposentados atingidos.

Ricardo Salles criticou ainda a possibilidade de congelamento de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares se as mudanças no IOF forem derrubadas, como comentaram técnicos do governo à imprensa. Para o deputado, algumas emendas poderiam até ser revistas, mas outras, como as para projetos em saúde e educação, são estruturantes e os recursos, ainda que não viessem pelas emendas, teriam que ser gastos de outra forma pelo governo.

Apresentação - Ana Raquel Macedo