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O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que o grupo se mobiliza para que a proposta de Lei Geral do Licenciamento (PL 2159/2021) não entre em votação na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Painel Eletrônico (26/5), Tatto disse que o texto é inconstitucional, com retrocessos para a legislação ambiental no país.

A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em 2021 e foi modificada pelos senadores na última semana, com pedido de urgência. Por isso, volta para nova rodada de avaliação da Câmara. Os deputados podem acatar ou não as modificações feitas pelo Senado.

Para Tatto, a proposta flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, tornando praticamente desnecessária a autorização prévia para instalação de empreendimentos no setor agropecuário. Além disso, para o deputado ambientalista, as novas normas, se aprovadas, permitirão a estados e municípios licenciar empreendimentos diversos, com risco de uma guerra entre gestores para ver quem flexibiliza mais as exigências para atrair investimentos.

O coordenador da frente ambientalista considera que a proposta significa um “tiro no pé” para o setor produtivo, ao comprometer a imagem do Brasil em fóruns internacionais, como a Conferência do Clima das Nações Unidas, marcada para novembro em Belém, no Pará. Pode interferir também, na avaliação de Nilto Tatto, em acordos como o assinado entre Brasil e União Europeia.

O deputado espera que a proposta não seja pautada. Mas, caso seja votada e aprovada pelos deputados, Nilto Tatto avisa que vai buscar o veto do presidente da República ao texto e, se preciso, a via judicial para derrubar as mudanças.

Apresentação - Ana Raquel Macedo