Programas da Rádio Câmara

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e outras 13 frentes parlamentares se mobilizam para votação rápida na Câmara da proposta de Lei Geral do Licenciamento (PL 2159/2021). Em entrevista ao Painel Eletrônico (26/5), o coordenador da frente do empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), elogiou o texto aprovado pelos senadores.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2021 e foi modificada pelos senadores na última semana, com pedido de urgência. Por isso, volta para nova rodada de avaliação da Câmara. Os deputados podem acatar ou não as modificações feitas pelo Senado.

Joaquim Passarinho discorda dos ambientalistas quanto a haver retrocesso à legislação ambiental se a proposta for aprovada. Segundo ele, o texto não traz afrouxamento de regras, apenas uma racionalização de processos de licenciamento.

Para Joaquim Passarinho, não faz sentido falar em inconstitucionalidade ou possível guerra entre estados e municípios para ofertar flexibilização de exigências ambientais em troca de investimentos. Segundo o deputado, a viabilização de um processo de mineração ou a construção de uma barragem vai estar onde houver viabilidade de instalação e recursos e não por eventuais regras mais flexíveis de licenciamento.

O coordenador da frente do empreendedorismo também destaca que não é possível que iniciativas como um posto de gasolina, de pequeno porte, tenham que aguardar por um licenciamento da mesma forma que um grande projeto. Joaquim Passarinho avalia, além disso, que é preciso destravar o licenciamento de projetos estratégicos, como o de exploração de petróleo na margem equatorial, no norte do país.

O deputado pelo Pará discorda que a Lei Geral do Licenciamento possa prejudicar a imagem do Brasil em eventos internacionais, como a Conferência do Clima das Nações Unidas, marcada para novembro, em Belém, no Pará. Segundo Joaquim Passarinho, a preservação da floresta é importante, mas o mundo precisa entender que as pessoas que vivem na Amazônia precisam ter alternativas de emprego e renda e condições de vida digna.

Apresentação - Ana Raquel Macedo