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Escolhido relator da proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que esse é um assunto que une a Câmara dos Deputados, com parlamentares de diferentes partidos defendendo a matéria. Em entrevista ao Painel Eletrônico (22/5) na semana em que a comissão especial sobre o tema começou a funcionar na Câmara, Orlando Silva destacou que as regras atuais têm prazo para acabar em 2027 e que, portanto, é preciso garantir a continuidade da política.

“O esporte precisa de incentivos, precisa de apoio. Esse projeto de lei complementar determina que não só é necessário dar apoio, incentivo ao esporte como é necessário ampliar esse apoio na forma de tornar a lei permanente, assim como é da cultura. E também ampliar um pouco a possibilidade de patrocínio por parte de pessoas físicas e de empresas que queiram a ajudar o esporte, seja educacional, esporte de lazer e esporte de alto rendimento,” explicou o relator.

Pela proposta em debate, os cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu Imposto de Renda, enquanto as empresas até 2%. Essa renúncia fiscal se aplica apenas aos projetos esportivos e não afeta outros benefícios de mesma natureza dados pelo governo. O limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem projeto desportivo ou paradesportivo voltados à inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Orlando Silva, os percentuais ainda serão debatidos com o governo ao longo do trabalho da comissão.

O grupo deve fazer audiências públicas e visitas técnicas. A expectativa, de acordo com o relator, é que a proposta seja votada pela comissão especial antes do recesso parlamentar de julho, para que o Plenário possa votar o tema ainda este ano. O Senado, então, poderia concluir a discussão em 2026, antes de a atual Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) perder a validade, em 2027.

A Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte elegeu como presidente o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) .

Segundo o Ministério do Esporte, desde a entrada em vigor da lei de incentivo ao esporte, em 2007, mais de 35 mil projetos foram apresentados, com um volume total de R$ 5,4 bilhões, alcançando mais de 15 milhões de brasileiros.

Apresentação - Ana Raquel Macedo