Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2.733/23) que obriga a inclusão de dados sobre desaparecimento de idosos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812/2019). O projeto pode ser encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator da proposta na comissão, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que, somente em 2024, 66 mil pessoas estavam desaparecidas no Brasil. Segundo ele, entre essas, havia 20 mil crianças. Mas não se tem informação sobre quantas eram idosas, de acordo com o parlamentar.

“Esse dado não revela o quantitativo de idosos que desapareceram. Essa norma então aprovada, ela vai permitir e obrigar o poder público a informar esse desaparecimento para compor o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. E o bom é que essa norma também indica os procedimentos a serem adotados pelas autoridades policiais para que a gente possa localizar essas pessoas idosas desaparecidas,” explicou o relator.

Pelo texto aprovado, ao ser notificada, a autoridade policial deverá repassar as informações sobre o desaparecimento de idosos a hospitais, centros de referência especializado de assistência social (CREAS), centros de referência de assistência social (CRAS) e Instituições de Longa Permanência (ILPI).

O objetivo, de acordo com o deputado Ricardo Ayres, é levar o quanto antes as informações aos locais que fazem parte do dia a dia do idoso.

“Existe uma característica totalmente diferente em relação ao desaparecimento de pessoas mais jovens (e idosas). Porque, na maioria dos casos, os elementos desse desaparecimento (do idoso) indicam uma desorientação própria da idade, a doença do Alzheimer. Eventualmente também algum desentendimento familiar que possa ter gerado um desconforto e levado essa pessoa a fugir do lar. Não existe um indicativo de crime, mas obviamente reforça a necessidade da integração da autoridade policial com as instituições de assistência social e também os hospitais do sistema público que devam ser comunicados nesse desaparecimento de maneira mais efetiva e rapidamente para que seja ele (o desaparecimento) desvendado,” destacou o deputado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo