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Já está disponível a primeira edição da Plenário - Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. A publicação acadêmica foi lançada em formato físico e digital com o objetivo de divulgar textos científicos das mais diversas áreas do direito acerca de questões envolvendo o Poder Legislativo, as relações entre os três poderes da República no que diz respeito às leis, o processo legislativo, entre outros temas.

O lançamento da revista contou com a participação de autoridades dos três Poderes.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (21), o editor-chefe da revista e consultor-geral da Câmara, José Evande Carvalho, explicou que o periódico preenche uma lacuna.

“A Presidência da República tem uma revista jurídica super respeitada. O Supremo tem uma revista jurídica também para diversos tópicos. O Senado tem uma revista que não é essencialmente jurídica, mas para temas de ciência política e também jurídicos legislativos. Na Câmara, a gente tem uma revista acadêmica ligada ao programa de pós-graduação do Cefor, nota 5 do Capes, o máximo o programa e a revista, mas é uma revista voltada para os alunos publicarem. Então, faltava esse espaço”, destacou.

Segundo José Evande, a revista Plenário permite um olhar acadêmico para as questões jurídicas envolvendo o Legislativo.

“A discussão sobre o Poder Legislativo sempre se viu assim: ‘o Poder Legislativo faz a lei e o Poder Judiciário a interpreta. Então, essa dicotomia nunca fez muito bem, porque, na verdade, toda reflexão jurídica sobre o Poder Legislativo é feita no Judiciário, geralmente em via judicial. Alguém questiona alguma coisa de medida provisória, de CPI e o Judiciário dá interpretação. Ora, a gente entende que é necessário que as interpretações jurídicas existam aqui também dentro do Legislativo, nas perspectivas do Legislativo. Claro, visto por acadêmicos,” avaliou o consultor.

O consultor-geral enfatizou que a submissão de artigos acadêmicos para a segunda edição da Revista Plenário já está aberta pela página revistaplenario.camara.leg.br. Os artigos selecionados serão traduzidos em inglês e espanhol. A publicação será semestral.

A primeira edição da Revista Plenário está disponível na íntegra na internet e a versão impressa pode ser adquirida na Livraria da Câmara.

Apresentação - Ana Raquel Macedo