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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5014/24) que cria o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Pessoas Idosas, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas defensorias públicas.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), destacou que a população brasileira está envelhecendo e que, portanto, os mecanismos de combate à violência contra os idosos precisam avançar.

“Essa criação desse programa nacional é para coordenar as ações em todo o país contra esses maus-tratos às pessoas idosas. O programa também terá um caráter permanente e descentralizado, porque o foco é na prevenção, na denúncia, investigação e punição e no acolhimento das vítimas idosas,” explicou o parlamentar.

Pelo texto aprovado, deverão ser criados núcleos especializados com objetivo de:

• investigar, com prioridade, denúncias de maus-tratos, abuso financeiro e negligência contra pessoas idosas;
• oferecer apoio jurídico imediato às vítimas, incluindo a assistência jurídica e a proteção legal;
• realizar ações educativas e de orientação para familiares, cuidadores e instituições sobre os direitos das pessoas idosas e como prevenir maus-tratos; e
• promover a integração com as autoridades competentes visando uma resposta rápida e eficaz.

O Ministério Público e as Defensorias Públicas deverão promover o atendimento prioritário das pessoas idosas vítimas de violência, e caberá ao Ministério da Justiça a implementação de programas de capacitação.

Capitão Augusto também defendeu campanhas permanentes de prevenção à violência contra idosos.

“Tem que ser campanhas permanentes. Esse problema vai aumentar cada vez mais, se nós não acharmos uma solução,” cobrou o deputado.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Segundo o IBGE, a população com 60 anos ou mais no Brasil já ultrapassa 32 milhões de pessoas. A maioria, 56%, são mulheres.

Apresentação - Ana Raquel Macedo