Programas da Rádio Câmara

• Projeto dispensa empregados para cuidar de companheiros com câncer
• Avança nas comissões reserva de paradas para ônibus e vans escolares
• Parlamentares apresentam sugestões para barrar fraudes na Previdência

Sidney Leite (PSD-AM) defende a proibição de descontos automáticos em folha para instituições via INSS, para evitar fraudes como a que foi revelada pela imprensa no final de abril.

Sidney Leite sugere também o uso do banco de dados da Polícia Federal para cruzar informações e melhorar a fiscalização da Previdência Social. O deputado afirma que há beneficiários irregulares em diversos estados sem qualquer punição.

Ao citar reportagens que apontam que o desvio de recursos no INSS pode alcançar 90 bilhões de reais, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou projeto que suspende a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

O texto visa também proibir descontos de associações feitos diretamente na folha de pagamento do INSS. Mauro Benevides Filho informa que o objetivo é conter abusos e proteger idosos contra fraudes e endividamento forçado. Ele cobra apuração rigorosa do escândalo.

Delegada Ione (Avante-MG) assinou pedido de criação de uma CPMI para investigar irregularidades nos descontos indevidos sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A deputada classifica como inadmissíveis as irregularidades no órgão federal.

Delegada Ione argumenta que o Parlamento deve ouvir as vítimas, identificar os responsáveis e propor soluções definitivas. Ela assegura que os aposentados não estão sozinhos e diz que a CPI é um passo essencial para garantir justiça e respeito.

Henderson Pinto (MDB-PA) apoia a criação de uma CPI para investigar as fraudes no INSS. Ele enfatiza a importância de garantir que os responsáveis sejam punidos e que os trabalhadores lesados sejam ressarcidos pelo que lhes foi tirado.

Henderson Pinto critica o INSS por falhas que permitiram o prejuízo a milhões de brasileiros que contribuíram durante anos. Para ele, é inaceitável que recursos destinados aos mais vulneráveis sejam desviados dentro de um sistema criado para protegê-los.

Coronel Assis (União-MT) critica o repasse de dinheiro do governo federal a ONGs ligadas a políticos. Segundo ele, entidades com histórico de irregularidades concentram milhões em verbas públicas, e que falta transparência na distribuição de recursos.

Coronel Assis diz que há falhas na política econômica do governo, citando o aumento da inflação e o endividamento do povo. Ele afirma que o discurso oficial de crescimento não condiz com a realidade enfrentada pelas famílias brasileiras, que mal conseguem suprir suas necessidades básicas.

Saúde

A saúde mental dos idosos é objeto de um projeto aprovado na Câmara e que segue para o Senado. O repórter Luiz Claudio Canuto traz mais informações sobre a proposta.

O programa deve ser implementado em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001 (Lei 10.2016/01), dá prioridade à população idosa de baixa renda e tem ações voltadas também aos cuidadores.

O texto determina a realização de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde e de assistência social e de familiares, a fim de aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais. Aos gestores do Sistema Único de Saúde caberia elaborar um relatório anual das atividades.

O projeto foi relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Ela lembra que há muitos idosos solitários, abandonados pela família, muitas vezes em situação precária e que se tornaram comuns notícias de resgates de idosos vítimas de maus tratos.

Rogéria Santos: “Infelizmente há momentos em que o próprio Estado precisa assumir o papel da família porque deveria ser a família a ter uma preocupação, mas a gente sabe também que o idoso com problemas de saúde mental, a tratativa com ele é muito desgastante até para a própria família e o programa visa, inclusive, cuidar do cuidador do idoso. Porque a gente não vai tirar o idoso. Se ele já está no convívio familiar, e a gente sabe muito bem que, nessas questões de saúde mental, o vinculo familiar é de extrema importância para que essa pessoa, neste caso, esse idoso possa evoluir, possa conviver minimamente socialmente.”

O texto aprovado é a versão feita quando a proposta passou pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e muda o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003 (Lei 10.741/03). A relatora na Comissão do Idoso, deputada Flávia Morais (PDT-GO), chamou a atenção para a estimativa da Organização Mundial de Saúde: cerca de 15% dos adultos com mais de 60 anos sofrem de algum transtorno mental, sendo a depressão e a ansiedade os mais comuns.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Eleições

Para Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o aumento do número de deputados eleva os custos para a população sem corrigir distorções na representatividade. Ele observa que São Paulo, por exemplo, representa 20% da população e tem a maior arrecadação do País, mas possui apenas 10% das cadeiras na Câmara.

Na opinião de Paulo Bilysnskyj, é injusto que os paulistas paguem a conta enquanto estados com baixa arrecadação e dependência de programas sociais tenham representação desproporcional. Ele entende que o projeto aprovado na Câmara amplia o desequilíbrio federativo.

Joaquim Passarinho (PL-PA) critica o aumento do número de deputados federais na composição da Câmara. O parlamentar considera a proposta aprovada um absurdo e afirma que o correto seria redistribuir as vagas conforme a variação populacional dos estados, como prevê a Constituição.

Joaquim Passarinho alerta que a medida vai provocar o aumento dos gastos públicos e a perda de credibilidade junto à sociedade. O congressista entende que ampliar o número de parlamentares apenas para satisfazer algumas bancadas é inaceitável.

Eli Borges (PL-TO) acredita a mudança no número de deputados por bancada pode prejudicar os estados menores, que, segundo ele, já enfrentam desafios no desenvolvimento de políticas industriais e comerciais. Ele argumenta que mudanças na representação podem agravar essas dificuldades.

Eli Borges defende que a definição do número de deputados deve ser analisada com base não apenas na proporcionalidade da população, mas também nas realidades econômicas e sociais dos estados. Ele destaca que o equilíbrio da representação é crucial para o desenvolvimento de todas as regiões do Brasil.

Jonas Donizette (PSB-SP) se posiciona contra o aumento do número de deputados na Câmara, argumentando que a medida não atende às necessidades da população. Ele destaca que a Constituição já define o número de representantes de cada estado, sem necessidade de acréscimos artificiais.

Jonas Donizette alega que a proposta favorece alguns estados e não resolve a verdadeira representação política. Ele enfatiza que o aumento de deputados não deve ser uma prioridade no momento atual, reforçando seu voto contrário à medida.

Justiça

Capitão Alden (PL-BA) repudia fala do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, de que os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro deveriam ser levados para “a vala”. O deputado entende que a declaração configura um discurso de ódio que não pode ser tolerado.

De acordo com Capitão Alden, o governador tenta criar uma distração para esconder os problemas do governo petista na Bahia, como violência, baixa qualidade da educação, desemprego e pobreza. Ele anuncia que vai pedir uma investigação do caso ao Ministério Público.

Otoni de Paula (MDB-RJ) protocolou notícia-crime no Ministério Público Federal e na Procuradoria Geral da República, contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por falas contra o ex-presidente Bolsonaro e seus eleitores.

Otoni de Paula acusa a esquerda de promover o discurso de ódio, apesar de se apresentar como defensora da paz. O deputado lamenta acreditar que o conjunto das instituições protege os progressistas, mas espera que providências sejam tomadas contra declarações violentas.

Luiz Couto (PT-PB) declara voto contrário à cassação do mandato de Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar argumenta que o Conselho de Ética tenta deslegitimar um mandato eleito, com base em divergências políticas, e não em quebra de decoro.

Luiz Couto cita Martin Luther King e outros líderes históricos para reforçar que a defesa dos direitos fundamentais deve prevalecer sobre perseguições ideológicas. Ele avalia que a cassação seria um desrespeito às minorias políticas e uma afronta ao voto popular.

Trabalho

Empregado poderá ter dispensa do trabalho para acompanhar companheiro com câncer. A repórter Mônica Thaty nos conta como pode funcionar a medida.

Proposta (PL 2558/24) em discussão na Câmara permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e na fase de tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia e radioterapia.

O autor da proposição, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), justifica que o tratamento de câncer é um processo complexo e doloroso para o paciente e seus familiares, e o cônjuge ou companheiro tem um papel fundamental nesse contexto.

O relator na Comissão de Trabalho, deputado Rafael Brito (MDB-AL), explica que buscou acordo entre os empregadores para garantir a aprovação de uma proposta de consenso entre todos os interessados.

Rafael Brito: "Hoje o cônjuge, companheiro, não pode acompanhar o seu companheiro ou a sua companheira no momento da sessão de quimio ou de radioterapia, que a gente sabe inclusive que pode ser muito danosa para a saúde do paciente. Então esse é um projeto muito importante, é um projeto que traz dignidade para a nossa sociedade. A gente conversou, inclusive, com segmentos empresariais que aceitaram o projeto, contribuíram com o texto, melhoraram o texto e a gente ficou com um texto combinado com alguns sindicatos empresariais e com todos os membros da comissão do trabalho."

Rafael Brito acolheu emenda que prevê que a liberação do empregado, sem desconto, será limitada a um dia por semana.

Segundo estimativas do Inca, Instituto Nacional de Câncer, serão registrados cerca de 704 mil novos casos de câncer no Brasil a cada ano, até o fim deste ano.

O tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma, seguido pelo câncer de mama feminina e de próstata.

O Inca alerta que os fatores de risco para alguns tipos de câncer, como de estômago e pâncreas, podem ser reduzidos com a diminuição do consumo de álcool e de carne processada, a redução do peso corporal e a prática de atividades físicas.

A proposta que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar companheiro durante o tratamento do câncer segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, pode ir direto para votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA) reforça a importância da vaquejada como motor cultural, econômico e social no Nordeste e, em especial, no interior da Bahia. O parlamentar esteve presente da 3ª Grande Vaquejada de Iuiú, no sudoeste baiano e cumprimenta os organizadores do evento.

Segundo Charles Fernandes, a atividade, ocorrida entre os dias 30 de abril a 04 de maio, reuniu competidores, criadores de gado e cavalos de raça, um público de vários estados do Nordeste e Sudeste e contou com a presença de autoridades e lideranças locais.

Cleber Verde (MDB-MA) denuncia a iminente desapropriação de cerca de mil famílias que vivem em comunidades rurais de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, no Maranhão. A remoção, segundo ele, está sendo feita com uso de força policial, apesar de se tratar de área de assentamento.

Cleber Verde relata que a situação já causou consequências graves, como o falecimento de um morador e internações de outras pessoas. Ele apela à Comissão de Direitos Humanos, da Câmara, e ao governo estadual para que evitem o que classificou de uma tragédia anunciada.

Agricultura

Waldenor Pereira (PT-BA) elogia o seminário Mulheres para a Produção de Alimentos, Autonomia e Vida Saudáveis, promovido pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. O evento teve como foco o combate às desigualdades de gênero e raça no campo.

Entre os avanços do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Waldenor Pereira destaca 37 mil atendimentos técnicos e 2.100 novos projetos implantados. O deputado também comemora o aumento médio de 827 reais por mês na renda das mulheres do programa.

Transportes

Hildo Rocha (MDB-MA) apoia o início das obras de pavimentação da rodovia MA-383, que ligará o município de Governador Luiz Rocha à BR-226, facilitando o acesso, o escoamento da produção agrícola e impulsionando o crescimento do PIB da região.

Hildo Rocha elogia o governo maranhense pelos investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Ele destaca a entrega de ambulâncias e viaturas, a instalação de restaurantes populares e a assinatura de 11 ordens de serviços, num único dia, somando quase R$ 100 milhões em obras.

Transporte escolar

A Câmara analisa um projeto que prevê reserva de vagas para ônibus e vans escolares. A tramitação da proposta já avançou na Casa, como informa a repórter Paula Moraes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que torna obrigatória a criação de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares (PL 2296/22).

Segundo o texto aprovado, as vagas deverão ser reservadas em locais mais seguros para o embarque e desembarque dos estudantes e poderão ser restritas a dias e horários.

O projeto foi relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que ressaltou a importância de garantir a segurança de crianças e adolescentes.

Ana Paula Lima: “Eu vejo em duas vertentes: primeiro em proteção ao embarque e desembarque em estabelecimentos escolares, garantindo a segurança dessas crianças, dos pais, e também dos educadores, para evitar algum tipo de acidente, principalmente em escolas que ficam em vias públicas muito movimentadas, com grande tráfego de veículos. E a outra questão, que eu vejo também que foi essencial, é que nós estamos vivendo um momento muito difícil no nosso País, que é a questão da mobilidade urbana. Se nós tivermos um transporte escolar seguro, que tenha um local de segurança para o embarque e desembarque de crianças e adolescentes, vários pais vão optar pelo transporte escolar.”

A proposta que torna obrigatória a criação de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares ainda precisa ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Depois, poderá seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Ciência e tecnologia

Maria do Rosário (PT-RS) acusa o Parlamento de inércia diante da expansão dos crimes cometidos na internet e defende a criação de uma CPI para discutir o assunto. Ela sugere que a legislação se adapte para garantir segurança também no ambiente virtual.

Maria do Rosário alerta para o avanço de crimes digitais que atingem crianças e adolescentes, como desafios mortais, aliciamento sexual e incitação à violência. A parlamentar reforça a urgência de proteger a infância diante dessas novas formas de ameaça.

Relações exteriores

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) comenta a dimensão histórica do conclave, ao reunir diversos cardeais na escolha do novo Papa. Ele ressalta que a Igreja Católica, com atuação global, influencia milhões de pessoas e contribui em áreas como saúde e assistência social.

Luiz Carlos Hauly afirma ainda que as ideologias políticas fracassaram e defende que apenas a fé cristã pode orientar a humanidade. Para ele, o conclave representa a renovação de uma liderança espiritual necessária diante da crise moral dos sistemas ideológicos.

Homenagem

Gisela Simona (União-MT) celebra os 160 anos de nascimento do Marechal Cândido Rondon. A deputada afirma que, ao levar os telégrafos para o interior do País, o militar promoveu, no Século XIX, uma integração nacional comparável à promovida pela internet hoje.

Gisela Simona ressalta que Cândido Rondon é patrono das comunicações e dos povos originários, reconhecendo o papel dos indígenas na implantação das linhas telegráficas.