Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova aumento do número total de deputados federais para 531
• Motta defende imparcialidade no relatório do Plano Nacional de Educação
• Parlamentares pedem reajustes e valorização para categorias profissionais

Alberto Fraga (PL-DF) cobra o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O deputado afirma que esses recursos não impactam o orçamento da União e que o aumento é legítimo e está previsto no Fundo Constitucional.

Alberto Fraga acusa os governos federal e distrital de travarem uma disputa política que, segundo o deputado, compromete a motivação das forças de segurança do DF. Ele reforça a importância de tratamento isonômico entre as corporações para manter a harmonia institucional.

Delegado Fabio Costa (PP-AL) cobra do governo de Alagoas o reconhecimento da carga horária de 40 horas semanais para todos os policiais civis. O deputado afirma que a categoria cumpre essa jornada na prática, mas segue sem ter o direito assegurado de forma oficial.

Delegado Fabio Costa critica o fato de apenas um policial civil ter sido beneficiado pela majoração da carga horária, mesmo sendo investigado por diversos crimes. Ele considera a situação injusta e pede que o Executivo estadual cumpra a promessa feita à categoria.

Benedita da Silva (PT-RJ) defende mais reconhecimento, investimentos e políticas públicas que valorizem os profissionais de enfermagem, destacando que a maioria da categoria é formada por mulheres negras.

A deputada lembra que os profissionais de enfermagem foram fundamentais durante a pandemia, atuando com coragem e compromisso, mesmo diante da escassez de equipamentos e da sobrecarga de trabalho.

Economia

Dimas Gadelha (PT-RJ) elogia o início dos trabalhos da comissão especial sobre a reforma do Imposto de Renda, para corrigir o sistema atual que, em sua avaliação, é um dos mais injustos do mundo e penaliza os trabalhadores.

Dimas Gadelha elogia a proposta do governo, que vai ampliar o benefício da isenção de impostos para mais 20 milhões de brasileiros. O deputado é favorável à taxação dos super-ricos e defende que, para além da responsabilidade fiscal, é urgente garantir a justiça social no País.

Desenvolvimento regional

Sidney Leite (PSD-AM) critica o projeto que proíbe a exploração de petróleo na Amazônia. Segundo o deputado, não há incompatibilidade entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

De acordo com Sidney Leite, a Amazônia apresenta déficits graves em energia elétrica, saneamento, moradia e qualidade de vida. Para o parlamentar, a exploração racional dos recursos naturais, com base na ciência, pode impulsionar o desenvolvimento na região.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) cobra providências do Dnit para recuperar ponte localizada entre Porto Velho e Candeias do Jamari, parcialmente interditada por risco de desabamento. O deputado lamenta a morte de um caminhoneiro em acidente recente no local.

Dr. Fernando Máximo também alerta para o impacto no transporte de cargas e no deslocamento de pacientes da região, lembrando que a ponte, que liga Rondônia ao Acre, é essencial para o escoamento de produtos e para o acesso da população a serviços de saúde.

Presidência

Presidente da Câmara quer imparcialidade no relatório do novo Plano Nacional de Educação. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou os anúncios sobre educação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a imparcialidade da comissão que vai elaborar o relatório do novo Plano Nacional de Educação. Para Hugo Motta, a politização do tema é um desserviço à sociedade brasileira. Segundo ele, o colegiado deve estar empenhado em dialogar com o governo federal, os governadores e os prefeitos para que seja aprovado um relatório que possa ser executado e capaz de melhorar a educação do País. A comissão especial que vai analisar o novo PNE foi instalada no último dia 29 e o plano de trabalho já foi apresentado pelos integrantes do grupo.

Hugo Motta: “Só fiz um apelo: que não permitamos a polarização politica dentro dessa comissão especial. A politização desse tema é um desserviço ao País Não existe educação de direita nem de esquerda. O que existe é a educação do povo brasileiro que precisa melhorar”.

Hugo Motta também anunciou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como relator da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação. O projeto de lei (PLP 235/19) já aprovado pelo Senado, tem o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área educacional.

Hugo Motta: “O relator terá que trabalhar com a comissão do PNE para que essas duas matérias, que serão importantes para a educação brasileira, possam ser votadas aqui, no Plenário da Câmara, no prazo mais curto possível, visando, assim, de forma significativa a melhoria da nossa educação pública.”

Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Direitos humanos

Juliana Cardoso (PT-SP) comemora a superação da tragédia Yanomami. Ela ressalta que, após o abandono sofrido durante o governo anterior, a nova gestão federal promove a recuperação do território, oferece saúde, segurança e autonomia alimentar aos indígenas.

A congressista festeja o acompanhamento nutricional de quase 80% das crianças yanomamis e o combate ao garimpo ilegal, possibilitando o retorno de atividades seculares, como a caça e a agrícola. Juliana Cardoso reforça o dever constitucional em manter a dignidade dos povos indígenas.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) em discurso emocionado, presta homenagens póstumas à própria filha, Luana Rocha da Silva, falecida aos 35 anos, após cinco anos de luta contra o câncer. O parlamentar manifesta sua gratidão a todos os profissionais que acompanharam Luana, à sua família e às demais pessoas que os têm amparado na dor da perda.

Saúde

Welter (PT-PR) destaca o papel do SUS como patrimônio nacional e defende o aumento de investimentos na saúde pública. Ele lembra inclusive que a maioria das emendas parlamentares já se destina ao custeio de serviços hospitalares e de atenção básica.

Ao chamar atenção para o novo edital do programa Mais Médicos, Welter orienta os municípios a se inscreverem para receber profissionais e reforça que a iniciativa é essencial para reduzir as filas e garantir atendimento onde ainda faltam médicos.

Eleições

O Plenário da Câmara aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 177/23) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Estas 18 vagas a mais foram justificadas como maneira de a Câmara obedecer decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até o final de junho deste ano para que o Congresso ajuste proporcionalmente o número de deputados por estado a partir do resultado do último censo demográfico.

Isso vai valer a partir das eleições de 2026.

Estas novas vagas na Câmara, de acordo com a justificativa da proposta, foram criadas a partir de alguns critérios. Um deles é manter o mínimo atual de oito e o máximo de 70 deputados por estado, estabelecida pela Constituição, mesmo que algum deles tenha perdido habitantes. Outro critério usado foi não permitir que um estado mais populoso tenha menos cadeiras na Câmara que um com população menor.

Dessa forma, Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná ganham uma cadeira a mais, cada um. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganham duas. E Santa Catarina e Pará ganham quatro. Os demais permanecem com o número atual, sem reduções.

O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) com o objetivo de evitar que o Tribunal Superior Eleitoral decida sobre a distribuição de cadeiras, seguindo decisão do STF de 2023. A decisão autoriza o TSE a definir a questão, caso o Congresso não o faça, mantendo o número atual de 513 deputados, o que faria com que alguns estados perdessem vagas.

O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro cadeiras e o Piauí, duas. Outros quatro estados do Nordeste também perderiam.

A opção de manter pelo menos o número atual e compensar a proporcionalidade com a criação de novas cadeiras foi justificada com o argumento de que a decisão é política e a atribuição é do Congresso Nacional, e não da Justiça. Foi o que disse a autora da proposta, deputada Dani Cunha.

Dani Cunha: “Se não deliberarmos no Congresso, daremos um cheque em branco para o TSE efetuar a distribuição das cadeiras que corresponde a cada estado da federação, implicando em perdas e ganhos desproporcionais. Os cálculos baseados no Censo de 22, um censo mal feito, desordenado, implicaria que, por exemplo, meu estado, o Rio de Janeiro, perdesse 10% de sua representação, mesmo tendo um aumento de população.”

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). Segundo ele, o impacto orçamentário da criação das 18 cadeiras será de R$ 64 milhões de reais por ano, recursos já previstos no orçamento da Câmara.

O projeto foi criticado por deputados do Novo e do PL, que defenderam a manutenção dos 513 deputados atuais. Parlamentares da bancada de São Paulo também criticaram a proposta, com o argumento de que mais vagas para outros estados aumenta a desproporção atual. Segundo eles, São Paulo deveria ter 111 cadeiras, e não as atuais 70, limite imposto pela Constituição. Foi o que disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kim Kataguiri: “A Constituição manda redistribuir as cadeiras, não manda aumentar o número de parlamentares. É aquela velha história do Brasil patrimonialista que, em vez de enfrentar os seus problemas, faz uma acomodação de interesses que é para ninguém perder e todo mundo continuar vivendo na mediocridade. Projeto, que não só é uma aberração em tempos de crise, mas também prejudica especialmente o estado de São Paulo, cujo eleitor já chega a valer 11 vezes menos do que os estados menos populosos.”

Além das 18 cadeiras a mais na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que o resultado do censo demográfico será submetido a auditoria do Tribunal de Contas da União e poderá ser impugnado por partidos ou estados.

O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Justiça

Jorge Solla (PT-BA) pede que o bolsonarismo seja classificado como movimento terrorista. O parlamentar menciona a recorrência de ações violentas da extrema direita e considera que a anistia encoraja novos movimentos golpistas e enfraquece a democracia.

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que documentos oficiais revelam o envolvimento direto do comando militar na sustentação do acampamento instalado em frente ao Quartel-General, em Brasília, após as eleições de 2022.

Segundo Joseildo Ramos, os registros comprovam que o Exército não apenas tolerou, mas atuou ativamente para manter a ocupação, sem qualquer medida de contenção, mesmo diante de seu evidente caráter antidemocrático.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) menciona que 56% da população, segundo o Datafolha, é contra o projeto de anistia aos presos de 8 de janeiro. O deputado menciona o regime militar e alerta que a impunidade a atos golpistas produz efeitos duradouros.

Giovani Cherini (PL-RS) avalia que o ambiente interno do governo é de desânimo. O parlamentar tem esperança de que uma intervenção externa possa acelerar o fim da atual administração, após ações dos Estados Unidos na Venezuela.

Giovani Cherini também acusa o STF de perseguir o ex-presidente Bolsonaro e de praticar penas injustas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O deputado pede que o Supremo respeite suas prerrogativas constitucionais.

Merlong Solano (PT-PI) elogia o governo federal por dar autonomia para que a CGU e a Polícia Federal investiguem as fraudes contra aposentados via descontos indevidos no INSS. O deputado afirma que o esquema foi revelado por órgãos de controle, e não por denúncias externas.

Merlong Solano critica a oposição por espalhar fake news sobre o caso e afirma que o esquema começou ainda em 2019. Ele cobra explicações da direita sobre a falta de investigação durante o governo anterior.

Segurança pública

Jefferson Campos (PL-SP) defende aprovação de projeto que prevê medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.

O parlamentar ressalta que a proposta também estabelece o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos. Defensor dos valores conservadores, Jefferson Campos aponta a importância da Família para a formação do caráter de todo ser humano.

Jefferson Campos: “A família, senhoras e senhores, é a célula mãe da nossa sociedade. Nela são formados o caráter, a personalidade e os valores de cada indivíduo. Por isso não podemos deixar que os princípios familiares se percam em meio a um oceano de discursos afrontosos e, muitas vezes, deturpados. Não medirei esforços para que os papéis sociais de cada um dos integrantes do seio familiar sejam respeitados e enaltecidos.”

Coronel Ulysses (União-AC) declara que entrou na política motivado pela grave crise de criminalidade no Brasil. Ele defende reformas nas leis penais e avalia que o ativismo judicial e o garantismo exacerbado alimentam a impunidade e enfraquecem a segurança pública.

Na visão de Coronel Ulysses, é preciso votar matérias que fortaleçam o combate ao crime, como as regras de audiência de custódia e a obrigação de prisão preventiva em casos de crimes graves. Para o deputado, o Brasil não pode se conformar com a atual situação de barbárie.

Coronel Ulysses: “A violência que assola a nossa sociedade não tem relação direta de causa e efeito entre a pobreza e a criminalidade violenta. A maioria opta por trabalhar e vencer na vida como pessoas honestas e cidadãos de bem. Assim, justificar a prática de um delito calcado na desculpa da condição de pobreza é expressar um preconceito odioso.”

Coronel Assis (União-MT) critica o governo federal por rejeitar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, como sugeriram membros do governo dos Estados Unidos, em visita ao Brasil esta semana.

Coronel Assis também questiona a atuação do Judiciário, alegando que, enquanto a polícia prende, a Justiça solta. Ele cobra punições mais rigorosas para criminosos e reforça a necessidade de proteger vítimas e agentes de segurança pública.

Ciência e tecnologia

Está na Comissão de Constituição e Justiça a proposta que regulamenta os jogos eletrônicos no país. A proposta é o resultados dos trabalhos de uma subcomissão instalada no âmbito da Comissão do Esporte, segundo detalha a repórter Silvia Mugnatto.

A Comissão do Esporte aprovou o relatório final da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos. Ele sinaliza para a aprovação de um projeto de lei de regulamentação (PL 70/22), já em análise pela Câmara. O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça.

O relator da subcomissão, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) (Republicanos-BA), disse que os deputados preferiram uma lei que apenas define o que são jogos eletrônicos, para a inclusão do setor na Lei Geral do Esporte.

No texto, ficou estabelecido que esporte eletrônico é uma atividade que demanda exercício eminentemente intelectual e destreza, em que pessoas ou equipes disputam modalidade de jogo virtual, com regras predefinidas, por meio da internet ou conjunto de computadores em rede.

Márcio Marinho disse que a subcomissão ouviu várias pessoas do setor:

Márcio Marinho: “Essas sessões contaram com a presença de jogadores, desenvolvedores de jogos, professores de instituições escolares, representantes de equipes, patrocinadores, especialistas acadêmicos, e demais atores. A diversidade dos participantes garantiu que múltiplas perspectivas fossem consideradas, enriquecendo as discussões e possibilitando uma compreensão mais aprofundada das necessidades e desafios enfrentados pelo setor”.

De acordo com participantes de audiências realizadas pela subcomissão, a indústria de videogames está avaliada em US$ 163,1 bilhões, tornando o setor de games responsável por mais da metade do valor da indústria do entretenimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Delegada Katarina (PSD-SE) cumprimenta a TV Atalaia, a primeira emissora de Sergipe, pelos 50 anos de fundação. A congressista menciona a relevância histórica, social e cultural da afiliada da rede Record de televisão, destacando o papel central que ela tem exercido na construção de uma mídia regional comprometida com o povo.

Relações exteriores

Padre João (PT-MG) expressa esperança na escolha de um novo papa comprometido com a paz, a justiça e a inclusão. Ele destaca o ineditismo e a diversidade do conclave, com maior presença de cardeais das Américas e de outras regiões do mundo.

Ao ressaltar o papel político do papa como chefe de Estado, Padre João defende uma liderança religiosa com voz ativa contra as guerras, as desigualdades e as agressões ao planeta, reforçando o compromisso com o cuidado da casa comum.

Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirma que apresentou um projeto para instituir o dia nacional da luta antifascista, destacando que a derrota do nazismo, há 80 anos, deve ser lembrada como símbolo da vitória contra a intolerância, o autoritarismo e o ódio.

O deputado alerta para o retorno de discursos fascistas na sociedade atual, marcados, segundo ele, pelo culto ao medo, à força e à exclusão. Tarcísio Motta defende o resgate da memória histórica como ferramenta essencial para evitar que tragédias do passado se repitam.