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Projeto que modifica o marco legal das concessões e das parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, está na pauta do plenário da Câmara desta semana. Os dois sistemas existem há cerca de 30 anos. “Aprendemos na prática”, diz o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Mas ele afirma que é preciso suprir as lacunas na legislação que, muitas vezes, provocam embates judiciais entre governos e concessionários, que acabam paralisando as obras. As novas regras incluem: transferência acionária, compartilhamento de riscos, disputas judiciais e paralisação de obras.

Arnaldo Jardim cita dois exemplos. O aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, ficou paralisado durante meses, por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, e, por essa razão, ficou sem receita. “Quem poderia imaginar uma situação dessas?”, pergunta Jardim. Outro exemplo é o aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) que, segundo o relator, teve um movimento aquém do esperado e, por isso, quase foi retomado pelo Estado.

As concessões e as PPPs funcionam como uma alternativa à privatização, como explica o deputado Arnaldo Jardim. As concessões de serviços e obras funcionam principalmente na área de infraestrutura - no caso de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, por exemplo. No caso de uma rodovia, a concessionária explora a operação por um determinado período e obtém seu ganho por meio de pedágios. Passado o período da concessão, a rodovia e toda a infraestrutura construída voltam para o Estado. A PPP é uma espécie de variação da concessão, em que o Estado entra com parte da receita para financiar a obra ou serviço. Em hospitais, por exemplo, o estado continua fornecendo os serviços médicos. Mas as outras atividades - administrativas, limpeza, fornecimento de refeições – podem passar para a iniciativa privada por meio das PPPs.

A área de energia elétrica, por exemplo, é hoje dominada pelas concessões: na geração, na transmissão e na distribuição. Mas as PPPs podem se fazer presentes também na exploração de outros tipos de energia, como a eólica. Na área de portos e aeroportos, segundo Arnaldo Jardim, 90% funcionam sob o sistema de concessão. As hidrovias são um campo promissor para as concessões, segundo Jardim. Saneamento é uma nova área, que teve o marco legal aprovado recentemente e conta com empresas do porte da Sabesp, em São Paulo. A área social, com creches e escolas, também foi incluída recentemente. Jardim lembra que até presídios, na área de segurança, tiveram serviços terceirizados, como limpeza, administração e manutenção de edifícios.

Arnaldo Jardim falou que a ideia de atualizara a lei das concessões e PPS existe desde antes da Covid19, mas ficou parada durante a pandemia. Agora, a proposta foi aprovada pela Senado. E poderá voltar para os senadores se for aprovada na, porque deverá ter mudanças.

Apresentação – Mauro Ceccherini