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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (6/5) o chamado fluxo reverso de energia e os impactos na geração distribuída no sistema elétrico. Em entrevista ao Painel Eletrônico (5/5), o presidente da comissão e autor do pedido para a realização da audiência, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) (Republicanos-MG), disse que a resolução da Aneel que trata do assunto (Resolução Normativa nº 1059,2023) tem dificultado a aprovação de novos projetos de energia distribuída, especialmente com o uso de placas solares, gerando prejuízo para empresas do setor e consumidores.

Segundo Lafayette de Andrada, não há dados claros se a geração de energia distribuída e sua injeção no sistema estariam, de fato, gerando sobrecarga elétrica e impedindo a aprovação de novos projetos pelas distribuidoras.

“A ANEEL nunca apresentou a memória de cálculo, demonstrando o que é essa inversão de fluxo, como é que ela acontece, por que ela acontece. Agora, você ter excesso de carga, isso é uma coisa. Mas aí é competência da distribuidora fazer mais subestações, que ela não faz. Então se jogou o ônus para o consumidor, coitado, quando o ônus era da distribuidora,” criticou o deputado.

Lafayette de Andrada lembrou que, após da aprovação da lei sobre o marco regulatório da energia distribuída (Lei 14.300/2022), em 2022, houve um crescimento de projetos no setor, especialmente com placas solares. Nem todas as distribuidoras conseguiram aprovar no prazo os novos projetos e, com a resolução da Aneel sobre inversão de fluxo, de 2023, as empresas passaram a usar esse argumento para barrar os empreendimentos.

“A energia solar é a energia mais barata que existe e a ANEEL está criando dificuldades. Ela fez a regulação que deu a ferramenta para as distribuidoras negarem os pedidos de conexão. O que nós precisamos agora é chegar a uma solução. Como é que nós vamos sair desse entrave? Como está, não pode ficar. Nós não podemos impedir o brasileiro de ter energia solar,” defendeu o parlamentar.

A audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico está marcada para esta terça-feira a partir das 10h. Foram convidados representantes da Aneel, das distribuidoras, das empresas de produção de equipamentos solares e dos consumidores.

Apresentação - Ana Raquel Macedo