Programas da Rádio Câmara

• Câmara simplifica repasses federais para combater desastres naturais
• Comissões cobram medidas contra as fraudes nos benefícios do INSS
• E deputados continuam a debater ações para proteger os aposentados

Reimont (PT-RJ) isenta o governo federal de culpa em relação às fraudes no INSS. Ele atribui os desvios à gestão anterior e afirma que, em 2019, o então governo autorizou a atuação de associações no sistema previdenciário sem critério, abrindo brechas para a corrupção.

Reimont aponta que as investigações da Polícia Federal sobre o esquema de fraudes só tiveram início a partir de 2023, durante o atual governo federal. Ele também afirma que a saída de oito mil servidores e a falta de peritos no INSS refletem o desmonte promovido na gestão passada.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) apoia a criação de uma CPI para investigar as fraudes contra aposentados no INSS. O deputado lamenta que milhões de brasileiros humildes tenham sido lesados por descontos indevidos realizados por empresas credenciadas à Previdência.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chama de crueldade o escândalo envolvendo a Previdência Social. Para ele, foi cometido um assalto contra uma das camadas mais pobres da população, os aposentados e pensionistas.

Cabo Gilberto Silva acusa o governo de proteger o ministro Carlos Lupi, demonstrando sua conivência com a situação. Ele ironiza as tentativas de responsabilizar as gestões anteriores pelos atuais desvios e vê os gastos do governo com comunicação como esforço para manipular a opinião pública.

Já Helder Salomão (PT-ES) afirma que a descoberta dos desvios só foi possível porque o atual governo permite à Polícia Federal agir com autonomia. Ele reforça também que o Executivo ordenou a suspensão imediata dos descontos para garantir o respeito aos aposentados.

De acordo com Helder Salomão, 9 das 11 empresas investigadas assinaram contratos entre 2016 e 2022, comprovando que o esquema é anterior à atual gestão. Ele acusa a oposição de tentar mudar a narrativa para encobrir os verdadeiros responsáveis pelos desvios.

Ricardo Maia (MDB-BA), por sua vez, opina que a prioridade do momento deve ser a devolução dos valores e a punição dos culpados. Para ele, o impacto moral e social da supressão de recursos  de pessoas vulneráveis supera o crime financeiro.

O legislador afirma que nem o Poder Executivo nem o Congresso podem se omitir, frente à necessidade de uma resposta institucional firme. Ricardo Maia defende a instalação imediata de uma CPI isenta de posicionamentos ideológicos, para apurar os fatos, desde suas origens.

De acordo com Luiz Lima (Novo-RJ), a inflação dos alimentos e o caso de corrupção no INSS afastaram o governo da população mais pobre. Ele afirma que as fraudes nas aposentadorias cresceram desde 2016 e devem gerar prejuízo recorde em 2025.

Na avaliação de Luiz Lima, o governo ainda não tem um plano de ressarcimento das vítimas. O deputado critica ainda o uso político dos sindicatos e o repasse de verbas públicas sem controle.

Previdência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara realizou audiência pública para sugerir medidas contra fraudes no INSS. A repórter Lara Haje acompanhou a reunião.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar a continuidade de fraudes no INSS. O colegiado realizou audiência pública sobre a fraude que desviou 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS.

A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS.

Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou que recebeu da Controladoria-Geral da União relatório de avaliação do INSS, referente aos anos 2023-2024, segundo o qual mais de 97% dos aposentados e pensionistas afirmaram que não tinham autorizado os descontos. Segundo ele, o relatório da CGU mostra ainda que desde 2017 já havia indícios de irregularidades nos INSS.

Zé Silva sugeriu a votação de projeto de lei (PL 8593/17) de sua autoria, apresentado em 2017, exigindo que as autorizações dos segurados do INSS para os descontos sejam renovadas anualmente. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça desde 2018, e Zé Silva pede que haja esforço para que seja votada rapidamente.

Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, sugeriu intervenção mais dura do governo. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União já apurou o caso, já tem um acórdão sobre o tema, e o INSS não tomou iniciativas para sanar o problema.

Aureo Ribeiro: “A primeira sugestão que eu quero aqui deixar é que seja editada medida provisória hoje, com efeito de lei, e estancar qualquer nível de contribuição até que a gente possa aprofundar, responsabilizar, mas não pode ter mais nenhuma taxa enquanto a gente não estiver estancando esse problema, esse câncer no País, que assola pessoas que dedicaram a vida - uma resposta mais dura”.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) frisou que as fraudes são anteriores ao atual governo, e destacou algumas iniciativas já tomadas pelo governo em relação ao assunto, como a suspensão dos acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas, descontadas diretamente dos benefícios pagos do INSS.

Alexandre Lindenmeyer “Ao mesmo tempo, a recuperação de recursos foi na casa de R$ 1 bilhão de reais dos 6,3 bilhões estimados, e o governo seguirá cobrando ao longo do próprio processo judicial. Outra questão: a responsabilização dos servidores envolvidos nas fraudes, foram afastados o presidente do INSS, que foi demitido, e os servidores”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Zé Silva, disse que o governo perdeu a oportunidade de enviar representantes à audiência da comissão. Mas  informou que no dia 6 de maio o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, comparece ao colegiado  para prestar esses esclarecimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

E o próprio ministro da Previdência esteve na Câmara para falar sobre as ações contra as fraudes do INSS. Deputados cobraram a restituição imediata de descontos indevidos dos aposentados, conforme relata o repórter José Carlos Oliveira.

Em audiência na Câmara dos Deputados (em 29/04), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, resumiu ações para enfrentar o histórico de fraudes no INSS e o recente desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados dos beneficiários entre 2019 e 2024. O caso é investigado por Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) como crimes de corrupção (ativa e passiva), violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais, envolvendo 11 entidades e associações. Em cinco horas de audiência na Comissão de Previdência, Lupi confirmou a suspensão provisória de todos os descontos associativos e a expectativa de ressarcimento às vítimas.

Caros Lupi: “Nós descredenciamos a partir de hoje todas as entidades (associações). Como a folha já estava rodada, está bloqueada a transferência desse recurso de quem tem desconto para a associação e, mês que vem, será devolvido. A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum, mesmo quem tem autorizado, porque tem um processo em curso. Os bens de todas as associações indiciadas já estão bloqueados para pagar parte do déficit que vai se ter com os nossos aposentados e pensionistas”.

Uma das organizadoras da audiência, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) sintetizou a posição majoritária dos parlamentares pela restituição imediata dos valores descontados, inclusive com recursos da União.

Laura Carneiro: “O rigor tem que ser absoluto para que esse dinheiro seja devolvido aos cofres de cada um dos 7,7 milhões de cidadãos brasileiros que sofreram essa fraude. A União também errou. É importante que ela faça essa restituição, porque o idoso não poderá esperar 10 anos, 20 anos e precatório até receber esses recursos”.

O presidente da Comissão de Previdência, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), reconheceu a necessidade de correções legislativas.

Ruy Carneiro: “Nós temos que, ao final de tudo isso, além de ressarcir os aposentados, termos daqui para frente uma legislação que os proteja. Senão, nós não fizemos nada”.

Parlamentares de oposição não se contentaram com as explicações do ministro. O líder do bloco, deputado Zucco (PL-RS) anunciou a coleta de assinaturas para a “CPI do roubo dos aposentados” e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediu a imediata demissão de Carlos Lupi. Os governistas ressaltaram a transparência nas investigações. O líder do PDT Mário Heringer (PDT-MG) elogiou a “coragem” do ministro Lupi no enfrentamento das fraudes no INSS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Justiça

Sargento Fahur (PSD-PR) denuncia uma suposta interferência do crime organizado no Supremo Tribunal Federal. Ele cita o caso de um membro de facção criminosa que teria tentado influenciar decisões de ministros por meio de contatos próximos.

Sargento Fahur cobra a transferência imediata do criminoso para um presídio federal. O deputado repudia a ligação entre criminosos e autoridades e pede que a Justiça aja com rigor em casos dessa natureza.

Airton Faleiro (PT-PA) defende que o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 considere o grau de responsabilidade de cada um. Para ele, é preciso diferenciar quem foi manipulado de quem planejou, financiou ou executou ações violentas contra as instituições democráticas.

Airton Faleiro rejeita a ideia de anistia ampla e defende penas mais rigorosas para os idealizadores e articuladores da tentativa de golpe. Segundo ele, é preciso dar um exemplo claro à sociedade para evitar que crimes semelhantes voltem a ocorrer no País.

Rogério Correia (PT-MG) condena a possibilidade da concessão de anistia àqueles que cometeram crimes contra o Estado democrático. O deputado afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados estão por trás de manobras para enfraquecer a soberania popular e a anistia pode abrir caminho para a imposição de regimes autoritários.

Segurança pública

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, critica a PEC apresentada pelo governo federal para a área da segurança pública. O deputado avalia que a proposta contém apenas generalidades em lugar de ações concretas.

Na visão de Coronel Assis, é preciso criar um ambiente jurídico mais rigoroso para enfrentar o crime organizado, com mudanças no processo e na execução penal. Ele alerta para a escalada da violência no País por meio das facções e do domínio do tráfico de drogas.

Direitos humanos

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ) repudia a emissão de visto com gênero masculino à deputada Erika Hilton (Psol-SP) pelo consulado dos Estados Unidos. Segundo ela, o viola a legislação brasileira e acordos internacionais.

De acordo com a deputada, a atitude afronta não apenas a colega parlamentar, mas os compromissos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. Benedita da Silva defende o respeito à identidade de todas as pessoas e cobra providências para evitar a ocorrência de situações semelhantes.

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de 200 mil reais de indenização por dano moral coletivo. O caso se refere a falas sobre pessoas trans no Plenário da Câmara. No entanto, Otoni de Paula (MDB-RJ) sai em defesa do deputado e acha que a decisão revela uma perseguição política.

Segundo Otoni de Paula, Nikolas apenas defendeu os direitos das mulheres, e a reação da Justiça representa um ataque à liberdade de expressão. Ele considera que a Constituição está sendo desrespeitada e que a Câmara perdeu sua autoridade após a cassação de Daniel Silveira.

Saúde

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) defende a importância dos conselhos representativos na formulação de políticas públicas. No entanto, ele acusa o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas de adotar uma postura ativista que compromete sua legitimidade.

Ronaldo Nogueira questiona a deliberação do Conad que, em sua visão, enfraquece o papel das comunidades terapêuticas ao limitar práticas de acolhimento e espiritualidade. O parlamentar manifesta apoio a essas entidades e sugere que o Congresso atue para anular a medida.

Votação

Os deputados aprovaram projeto que cria procedimentos simplificados para repasses federais a estados e municípios para o combate a desastres naturais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas ao combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reúne no mesmo texto o conteúdo de diversas medidas provisórias editadas no ano passado e que não foram votadas ou estão prestes a perder a validade sem terem sido aprovadas (MP 1239/24, MP 1240/24, MP 1256/24, MP 1259/24, MP 1276/24, MP 1278/24).

A proposta simplifica os procedimentos para repasses do governo federal a estados e municípios no caso de ações de prevenção e combate a queimadas e desastres climáticos.

Permite, por exemplo, que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam repassados para estados e municípios sem a necessidade de convênios e licitações.

A proposta foi muito criticada pela oposição. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a possibilidade de o governo federal integrar um fundo, que segundo ela será administrado como se fosse um fundo privado.

Adriana Ventura: “Permite contratar serviços sem licitação, é mais um caixa dois do governo para gastar como quer bilhões, bilhões e bilhões. É uma vergonha o que esse Congresso faz.”

O projeto também permite que tripulação estrangeira possa operar aviões e helicópteros empregados no combate a incêndios. E facilita a recontratação de brigadistas dispensados.

Para deputados da bancada do governo, a proposta permite ações imediatas no combate a incêndios e desastres naturais. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a burocracia da legislação atual dificultou as ações de socorro ao Rio Grande do Sul no ano passado.

Nilto Tatto: “Cria todo um aparato jurídico para dar agilidade ao poder público para poder enfrentar calamidades, incêndios, queimadas. Todos acompanharam o que aconteceu no Rio Grande do Sul, mas todos também acompanharam como é burocratizada a ação emergencial e rápida e necessária para poder socorrer as vítimas dessas catástrofes, que vão acontecer com mais frequência.”

O projeto que simplifica os procedimentos para repasses do governo federal a estados e municípios no caso de ações de prevenção e combate a queimadas e desastres climáticos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Ivan Valente (Psol-SP) acredita que o Brasil deve assumir protagonismo na COP-30 e na Conferência Nacional do Meio Ambiente, destacando o papel simbólico da Amazônia e a necessidade de o País liderar ações globais contra o aquecimento do planeta.

Ivan Valente denuncia atividades que comprometem o meio ambiente, como exploração de petróleo, mineração ilegal e queimadas. O parlamentar sustenta que a preservação da Amazônia deve ser prioridade na pauta ambiental do País.

Desenvolvimento regional

Rafael Simoes (União-MG) julga precárias as rodovias do Sul de Minas, o que, segundo ele, revela um problema estrutural mais amplo: a escassez de recursos nos municípios. Ele afirma que as cidades são negligenciadas pelo pacto federativo e obrigadas a depender da União.

Rafael Simoes acredita serem distantes os debates ideológicos em Brasília e as demandas concretas da população. Ele cobra ações efetivas em infraestrutura, apoio à agricultura e serviços essenciais, sobretudo diante de crises econômicas e aumento da inflação.

Agricultura

Henderson Pinto (MDB-PA) fala sobre a importância da feira internacional de tecnologia agrícola, a Agrishow. Ele lembra que o evento é considerado o maior da América Latina e aponta que a estimativa de negócios para a edição de 2025 ultrapassa os 15 bilhões de reais.

Henderson Pinto afirma que eventos como a Agrishow reforçam o papel estratégico do setor agropecuário, que responde por até 35% do PIB nacional. Além disso, ele defende ações para fortalecer ainda mais a produção rural no Brasil.

Trabalho

Coronel Meira (PL-PE) defende a aprovação de PEC que institui o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. O deputado critica a proposta do Executivo federal para a área, alegando que ela fere a autonomia das polícias estaduais.

Coronel Meira também aponta que em Pernambuco os policiais militares e bombeiros recebem os salários mais baixos do País, sem apoio em saúde física e mental. Ele assegura que a bancada da segurança pública vai se mobilizar para garantir a valorização dos agentes de segurança pública.

Coronel Meira: “Por isso que a gente defende nesta Casa a PEC 17. A PEC que vai dar dignidade ao homem e à mulher - policial militar, policial civil, policial penal, bombeiro militar - que botam a farda, que botam a arma na cintura e que vão para a rua defender a sociedade, sem saber se volta para criar os seus filhos, sem saber se vai ter o direito mínimo de ter uma estrutura para poder manter o seu lar.”

Dimas Gadelha (PT-RJ) sustenta que o 1º de maio é mais do que um feriado: é um marco das conquistas históricas dos trabalhadores e um chamado para enfrentar desafios atuais, como a revisão da jornada 6 por 1 e a ampliação da faixa do Imposto de Renda.

Dimas Gadelha destaca que a data também reforça o compromisso com suas origens e com a luta por dignidade, oportunidades e reconhecimento para os trabalhadores. Ele menciona especialmente os mais vulneráveis, que, segundo ele, são responsáveis por sustentar o País.