Programas da Rádio Câmara

• Motta espera votar a isenção do imposto de renda já no segundo semestre
• Câmara deve priorizar projetos de educação em semana dedicada ao tema
• Plenário pode votar regra mais rígida para liberar verba da lei Aldir Blanc
• Avança projeto de lei que obriga a realização da triagem auditiva neonatal

Comissão permanente da Câmara aprovou a proposta que atualiza a lei do chamado teste da orelhinha. A repórter Isabela Luduvichack traz mais informações sobre o texto.

Aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social, o projeto de lei (PL 3189/24) da deputada Iza Arruda (MDB-PE) torna obrigatória e gratuita a realização da triagem auditiva neonatal (TAN) em todos os hospitais e maternidades do país.

Mais ampla do que a lei atual, a proposta busca complementar o "Teste da Orelhinha", exame realizado na orelha dos bebês em até 48 horas após o nascimento, com objetivo de obter um diagnóstico precoce para deficiências auditivas infantis.

Favorável ao projeto, a relatora da Comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que as crianças que nascem com deficiência auditiva muitas vezes enfrentam dificuldades de aprendizado e socialização que afetam seu desenvolvimento no futuro.

Laura Carneiro: “A intervenção precoce proporcionada pelo projeto viabiliza a inclusão dessas crianças permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo, de modo a que possam desenvolver habilidades linguísticas e cognitivas em igualdade de condições com as demais.”

Segundo a deputada Iza Arruda, há dificuldade de diagnóstico na população infantil, que geralmente ocorre de maneira tardia, por volta dos 5 a 6 anos de idade, quando já existem diversas implicações ao desenvolvimento infantil, como explica a relatora Laura Carneiro.

Laura Carneiro: “Saliente-se que metade dos casos da deficiência auditiva poderia ser prevenida e seus impactos reduzidos se a intervenção ocorresse de forma precoce. Portanto, o projeto de lei da triagem auditiva neonatal é uma iniciativa que reforça o compromisso do estado com a promoção da saúde infantil e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em sintonia com o estatuto da criança.”

O projeto aprovado orienta ainda a realização de exames mais detalhados, como no caso de recém-nascidos que possuem algum indicador de risco. Mesmo as crianças sem esse indicador deverão realizar o teste da orelhinha.

Aquelas que tiverem resultado positivo no teste serão encaminhadas para avaliação diagnóstica de perda auditiva. Já os recém-nascidos com resultado positivo realizarão, até o sexto mês de vida, o exame que checa a disfunção auditiva.

A proposta que obriga triagem para diagnóstico precoce de deficiência auditiva em recém-nascidos aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack.

Saúde

Jorge Solla (PT-BA) comemora a sanção, pelo governo da Bahia, de lei que institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. A norma garante os mesmos direitos legais já previstos para as demais pessoas com deficiência.

Jorge Solla afirma que a iniciativa do governo da Bahia representa um avanço no acesso à saúde pública e no estímulo à pesquisa sobre a doença. Ele cobra que o Congresso priorize projetos com impacto social e rejeita tentativas de anistiar responsáveis por ataques à democracia.

Comissões

Comissão aprova criação de campanha para informar sobre vírus sincicial respiratório. A repórter Paula Moraes tem mais detalhes sobre a proposta.

A Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou proposta que cria a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório, a ser iniciada na primeira semana de fevereiro e com término no último dia de agosto (PL 673/24).

O vírus sincicial respiratório é altamente contagioso, capaz de afetar o sistema respiratório, incluindo os pulmões e as vias aéreas. Segundo o Ministério da Saúde, é responsável por 80% dos casos de bronquiolite e 60% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos.

Ele pode circular com outros vírus respiratórios, como a gripe e a Covid-19, e atingir pessoas de todas as idades. Além das crianças, adultos com 60 anos ou mais e pessoas com comorbidades estão mais suscetíveis a quadros graves da doença. Os sintomas se assemelham aos de um resfriado comum e incluem febre, dor de cabeça, tosse, coriza e dor de garganta.

A proposta aprovada determina que a campanha tem os objetivos de conscientizar a população, em especial as famílias com crianças de até dois anos de idade, sobre a existência e as consequências da doença; informar o meio de propagação e prevenção do vírus causador da doença; e propiciar o acesso da população a formas de prevenção e tratamento da doença.

O texto prevê a distribuição de material informativo sobre a doença, a promoção de discussão de especialistas acerca do tema e a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde sobre a importância da prevenção da doença.

Autor da proposta, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) conta que decidiu apresentar o texto depois de verificar casos graves em seu estado.

Dorinaldo Malafaia: “Que foi, lamentavelmente, a morte, o óbito, de 22 crianças no Amapá e que foram exatamente, depois pela investigação do Ministério da Saúde, ocasionadas pela disseminação do vírus sincicial. Então é exatamente isso, a gente divulgar mais, ter uma campanha de conscientização para informar as mães e as famílias do perigo que é e, logicamente, ter ações do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde conjuntas para que a gente possa prevenir e não acontecer o que lamentavelmente aconteceu no Amapá.”

Em janeiro, a Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS, Conitec, aprovou a inclusão da vacina contra o vírus no calendário. O imunizante será aplicado nas gestantes, com o objetivo de garantir proteção aos bebês nos primeiros meses de vida.

Os estudos apresentados à Conitec mostram que a vacina para gestantes pode prevenir aproximadamente 28 mil internações anuais.

A proposta que cria a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório ainda precisa ser analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Depois, poderá seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Economia

O presidente Hugo Motta detalhou o processo necessário para a análise da isenção sobre o imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, conforme nos relata o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a expectativa é que a proposta que isenta o pagamento de imposto de renda para que ganha até R$ 5 mil seja votada no Plenário somente no segundo semestre.

Segundo Hugo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais.  Ele participou do evento J. Safra Macro Day, com discussões sobre conjuntura macroeconômica e geopolítica do Brasil e do mundo.

Hugo Motta afirmou que a proposta tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que o texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.

Hugo Motta: “O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas do ponto de vista da justiça tributária temos um assunto bem pacificado”.

O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo. Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política.

Hugo Motta: “Defender aquilo que vimos dentro da casa: preocupação com gastos públicos, o governo deveria avançar nessa agenda sem prejudicar a plataforma política e o compromisso de campanha do presidente, do ponto de vista da revisão de gastos ajudaríamos bastante em projeção de futuro se avançássemos nessa agenda e o congresso está disponível. Mas é, claro, que é uma agenda que precisa ser liderada pelo Executivo”.

Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico do País e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o País mais forte e atrativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ciência e tecnologia

Comissão da Câmara aprovou proposta que busca reunir resultados de pesquisas brasileiras para incentivar a inovação tecnológica. A repórter Karin Santin tem mais detalhes.

Resultados de pesquisas científicas financiadas com recursos públicos devem ser agrupados em um sistema eletrônico de livre acesso: é o que sugere um projeto de lei (PL 4372/2023) aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico desenvolvido por instituições e pesquisadores brasileiros. Pesquisas produzidas em parceria com entidades de fora do país também seriam incluídas no acervo. Além dos artigos, a plataforma deve suportar e incentivar o uso de outros recursos que ajudem no entendimento dos resultados, como gráficos, fotos, vídeos e ilustrações.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a ferramenta proposta no texto otimiza o conhecimento e o aproveitamento da pesquisa acadêmica no Brasil.

Vitor Lippi: “Então, essa é uma grande oportunidade, certamente, da gente compartilhar o conhecimento acumulado, os investimentos públicos em pesquisa e inovação que poderão agora ser acessados de uma forma muito mais fácil, organizada, o que poderá criar uma importante sinergia para inovação aberta, que é essa que você aproveita as informações já existentes para você produzir ainda mais.”

O acesso ao novo Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica (SNDICT) seria gratuito para qualquer pessoa por meio da internet. A proposta sugere também criar um aplicativo próprio, além da opção de baixar os artigos e outros materiais do acervo para facilitar a consulta daqueles com acesso limitado à internet.

O sistema nacional de divulgação científica ficaria sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Pesquisas concluídas e em andamento seriam cadastradas pelas instituições responsáveis pelos programas. O registro seria obrigatório para os estudos feitos com verba pública e voluntário para aqueles patrocinados com recursos privados.

Coordenadores de projetos de pesquisa feitos com verba estatal que não publicarem os resultados no catálogo receberiam advertências e, em caso de reincidência, estariam impedidos de receber novos recursos públicos para pesquisa por um período de até dois anos.

O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que o sistema será beneficiado pela parceria entre diferentes órgãos ligados à pesquisa e à inovação.

Julio Cesar Ribeiro: “A União tem até 2 anos para criar o sistema e deve prever isso no orçamento. O projeto permite parcerias para ajudar a implementação.”

O projeto que cria um sistema nacional de acesso a pesquisas científicas feitas com recursos públicos passa para avalição das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Para valer como lei, o texto precisa ser aprovado depois no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.

Previdência

Coronel Assis (União-MT) amplifica a denúncia de fraude bilionária no INSS entre 2021 e 2024, revelada por investigações da Polícia Federal e da CGU. O deputado considera o caso um escândalo de grandes proporções e defende uma apuração rigorosa e transparente.

Ele critica a resposta do governo, que julga lenta e ineficaz, e cobra ações imediatas para responsabilizar os gestores envolvidos. Segundo Coronel Assis, o rombo no INSS expõe mais um episódio de má gestão e negligência com o dinheiro público.

Votação

Com a semana mais curta por causa do feriado de primeiro de maio, as votações no Plenário da Câmara começam hoje e devem priorizar projetos de educação. Quem informa é o repórter Cid Queiroz.

Para marcar o Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril, os deputados devem votar projetos relativos ao tema, como o que institui uma política de prevenção e combate à violência no âmbito escolar (PL 5669/23). Como explica o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Hugo Motta: "Essa foi a decisão do Colégio de Líderes que terá na pauta dessa semana, projetos de interesse da Educação, que nós estamos na semana da Educação, a pauta remanescente dos projetos que estão na pauta e não foram votados e aí na reunião de líderes, nós debateremos a pauta da semana seguinte."

Na pauta remanescente estão dois projetos com o conteúdo de várias medidas provisórias que perdem a validade no início do mês.  Um deles é o projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até 3 bilhões de reais os repasses anuais da União para estados e municípios.

O outro projeto (PL 3469/24) incorpora o conteúdo de medidas provisórias editadas pelo governo para o combate a incêndios florestais e reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) encaminhou contra a matéria.

Gilson Marques: "Eu fico abismado ao ver como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e um comitê gestor administrado pelo Lula e pelos seus indicados, como a ministra do Meio Ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, e que agora vão fazer a coisa certa, que agora vai dar bom, não vai mais haver queimada no Brasil."

A deputada gaúcha Maria do Rosário (PT-RS) alertou que a rejeição ao projeto pode interromper o envio de investimentos em obras de recuperação de cidades atingidas pelas cheias no seu estado.

Maria do Rosário: “Eu quero alertar para o fato de que 6,5 bilhões de reais estão destinados ao Rio Grande do Sul para infraestrutura, para apoio às encostas em Muçum, em cidades do Vale do Taquari, da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha. Prestem muita atenção à lista e vão ver realmente que os recursos federais estão disponíveis para o Rio Grande.”

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Cultura

O repórter Antonio Vital traz mais detalhes sobre a proposta que cria regras mais rígidas para a liberação de recursos da Lei Aldir Blanc e que está na pauta do Plenário.

Na semana passada, com críticas da oposição, o projeto teve o regime de urgência aprovado e foi incluído na pauta de votações. Acompanhe.

Está na pauta de votações do Plenário da Câmara projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022), a lei aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais.

A proposta ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, mas rendeu muita discussão entre deputados do governo e da oposição.

A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. De acordo com o projeto, só receberão repasses federais, estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.

Estados e municípios com mais de 500 mil habitantes só vão receber novos repasses se tiverem usado pelo menos 60% das transferências anteriores. E os municípios menores terão que ter aplicado em cultura pelo menos 50% do que receberam no ano anterior. O objetivo é evitar o que os técnicos chamam de “empoçamento” do orçamento, quando o dinheiro recebido deixa de ser usado.

O projeto tem texto parecido ao de uma medida provisória editada pelo governo no ano passado e que perde a validade dia 4 de maio se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data. Por isso a urgência para a votação, criticada por parlamentares da oposição, como Bia Kicis (PL-DF).

Bia Kicis: “É um absurdo que a essa altura a gente vote requerimento de urgência para aprovar mais dinheiro para a cultura, para artista, que já está com dinheiro cheio, com a conta gorda, enquanto o Brasil está quebrando.”

Além dos critérios para recebimento dos recursos, o projeto estabelece que, a partir de 2027, só serão beneficiados estados e municípios que tiverem criado um fundo de cultura. E, para garantir a continuidade do programa, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou à proposta do governo artigo que estipula em R$ 3 bilhões de reais por ano a dotação orçamentária da lei.

Jandira Feghali defendeu a urgência da votação para que não haja prejuízos para o setor cultural.

Jandira Feghali: “Houve uma medida provisória que promoveu alterações. No entanto, isso tem um prazo, um prazo de vigência da MP. Por isso, nós precisamos votar o projeto na medida em que nós precisamos manter a Política Nacional Aldir Blanc em vigência e com os critérios corretos.”

A base do governo na Câmara espera que a proposta seja votada na terça-feira, 29 de abril, a tempo de ser aprovada também pelo Senado antes da medida provisória perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.