Programas da Rádio Câmara

• Presidente garante prioridade para votação da pauta econômica na Casa
• Chega ao Congresso proposta que prevê ações articuladas em segurança
• Parlamentares defendem investigação rigorosa sobre as fraudes no INSS

Alfredo Gaspar (União-AL) culpa o governo pelos desvios bilionários em benefícios previdenciários, descobertos pela Polícia Federal. O deputado menciona reportagem que aponta prejuízo de cerca de 8 bilhões de reais a aposentados e pensionistas do País.

Alfredo Gaspar questiona a permanência de suspeitos nos quadros do INSS por mais de um ano. O congressista relaciona o caso à retomada da impunidade e critica o governo federal por, segundo ele, comprometer áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Flávio Nogueira (PT-PI) reitera que as fraudes no INSS investigadas pela Polícia Federal tiveram início ainda no governo anterior. Ele explica que operações como a recente, que resultou no afastamento de dirigentes, geralmente decorrem de apurações iniciadas há pelo menos três anos.

Flávio Nogueira também aponta que empresas citadas na investigação mantinham relação com a antiga gestão federal, e não com a atual. O dever dos novos gestores, segundo ele, é denunciar irregularidades herdadas, já que a responsabilidade recai sobre o CPF de quem assume o cargo.

Coronel Assis (União-MT) defende a criação de uma CPI para investigar as fraudes no INSS. O deputado lembra que as investigações da PF apontam cerca de 8 bilhões de reais desviados e acusa entidades de lesarem aposentados e pensionistas.

Coronel Assis afirma que, apesar de irregularidades no INSS ocorrerem desde a década de 1990, a atual gestão federal tem agravado a situação. Ele cobra ações concretas e a responsabilização pelos prejuízos causados à população mais vulnerável.

Chico Alencar (Psol-RJ) elogia a atuação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Justiça, pela investigação sobre o esquema que desviou, por meio de descontos não autorizados, mais de 6 bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

O parlamentar explica haver mecanismos para que as vítimas, lesadas desde 2019, busquem ressarcimento. Chico Alencar ressalta o papel do INSS como maior programa de distribuição de renda do País e defende a punição a todos os funcionários do órgão e entidades envolvidos na fraude.

Tadeu Veneri (PT-PR) repercute as investigações sobre possíveis fraudes bilionárias no INSS. Ele afirma que a maioria das entidades envolvidas no escândalo surgiu durante governos anteriores e cobra apuração e punição aos responsáveis.

Tadeu Veneri critica o uso político da denúncia por opositores e contesta tentativas de responsabilizar pessoas não envolvidas no caso. Ele reforça que não deve haver seletividade na cobrança por justiça e defende que uma CPI pode esclarecer quem de fato lucrou com os desvios do INSS.

Giovani Cherini (PL-RS) questiona a veracidade das ações divulgadas pelo governo federal, como números relacionados a geração de empregos e a investimentos sociais. Na avaliação do deputado, a população tem sido vítima de propaganda enganosa.

Giovani Cherini acusa integrantes do governo de possuírem histórico de envolvimento em corrupção e critica o uso indevido da estrutura estatal para, segundo ele, favorecer aliados políticos. Ele também repercute o desvio de mais de seis bilhões de reais em recursos do INSS.

Padre João (PT-MG) cobra coerência de colegas que se omitem diante das denúncias de corrupção em governos anteriores, especialmente durante a pandemia e na área ambiental. Ele acha que o combate à corrupção deve ser prioridade, independentemente do grupo político envolvido.

Padre João também questiona parlamentares que defendem tolerância zero contra criminosos, mas se calam diante das acusações contra militares envolvidos em tentativa de golpe de Estado. O deputado é a favor do devido processo legal, de penas justas e da possibilidade de recuperação dos condenados.

Política

Carla Dickson (União-RN) critica o que chama de seletividade de militantes, artistas e autoridades, sobre questões políticas, jurídicas e sociais no Brasil. Ela cita o caso Marielle Franco em contraposição ao discurso usado politicamente contra Jair Bolsonaro.

Carla Dickson critica decisões do STF envolvendo extradições de um blogueiro bolsonarista e um traficante internacional; condena a concessão de asilo e uso de avião da FAB pela ex-primeira-dama do Peru; e ataca artistas beneficiados pela Lei Rouanet, em meio à crise dos Correios.

Eli Borges (PL-TO) se solidariza com o ex-presidente Jair Bolsonaro e critica a falta de empatia de parlamentares e da sociedade em relação ao seu estado de saúde. O deputado pediu mais respeito ao sofrimento de outras pessoas.

Para Ivan Valente (Psol-SP), Jair Bolsonaro transformou sua internação hospitalar em palco para discurso político, ao gravar vídeos com a oficial de Justiça que cumpria uma intimação. O deputado considera o episódio um ato de desrespeito ao Poder Judiciário.

Ivan Valente afirma ainda que a atitude de Bolsonaro reforça seu histórico de ataques às instituições democráticas. Ele lembra que o ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado e manifesta confiança de que as provas reunidas levarão à sua condenação.

Segurança pública

A proposta de emenda à Constituição, elaborada pelo governo federal e que trata da segurança pública, chegou ao Congresso. E o presidente Hugo Motta garantiu que vai dar celeridade à tramitação da PEC na Câmara. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai dar celeridade à tramitação da PEC da Segurança Pública. Motta recebeu do presidente Lula e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre a segurança pública.

Hugo Motta afirmou que a PEC foi bem recebida pelos líderes e ressaltou que o Congresso fará um amplo debate sobre a proposta. Para ele, não há uma pauta que a sociedade grite mais por uma solução que não seja a de segurança. O presidente da Câmara disse que vai encaminhar o projeto imediatamente para Comissão de Constituição e Justiça para avaliar a constitucionalidade da proposta, antes de seguir para uma comissão especial.

Hugo Motta: “O crime se organizou cada vez mais e o Estado não se organizou para combatê-lo. É necessária uma grande cooperação, e não é usurpando competência, e nesse sentido a PEC é muito clara. Além disso, o sistema único da segurança pública vai ajudar no financiamento das ações.”

O presidente Lula afirmou que é importante estabelecer uma relação forte com os países que fazem fronteira com o Brasil para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas.  Segundo o presidente, o governo tem pressa para oferecer ao povo um sistema de segurança adequado e que possa combater o crime organizado.

No início do mês, o Executivo apresentou os principais pontos da proposta aos líderes partidários, como maior integração entre a União e os entes federados no combate ao crime organizado e status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Coronel Meira (PL-PE) prega que a segurança pública seja tratada como política de Estado, com valorização efetiva dos profissionais da área. O deputado critica ainda propostas que, segundo ele, não foram debatidas com quem atua na linha de frente do combate ao crime.

Coronel Meira também se posiciona contra projetos que impõem restrições a militares, como idade mínima para aposentadoria e quarentena eleitoral. Ele reforça a importância do ciclo completo de polícia e da atuação integrada entre guardas municipais, polícias estaduais e forças federais.

Sargento Fahur (PSD-PR) elogia a ação da Polícia Militar do Paraná, que neutralizou dois criminosos, em Sarandi, conhecidos por assaltos a sacoleiros e passageiros de ônibus. Ele acredita que a valorização da segurança pública resulta no bem-estar da população.

Sargento Fahur alega que os policiais paranaenses sofrem com defasagem salarial há anos. Como forma de fortalecer o combate ao crime, o parlamentar defende a proposta que transforma as guardas municipais em polícias municipais.

Denise Pessôa (PT-RS) alerta para o alto número de feminicídios registrados no Rio Grande do Sul durante o feriado prolongado. A deputada cita que dez mulheres foram assassinadas e uma criança de nove anos teve que pular da sacada de um apartamento para fugir do agressor.

Na avaliação de Denise Pessôa, o estado precisa facilitar o acesso às medidas protetivas, inclusive por meios online. A parlamentar lamenta que esses crimes tenham ocorrido na mesma semana em que o Rio Grande do Sul aderiu ao movimento Feminicídio Zero, do governo federal.

Direitos humanos

Benedita da Silva (PT-RJ) anuncia a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no estado do Rio de Janeiro, visando o acolhimento integral às vítimas de violência de gênero. Segundo ela, São Cristóvão, na capital, e Volta Redonda, no sul do estado, receberão as casas.

Serão destinados R$ 28,5 milhões para as construções, que irão ofertar serviços integrados às vítimas. Benedita da Silva lamenta os índices de violência de gênero e descreve o projeto das Casas da Mulher Brasileira como revolucionário, associando a iniciativa a governos de esquerda.

Presidência

O presidente da Câmara declarou que o projeto de anistia não deve prejudicar a tramitação da agenda econômica na Casa. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre as prioridades do Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique propostas importantes da agenda econômica como a que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil reais. Para Hugo Motta, se for levado em consideração uma ordem de prioridade, a proposta de imposto de renda tem um apelo muito maior. Segundo ele, a proposta de anistia divide os deputados.

O presidente participou de evento promovido pela CNN Brasil Money, que debateu os desafios do novo cenário econômico mundial e os impactos das decisões econômicas brasileiras. Hugo Motta disse que o Congresso vai trabalhar em consonância com a agenda econômica do governo e ressaltou que o Parlamento foi e continuará sendo uma casa de responsabilidade com as contas públicas. Segundo o presidente, diante do cenário de incerteza econômica mundial após a chegada de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos, é preciso que as pautas do governo e do Congresso andem juntas.

Hugo Motta: “Duas certezas, com a agenda do governo e do Congresso a andar juntos. Isso nos obriga a ser mais eficientes, continuar a agenda de reformas, a ter responsabilidade para manter integridade do arcabouço, e devemos rever os gastos, porque o país precisa discutir a eficiência da máquina pública”.

Hugo Motta afirmou que é preciso revisar os gastos públicos, mas ressaltou que qualquer proposta nesse sentido precisa ter um alinhamento com o Executivo. Segundo Motta, a revisão das diversas isenções tributárias tem espaço para ser discutida no Congresso, mas é preciso levar em consideração os impactos que uma proposta desse tipo teria na economia brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) considera a proposta de reforma do Imposto de Renda um avanço histórico na promoção da justiça tributária. Ele afirma que a isenção para rendas de até cinco mil reais representa um alívio no orçamento de milhões de pessoas.

Alexandre Lindenmeyer explica que a compensação da arrecadação virá de contribuições progressivas aplicadas a quem recebe mais de 600 mil reais por ano. Para o deputado, a medida corrige distorções e fortalece um modelo tributário mais equilibrado e solidário.

Helder Salomão (PT-ES) classifica como cruel a proposta apresentada pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de congelar por seis anos o salário mínimo. O deputado salienta também que o economista é contrário à elevação da alíquota para os super-ricos.

Helder Salomão denuncia a disparidade tributária entre trabalhadores, que pagam cerca de 10% de Imposto de Renda, e milionários, cuja contribuição é, em média, de 2,5%. Para ele, as ações do governo visam promover a justiça social e diminuir as desigualdades.

Para Welter (PT-PR), o aumento do número de viagens revela a retomada do crescimento econômico no Brasil e uma maior circulação de renda. Ele considera que as medidas do governo, como a correção do salário mínimo acima da inflação, fortalecem o poder de compra das famílias.

Welter menciona também o aquecimento do mercado de trabalho no setor agrícola do Paraná, que, segundo ele, atrai imigrantes e gera empregos nas cooperativas e indústrias. Como sugestão para impulsionar ainda mais o País, o parlamentar defende a redução da taxa de juros.

Desenvolvimento regional

Zeca Dirceu (PT-PR) celebra os investimentos federias em áreas estratégicas do Paraná, como saúde, educação, indústria e agricultura. Ele destaca a ampliação de recursos para hospitais filantrópicos e Santas Casas, resultante da ampliação do orçamento do SUS, depois de anos de cortes.

Zeca Dirceu elogia o aumento de cirurgias não emergenciais em todo o País e a parceria entre governo federal e Itaipu Binacional, que possibilitou a instalação de equipamentos de energia solar em hospitais paranaenses, gerando uma economia de mais de 15 milhões de reais ao ano.

Sidney Leite (PSD-AM) denuncia a precariedade dos serviços públicos no estado, apesar da alta arrecadação registrada nos últimos anos. O deputado aponta falhas na educação, segurança e saúde, com escolas fechadas, viaturas sucateadas e falta de medicamentos nos hospitais.

O parlamentar anuncia a criação do movimento Amazonas Forte, voltado à reconstrução do estado com base na ética, transparência e participação popular. Ele ressalta que a iniciativa não tem viés partidário e busca mobilizar diferentes segmentos da sociedade local.

Meio ambiente

Os deputados deram início à discussão do projeto do governo que prevê medidas emergenciais de combate a incêndios e desastres naturais. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados começou a discutir projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas no combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.

A proposta foi muito criticada pela oposição, que adotou procedimentos de obstrução. Com isso, a sessão foi encerrada depois da fase de discussão, sem que o projeto fosse votado.

O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reúne no mesmo texto o conteúdo de diversas medidas provisórias editadas no ano passado e que não foram votadas ou estão prestes a perder a validade sem terem sido aprovadas (MP 1239/24, MP 1240/24, MP 1256/24, MP 1259/24, MP 1276/24, MP 1278/24).

A proposta prevê medidas excepcionais de repasses do governo federal a estados e municípios para ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.

Além disso, permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam repassados para estados e municípios sem a necessidade de convênios para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais.

De acordo com a proposta, essas medidas excepcionais dependem da decretação do estado de calamidade ou emergência pelo governo.

O projeto foi criticado por partidos da oposição. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta é um cheque em branco para o governo federal.

Gilson Marques: “Eu fico abismado como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e que esse fundo também vai ter um comitê gestor administrado pelo Lula com a ministra do meio ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, agora vai fazer a coisa certa. Não vai mais ter queimada no Brasil. Pois a única coisa que vai ter é menos dinheiro para a sociedade.”

O projeto também permite que tripulação estrangeira possa operar aviões e helicópteros empregados no combate a incêndios. E facilita a recontratação de brigadistas dispensados.

Para deputados da bancada do governo, a proposta permite ações imediatas no combate a incêndios e desastres naturais. Foi o que disse o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

Jonas Donizette: “Esse projeto, ele reúne três medidas provisórias, dá mais agilidade. Quem já esteve no Poder Executivo sabe que muitas vezes existe a burocracia e existe a urgência para se resolver uma questão. O incêndio não espera a burocracia. Então o que nós estamos votando aqui hoje é ter uma resposta mais rápida aos focos de incêndio.”

Ainda não há data para a conclusão da votação, no Plenário da Câmara, do projeto que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas ao combate a incêndios florestais e desastres naturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Silvia Cristina (PP-RO) critica o transporte de pacientes do SUS para locais distantes e sem a devida estrutura de atendimento. A situação evidencia, segundo ela, a fragilidade de um sistema que deveria priorizar a vida.

Silvia Cristina sugere a descentralização dos serviços de saúde, com protocolos mais eficientes. A deputada também cobra mais investimentos para o setor e compromisso do poder público.

Homenagem

Alfredinho (PT-SP) afirma que o legado do papa Francisco vai além do campo religioso, alcançando causas sociais e humanitárias. O deputado destaca que o pontífice abriu importantes debates dentro da Igreja, comprometido com a justiça, a inclusão e a dignidade.

Pastor evangélico, Otoni de Paula (MDB-RJ) classifica como arrogantes, ofensivas e contrárias ao evangelho as declarações que festejam a morte do papa Francisco. O congressista exige respeito entre as religiões, elogiou ações do pontífice e cobrou autocrítica das igrejas protestantes.