Programas da Rádio Câmara

• Deputados celebram legado do papa Francisco em defesa dos mais pobres
• Plenário pode votar aumento de pena para o porte de arma de uso restrito
• Parlamentares comentam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal

Carlos Jordy (PL-RJ) denuncia o que considera abusos de autoridade e decisões arbitrárias cometidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a Corte tem violado reiteradamente princípios constitucionais, agindo de forma política e parcial.

Carlos Jordy afirma que o Brasil vive uma ditadura disfarçada de democracia, marcada por perseguição a opositores, censura à imprensa e omissão do Parlamento. O deputado também chama de “manicômio jurídico” as decisões proferidas por instâncias superiores do Judiciário.

Luiz Lima (PL-RJ) critica a decisão do STF que autorizou a mudança de nome e sexo em certidões de nascimento. O deputado acredita que o tribunal invadiu a competência do Parlamento e legalizou a falsificação de um dado biológico objetivo.

O parlamentar defende que a certidão de nascimento é um documento histórico e oficial que não pode ser alterado por percepção individual. Luiz Lima propõe então um projeto de lei para impedir modificações que não estejam vinculadas a erro de registro.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) atribui a queda na popularidade do governo, entre outras coisas, ao aumento da inflação e a escândalos de corrupção. Ele menciona inclusive o uso de recursos públicos para dar asilo a condenados por lavagem de dinheiro.

Mauricio Marcon denuncia ainda uma suposta seletividade da Justiça, que, segundo ele, persegue opositores enquanto concede liberdade a acusados de crimes graves, como corrupção e tráfico de drogas. Isso tudo, segundo ele, aprofunda o sentimento de impunidade na população.

Marcel van Hattem (Novo-RS) relata ter assistido a uma sessão no STF que, segundo ele, violou princípios do devido processo legal. O deputado critica a atuação da Corte, apontando falta de imparcialidade e restrições ao acesso dos advogados aos autos do processo.

Ele também acusa as instituições democráticas de se omitirem diante do que considera abusos judiciais. Marcel van Hattem acredita que o silêncio do Parlamento e da imprensa favorece um cenário em que decisões judiciais parecem previamente definidas.

Justiça

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) acusa a Odebrecht de distribuir 10 bilhões de reais em propina entre 2006 e 2014. Segundo ele, os recursos eram usados para financiar campanhas políticas no Brasil e no exterior, em troca de contratos públicos superfaturados.

Delegado Paulo Bilynskyj também critica o governo federal por ter enviado um avião da FAB para conceder asilo político à ex-primeira-dama peruana, condenada por lavagem de dinheiro. Para ele, a ação evidencia o uso da máquina pública para proteger aliados acusados de corrupção.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) critica o asilo concedido pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Segundo o deputado, é inadmissível que o País gaste recursos públicos para proteger pessoas acusadas de corrupção.

Coronel Chrisóstomo também pede que a Câmara vote o projeto que concede anistia aos presos pelo ato de 8 de janeiro. O parlamentar alega que muitos idosos e mães estão presos injustamente por ações semelhantes promovidas por partidos de esquerda.

Maria do Rosário (PT-RS) classifica como inconstitucional e perigoso perdoar os crimes que levaram aos atos de 8 de Janeiro. Ela reforça que a concessão de anistia irá funcionar como um salvo conduto para novas tentativas de golpe.

Segurança pública

Plenário pode votar projeto que aumenta pena para quem usar ou portar arma de uso restrito, com alto poder de destruição. Vamos saber mais com o repórter Antonio Vital.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5352/23) que aumenta a pena para quem possuir ou portar arma de fogo de uso restrito ou proibido, com alto potencial destrutivo.

O projeto, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ganhou regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.

Hoje, a pena para este crime é prisão de quatro a doze anos. E de três a seis anos para quem portar arma de uso restrito com numeração apagada.

A proposta estabelece pena única de seis a doze anos de prisão para quem utilizar ou for flagrado com arma de uso proibido, como fuzil, com ou sem adulterações. E pode dobrar em caso de reincidência.

O projeto define que a classificação de arma de fogo de uso controlado, proibido, restrito e com alto potencial destrutivo será feita pelo poder Executivo, a partir de proposta do Comando do Exército.

O regime de urgência para a proposta foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas houve críticas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que deixar para o governo definir o que é ou não armamento perigoso pode aumentar as restrições para os chamados CACs, como são conhecidos os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores que têm o direito de ter armas.

Adriana Ventura: “Pode contribuir para combater crime organizado. Faz todo sentido você falar ok. Só que os pontos de preocupação é que a gente está delegando a definição de arma de alto potencial destrutivo ao Poder Executivo. Pode oferecer uma margem para que o regulamento restrinja ainda mais o porte e posse de armas de uso restrito por CACs.”

Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) defendeu a proposta como maneira de coibir o uso desse tipo de arma nas ruas.

Delegada Adriana Accorsi: “Esse projeto do deputado Áureo é excelente porque traz uma penalidade maior para aquelas pessoas que, de forma ilegal, ilícita, estão portando armas de calibre restrito. E, para quem não sabe, são aquelas que têm maior potencial letal.”

Para o relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), algumas armas classificadas hoje como de uso restrito ou proibido têm alto potencial destrutivo e costumam ser utilizadas por milícias, organizações criminosas e traficantes. Ele deu como exemplo o fuzil, capaz de derrubar até helicópteros da polícia.

Max Lemos defendeu a proposta como maneira de evitar que o uso desse tipo de arma acabe sem punição, como acontece hoje em algumas situações.

Max Lemos: “O traficante é preso com droga, com cocaína, por exemplo. E ele está utilizando um fuzil. É preso com ele também um fuzil. Com a legislação atual, ele vai responder tão somente pela pena mais alta. E o crime pelo porte ilegal de arma restrita, ele não responde. E agora não. Ele tem que responder pelos dois crimes.”

Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que aumenta a pena para quem possuir ou portar arma de fogo de uso restrito ou proibido, com alto potencial destrutivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Ciência e tecnologia

Projeto de Saulo Pedroso (PSD-SP) define regras para provedores de internet restringirem o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Pelo texto, os provedores terão que programar sistemas de segurança que impeçam o acesso a menores de 12 anos.

De acordo com Saulo Pedroso, as dificuldades do dia a dia impossibilitam que muitos pais acompanhem as interações digitais dos filhos. Ele acredita que é preciso responsabilizar as plataformas pela exposição dos jovens a riscos online.

Transportes

Comissão aprova proposta que tipifica o crime de roubo de carga segurada. Entenda o projeto com a repórter Silvia Mugnatto.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 375/24) que define o crime de roubo de carga segurada no Código Penal. O texto prevê ainda que, em casos de repercussão interestadual ou internacional, a investigação será conduzida pela Polícia Federal.

Pela proposta, o crime de roubo de carga segurada é definido como a subtração de bem transportado em qualquer modalidade, com valor amparado por seguro, com grave ameaça ou violência ou na impossibilidade de resistência da vítima.

A pena prevista é de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se não ocorrer circunstância agravante.

O autor do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), justifica a necessidade da tipificação com exemplos atuais:

Zé Trovão: “Um problema recorrente em São Paulo, na Serra do Azeite, onde as pessoas têm as suas cargas saqueadas e roubos que acontecem com caminhões em movimento. Porque todo mundo sabe que um caminhão quando está subindo uma serra ou descendo, ele desce muito devagar até por segurança. Poucos sabem, mas se a gente pegar parte do Nordeste, nós temos ainda o Corredor da Morte, ali na região da chegada no Ceará, que é um lugar muito perigoso, que amedronta todo mundo. Então a gente sabe que existem várias organizações, várias facções que sobrevivem, não só do tráfico de drogas, mas também do roubo de cargas, principalmente cargas com valor agregado.”

Segundo o parecer da comissão, ocorreram 7.108 casos de roubo de carga no Brasil em 2023, com um prejuízo estimado em mais de R$ 1 bilhão. Isso representaria alta de 4,8% em relação ao período anterior.

O projeto que define o crime de roubo de carga segurada ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Carteira de motorista

Charles Fernandes (PSD-BA) defende a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. Para ele, a carteira de motorista permite uma competição mais igualitária por vagas no mercado de trabalho.

Charles Fernandes lembra que muitos jovens, especialmente os do interior do País, não conseguem obter o documento, graças aos elevados custos. Ele solicita aos demais parlamentares a aprovação do projeto, que está na pauta do Plenário desta semana.

Economia

Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, destaca os temas centrais a serem tratados pelo colegiado e ressalta a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo na tomada de decisões.

Para Rogério Correia, temas centrais da agenda econômica, como as tarifas impostas pelos Estados Unidos e a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até cinco mil reais devem estar no centro da pauta. Ele criticou a negativa do governo mineiro em aderir ao acordo de perdão da dívida estadual.

Desenvolvimento regional

Renilce Nicodemos (MDB-PA) reafirma seu compromisso com a saúde da mulher, a cidadania ativa e o futuro sustentável da Amazônia. Ela explica que sua trajetória começou a partir da criação de instituições voltadas ao acolhimento de mulheres vulneráveis.

Renilce Nicodemos também registra o papel do Pará como protagonista na luta ambiental, com a realização da COP 30, em Belém. Segundo a deputada, o evento precisa deixar um legado de transformação social, promovendo inclusão, sustentabilidade e justiça.

Renilce Nicodemos: Não queremos uma COP de discursos distantes, queremos uma COP com a alma da Amazônia, com a cara do nosso povo. Uma COP que escute o pescador, a agricultora, a mulher ribeirinha, o jovem indígena. Uma COP que respeite o saber dos povos originários, que valorize os territórios tradicionais e que entenda que sustentabilidade não existe sem justiça social.

Bacelar (PV-BA) cobra ações emergenciais contra a seca no norte da Bahia e para socorrer a população afetada. Segundo o parlamentar, cerca de 70 municípios já se encontram em estado de emergência, cinco deles localizados na primeira área desértica do Brasil.

Bacelar alerta que cidades como Abaré, Rodelas e Curaçá vivem em situação de calamidade. Ele lamenta a morte de animais e o êxodo rural e defende ações como antecipação do BPC, apoio a agricultores, créditos emergenciais, envio de carros-pipa e cestas básicas para minimizar a crise.

Trabalho

Pedro Aihara (PRD-MG) cobra do Congresso atenção à saúde mental e à valorização dos profissionais de segurança, defendendo aprovação de projeto de sua autoria, que trata de políticas públicas para a categoria.

Pedro Aihara presta homenagens a policiais mortos em serviços e àqueles que acabam por tirar suas próprias vidas, vitimados por pressões do trabalho e critica o uso do Plenário para debates ideológicos, em detrimento de pautas urgentes que valorizem e protejam estes profissionais.

Saúde

Comissão da Câmara avaliza proposta que garante sigilo para as pessoas com HTLV e que muitas vezes são discriminadas. Acompanhe a reportagem de Mônica Tathy.

As pessoas infectadas pelo HTLV poderão ter o mesmo tipo de sigilo que já é concedido para infectados com HIV, hepatites virais, hanseníase e tuberculose (PL 3659/2023).

A proposta foi aprovada na Comissão de Saúde da Câmara e tem como objetivo evitar a estigmatização das pessoas infectadas pelo HTLV, vírus linfotrópico de células T humanas.

Estima-se que entre oitocentos mil e dois milhões e meio de brasileiros vivam com o vírus, mas apenas de cinco a dez por cento irão apresentar sintomas. No entanto, caso o vírus se manifeste, pode levar ao desenvolvimento de doenças graves, como mielopatia, doença neurológica degenerativa ou leucemia das células T, um tipo de câncer agressivo e que pode ser fatal.

O relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES), acredita que a proposta é importante para ampliar a privacidade dos portadores de HTLV, uma vez que o vírus pode ser transmitido, entre outras formas, por relações sexuais desprotegidas; transfusões de sangue; uso compartilhado de seringas e agulhas; e da mãe para o filho durante a gestação, parto ou amamentação, o que pode levar à discriminação dos pacientes.

Paulo Folletto defende que a aprovação do projeto ajuda a superar questões de vulnerabilidade social e de saúde.

Paulo Foletto: “O projeto se baseia em estudos que destacam o estigma associado ao HTLV, levando à discriminação, além de consequências negativas na qualidade de vida e no acesso a serviços de saúde. Defendo, portanto, a aprovação deste projeto de lei, tendo em vista que a garantia do sigilo e a proteção contra a estigmatização para pessoas vivendo com HTLV podem promover melhor adesão ao tratamento, acesso a serviços de saúde e, consequentemente, melhores resultados e melhor qualidade de vida.”

A proposta será votada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, segue para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Monica Tathy.

Homenagem

Helder Salomão (PT-ES) homenageia o papa Francisco e menciona que sua trajetória foi marcada pela solidariedade aos pobres e refugiados. O parlamentar reforça que o líder católico deixa um legado de simplicidade e fé que deve inspirar todos os seguidores de Cristo.

Chico Alencar (Psol-RJ) evocou ensinamentos do papa Francisco para defender uma política baseada na verdade e no amor ao próximo. O parlamentar exalta a liderança humilde do pontífice, além de sua luta por justiça social e sua visão de uma igreja comprometida com os pobres.

Marcon (PT-RS) presta homenagem ao papa Francisco. Segundo o deputado, o pontífice foi uma liderança que construiu pontes com outras crenças, defendeu os pobres e os direitos humanos, e deixou como legado a mensagem de que todos merecem dignidade, diálogo e inclusão.

Icaro de Valmir (PL-SE) exalta a importância cultural e religiosa da Semana Santa, sobretudo no Nordeste. Ele elogia o envolvimento popular nas encenações da Paixão de Cristo, especialmente na cidade de Itabaiana.

Icaro de Valmir reforça o papel essencial da Igreja Católica na formação de valores como solidariedade, justiça e esperança. O legislador presta ainda sua homenagem ao papa Francisco, solicitando um minuto de silêncio em sua memória.

Padre João (PT-MG) enaltece o legado do papa Francisco, lembrado como líder espiritual comprometido com os pobres, com o meio ambiente e com os direitos humanos. O deputado celebra sua atuação pastoral voltada à justiça social e ao cuidado com a Igreja.

Padre João: “O papa Francisco, ele, conhecido por tentar aproximar a Igreja das demandas sociais e políticas contemporâneas, protagonizou reformas internas e propôs discussões inéditas no Vaticano. Francisco permaneceu 12 anos como autoridade máxima da Igreja e sempre nos orgulhando.”

Padre João ressalta ainda a postura do papa diante de temas políticos e sociais sensíveis, como desigualdades, violência, direitos das minorias e conflitos internacionais. O deputado conclui que sua trajetória deixa uma missão de compaixão, solidariedade e engajamento a todos os cidadãos.

Evangélica, Benedita da Silva (PT-RJ) manifesta solidariedade aos católicos pela morte do papa Francisco, e repudia o uso da fé e da tribuna da Câmara para propagação de discursos doutrinários e preconceituosos.

Em discurso de despedida ao papa Francisco, João Daniel (PT-SE) destaca o legado do pontífice como líder que promoveu a paz, a justiça e o respeito entre religiões. Ele ressalta a trajetória marcada pelo acolhimento sem preconceitos e pela defesa da vida e da natureza.

Pedro Uczai (PT-SC) homenageia o papa Francisco por seu trabalho em defesa da justiça social, da paz e do meio ambiente. O deputado destaca o papel do pontífice na denúncia das desigualdades globais e na promoção da fraternidade entre os povos.

José Guimarães (PT-CE) propõe a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em reconhecimento ao legado do papa Francisco. O deputado afirma que o religioso foi um símbolo de justiça social, paz, acolhimento e defesa da democracia.