Programas da Rádio Câmara

A contratação de empregados pessoas jurídicas, ou PJ, em vez da CLT ou outro tipo de contrato trabalhista, vai ser analisada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do andamento de todos os processos que tratam de questionamentos sobre o tema da pejotização. A assessoria do tribunal disse que a contratação de PJs é comum na advocacia, comunicação, tecnologia da informação, corretagem de imóveis, saúde, artes e serviços de entregas. O Supremo quer definir a validade destes contratos, se a Justiça do Trabalho deve julgar casos de supostas fraudes e a quem cabe comprovar a situação: se ao contratante ou ao trabalhador.

Apresentação – Silvia Mugnatto