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O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), diz que o pagamento de precatórios é o grande desafio para o governo nos próximos anos. Alguns economistas dizem que haverá um apagão no governo a partir de 2027, por causa dos precatórios. Naquele ano, as despesas de custeio e investimentos diminuiriam em R$ 86 bilhões de uma só vez. Sobrariam R$ 122 bilhões para o ano seguinte que, descontados R$ 56 bi de emendas parlamentares, seriam reduzidos a R$ 66 bilhões para o próximo presidente, para custeios e investimentos. Ele ressalta que as despesas com benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm aumentado.

Carlos Zarattini diz que o problema foi herdado do governo Bolsonaro, que deixou de pagar R$ 93 bilhões de precatórios entre 2021 e 2022. Ele lembra que determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) obriga o desconto desse valor do arcabouço fiscal em 2027. “Isso leva a preocupações”, diz Zarattini. “Temos que achar uma solução. E o Congresso Nacional precisa ajudar a encontrar essa solução”, diz o parlamentar.

O projeto de LDO para 2026 já está no Congresso Nacional. Ele define metas e prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta do Executivo prevê um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, aumento de 7,4%. Esse valor ainda pode mudar, dependendo dos índices de inflação no final do ano. Atualmente, o valor é de R$ 1.518. Este aumento de R$ 112 no mínimo, em 2026, corresponde a um crescimento de R$ 44,8 bilhões nas despesas obrigatórias. Zarattini ressalta que o governo mantém o compromisso de aumentos reais para o mínimo. Zarattini criticou a proposta do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de congelar o valor do salário mínimo por 6 anos. “Este governo tem o compromisso de melhorar a qualidade de vida do trabalhador e do aposentado”, declarou.

A LDO também prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) nas contas do governo, excluindo-se as despesas com os juros da dívida pública. “O governo está trabalhando melhor seus gastos”, diz Zarattini, afirmando que o Executivo tem condições de alcançar a meta. Ele refuta as críticas do mercado, dizendo que “o mercado tem os seus interesses próprios, que não são os da população”. O mercado, diz o paralamentar, está de olho nos juros que recebe – e não no bem-estar da população. A meta, para este ano, é a de zerar o déficit público.

A proposta prevê ainda queda da inflação, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para 3,5% em 2026. A queda seria ainda maior em 2027 (3,1%) e 2028 (3%) – contra os 4,9% previstos para este ano. Zarattini criticou a atuação do Banco Central pela “taxa cavalar” de juros. Essa taxa, segundo ele, impede que o país cresça mais e pode paralisar a economia.

A LDO também prevê uma Selic (taxa básica de juros) menor nos próximos anos: 12,56% em 2026; 10,09% em 2027; 8,27% em 2028; e 7,27% em 2029. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano. Apesar de acreditar nesta queda dos juros, Zarattini ressalta que vivemos um momento de turbulência mundial, com a elevação de tarifas comerciais pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “O governo precisa estar e está preparado para qualquer cenário”, afirma o deputado. “Precisamos também de paciência e calma para enfrentar este período”.

Depois dos atrasos na votação do orçamento deste ano, Zarattini espera que a LDO de 202 seja aprovada no prazo previsto: meados de julho. Ele disse que o atraso ocorreu, no ano passado, porque mudaram as regras de pagamento das emendas – o que não vai se repetir neste ano. Zarattini afirmou ainda que o governo se compromete a liberar os recursos das emendas parlamentares, que atingem mais de R$ 50 bilhões.

Apresentação - Mauro Ceccherini