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O deputado Bohn Gass (PT-RS) comemorou a sanção do orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar reclama, no entanto, do atraso na votação. Ele lembra que o projeto orçamentário foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em meados do ano passado. “O país volta, enfim, à normalidade orçamentária”, disse Bohn Gass. Ele lembra que, sem a sanção do orçamento, o governo não pode iniciar obras novas. E também não pôde conceder reajuste aos servidores públicos, que estava já acordado para entrar em vigor em janeiro deste ano.

Bohn Gass reclamou ainda do valor das emendas parlamentares, que atingiram R$ 50,4 bilhões. “O Brasil é o único país do mundo onde as emendas parlamentares atingem este valor”, declarou. O deputado considera o montante uma “distorção” porque prejudica os programas sociais e a execução do orçamento. Ele cita, como exemplo, o orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que atingiu R$ 57 bilhões. “Se o governo tivesse R$ 100 bilhões para o PAC, poderia fazer muito mais programas estruturantes para o país”, diz. ”A questão das emendas parlamentares é um debate que o Brasil precisa fazer”.

O orçamento sancionado prevê um salário mínimo de R$ 1.518, um aumento de 2,5% em relação ao valor anterior. Estão previstos R$ 226 bilhões para a Educação e R$ 245 bilhões para a saúde. Foram ainda reservados R$ 158 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113 bilhões para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). Pelo texto, a Previdência Social vai consumir R$ 972 bilhões.

Bohn Gass afirma que os dois vetos à proposta são “meramente técnicos” e não trazem mudanças significativas ao orçamento. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, o que é vedado por lei complementar. Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo.

Apresentação - Mauro Ceccherini