Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova ações de saúde mental para a população idosa no SUS
• Conselho de Ética aprova parecer que prevê cassação de Glauber Braga
• Parlamentares pedem recursos e apoio para enfrentar secas e enchentes

Sidney Leite (PSD-AM) solicita resposta urgente do governo federal e ação rápida da Defesa Civil para mitigar os efeitos da enchente do Rio Madeira. O deputado alerta que a cheia ameaça milhares de vidas e isola cidades, muitas delas já em estado de emergência.

Sidney Leite pede ao Parlamento que crie um fundo emergencial permanente, bem como viabilize a execução de medidas estruturantes capazes de minimizar as perdas causadas, principalmente, às populações mais vulneráveis, para socorrer as vítimas de desastres climáticos.

Ivoneide Caetano (PT-BA) elogia as ações emergenciais adotadas pelo governo da Bahia para enfrentar os efeitos das secas prolongadas no estado. Entre outras medidas, a deputada destaca a implantação de cisternas e sistemas de abastecimento simplificados em comunidades rurais.

Ivoneide Caetano informa que o governo da Bahia coordena ações articuladas entre secretarias estaduais e outros órgãos públicos. Ela também ressalta audiência pública sobre o tema, marcada para o próximo dia 25 de abril, em Irecê.

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para a gravidade da seca que atinge, pelo segundo ano consecutivo, o semiárido da Bahia, especialmente a região sudoeste do estado. O deputado relata perdas na agricultura e na pecuária e pede que as ações de apoio cheguem o mais rápido possível.

Charles Fernandes relata que prefeitos de cidades baianas têm relatado dificuldades no atendimento à população. Ele solicita a retomada urgente do fornecimento de água por meio de carros-pipa, para garantir o mínimo de dignidade aos produtores rurais atingidos pela estiagem.

Henderson Pinto (MDB-PA) alerta para o isolamento de municípios do Pará devido às más condições das estradas, citando trechos interditados que impedem a circulação de pessoas e mercadorias. Ele cobra ações do governo para garantir a trafegabilidade na região.

Segundo Henderson Pinto, rodovias estratégicas na Amazônia estão abandonadas, destacando a falta de pavimentação em trechos da BR-163 e da Transamazônica. Ele afirma que a precariedade da malha viária compromete o desenvolvimento regional e reforça desigualdades históricas.

Padre João (PT-MG) critica o governo de Minas Gerais por, segundo ele, conduzir o processo de concessão da BR-356 sem apresentar publicamente o projeto nem firmar diálogo com as comunidades locais. Ele alerta para a ausência de audiências públicas e para a falta de garantias de obras estruturantes.

Padre João aponta a não inclusão de obras de duplicação e de segregação de pistas em áreas com alto índice de acidentes, como em trecho conhecido como ‘curva da santa’, no município de Itabirito. Ele se opõe também à instalação de pedágios sem definição prévia de tarifas.

Segurança pública

Coronel Ulysses (União-AC) classifica a política de segurança pública do governo federal como omissa. Ele denuncia o medo constante da população e cita o caso de um vigilante, em Rio Branco, que foi assassinado por criminosos que usavam tornozeleira eletrônica.

Coronel Ulysses acredita que o endurecimento de penas é uma maneira eficaz de combater a impunidade e a violência. Entre as medidas, o parlamentar sugere o fim da audiência de custódia, da progressão de pena e das saidinhas.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) critica a PEC da Segurança Pública. Ele avalia que a medida retira a autonomia dos estados no enfrentamento à violência. Para ele, centralizar as ações em Brasília é desconsiderar a responsabilidade das unidades da federação.

Capitão Alberto Neto também acredita que a aprovação da matéria vai fortalecer as facções criminosas. O congressista cobra ajustes no texto da PEC e convoca a bancada da segurança para atuar em defesa de soluções efetivas para o setor.

Na avaliação de José Nelto (União-GO), a proposta que reformula a segurança pública não resolve o problema da criminalidade no Brasil. Para ele, é preciso promover mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal, além de aperfeiçoar a estrutura das prisões.

José Nelto propôs medidas como a redução da maioridade penal, o fim das audiências de custódia e a prisão após condenação em segunda instância. Ele alerta para a crescente influência do crime organizado no País e cobra dos parlamentares coragem para enfrentar o tema.

Projeto de Icaro de Valmir (PL-SE) aumenta a punição para criminosos envolvidos em crimes praticados contra caminhoneiros. Segundo o deputado, os profissionais são alvos de roubos e sequestros diários por causa do trabalho que exercem.

Icaro de Valmir acrescenta que o projeto equipara o caminhão à residência, o que garante maior proteção legal. De acordo com o parlamentar, defender os caminhoneiros significa proteger o Brasil produtivo.

Marcos Pollon (PL-MS) volta a defender a revogação do Estatuto do Desarmamento, por considerar que a norma tem como objetivo desarmar o cidadão, e não o criminoso. O deputado avalia que a oposição precisa assumir essa pauta de forma unificada.

Marcos Pollon critica o que chama de desorganização da direita em relação à defesa do armamento civil. Ele afirma que coerência e integridade no discurso são fundamentais para a construção de uma base política sólida, baseada em princípios ideológicos inegociáveis.

Ciência e tecnologia

Daniela do Waguinho (União-RJ) alerta para os perigos da exposição precoce de crianças e adolescentes ao ambiente digital. Segundo a deputada, a violência virtual é uma epidemia silenciosa que atinge a saúde mental dos jovens.

Daniela do Waguinho cobra ações concretas do Parlamento e do Poder Executivo, como a atualização das leis e campanhas nacionais de conscientização. Ela também defende o papel das escolas e dos pais na proteção das crianças e pede mais responsabilidade das plataformas digitais.

Daniela do Waguinho: A internet que pode ser uma ponte para o conhecimento, para a criatividade e para a conexão tem se transformado muitas vezes no território de violência, de abuso e de trauma. Nossos filhos estão vulneráveis a conteúdos violentos, a predadores sexuais, ao bullying virtual, a chantagem emocional.

Trabalho

Pedro Aihara (PRD-MG) alerta para a evasão crescente de militares das Forças Armadas para a iniciativa privada. O deputado atribui essa saída à falta de valorização, baixos salários, ausência de condições adequadas de trabalho e cortes nas horas de voo.

Pedro Aihara lembra que as Forças Armadas, além de garantirem a soberania nacional, desempenham um papel fundamental no controle de fronteiras, na área da educação e em programas sociais. Ele defende medidas urgentes, como a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) solicita aprovação de dois projetos de sua autoria. O primeiro propõe garantir o auxílio-alimentação a trabalhadores afastados por licenças legais, como a maternidade. Em seu entendimento o benefício virou um complemento salarial e não pode ser cortado.

A segunda proposta defendida por Pompeo de Mattos assegura que pais de crianças com deficiência possam faltar ao trabalho para consultas médicas sem perda salarial, garantindo a dignidade das famílias.

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) alerta para a precarização do ensino público, afirmando que quase metade dos professores da educação básica são temporários. Ele aponta que essa prática compromete a qualidade do ensino e desvaloriza os profissionais.

Prof. Reginaldo Veras cobra a nomeação de professores aprovados em concurso público, lembrando que o prazo de validade está próximo do fim. Ele pede que o governo local zere o cadastro de reserva, realize novos concursos e garanta melhores condições para os educadores.

Esporte

Helena Lima (MDB-RR) enaltece o esporte como ferramenta de inclusão social e formação de jovens, clamando por mais investimentos na área. Ela celebra conquistas esportivas recentes e firma o compromisso de fortalecer o setor por meio de sua atuação parlamentar.

A deputada reforça que vai continuar representando seu estado, defendendo causas como o esporte, a saúde e o empreendedorismo. Helena Lima também sublinha a importância da presença feminina na política e da promoção do desenvolvimento regional por meio do trabalho legislativo.

Saúde

Segundo Felipe Becari (União-SP), o Brasil é negligente diante do crescimento do lipedema, doença que se caracteriza pelo acúmulo anormal de gordura em partes do corpo. O parlamentar aponta a falta de diagnóstico adequado como um dos principais problemas.

Felipe Becari apresentou projeto que cria a política nacional de atenção às pessoas com lipedema. Entre os principais pontos, estão a inclusão do tratamento no SUS, a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde e a inserção do tema nas graduações da área da saúde.

Votação

Os deputados aprovaram um programa de saúde mental voltado para a população idosa no SUS. O texto segue agora para análise do Senado, como informa o repórter Marcello Larcher.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 127/24) que prevê a criação de programa de saúde mental voltado para a população idosa no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Este programa, de acordo com a proposta, deverá ser estendido também às cuidadoras e cuidadores dos idosos e suas famílias. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de saúde e profissionais de assistência social.

O texto aprovado teve como relator o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que reuniu em uma única proposta o conteúdo de dois projetos. Um dos autores, o deputado André Janones (Avante-MG), justificou a necessidade de um programa público de saúde mental voltado para idosos com o argumento de que favorece principalmente pessoas mais vulneráveis.

O projeto aprovado assegura atenção integral à saúde dos idosos. Foi o que explicou o relator, Eriberto Medeiros.

Eriberto Medeiros: “Visa estabelecer ações de promoção da saúde mental para a pessoa idosa e suas cuidadoras, aprimorando a política nacional do idoso no Brasil, especialmente no que se refere ao cuidado de pessoas idosas que estão em sofrimento, com transtorno mental e ou demências”

O projeto que prevê a criação de programa de saúde mental voltado para a população idosa, seus cuidadores e parentes no SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Previdência

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) defende projeto que prevê pagamento da gratificação natalina para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Ele observa que mais de quatro milhões de brasileiros recebem um salário mínimo por mês e não têm esse direito.

Ronaldo Nogueira argumenta que a medida promove justiça social porque equipara os beneficiários do BPC aos trabalhadores formais e aposentados. O deputado acrescenta que o pagamento vai impulsionar o comércio local e ajudar na geração de empregos.

Política

Alfredinho (PT-SP) critica a falta de limites de alguns parlamentares sob o pretexto da liberdade de expressão, e cobra providências da Câmara sobre falas de Gilvan da Federal (PL-ES) que, em sua leitura, teria incentivado o assassinato do Presidente da República.

Também Paulo Pimenta (PT-RS) rechaça o uso da imunidade parlamentar como escudo, pelo deputado que proferiu discurso de incitação ao assassinato do Presidente da República. Ele cobra que o Conselho de Ética responsabilize criminalmente o legislador.

José Medeiros (PL-MT) acusa o governo federal de minimizar denúncias de corrupção e critica o silêncio da imprensa diante dos indícios. Ele também questiona a postura do partido governista, apontando contradições em seu posicionamento sobre o tema.

Além disso, José Medeiros acredita que o governo ignora a realidade ao contestar fatos, como a queda de alguns indicadores econômicos. Ele afirma que a percepção popular sobre inflação e segurança pública diverge dos discursos oficiais, refletindo a crescente insatisfação da população.

Eleições

Gisela Simona (União-MT) classifica como retrocesso o projeto que desobriga os partidos políticos de preencher os 30% de vagas reservadas a candidaturas por sexo e a aplicação de recursos do fundo eleitoral para mulheres e pessoas negras.

Gisela Simona critica a compensação de 20% de reserva de cadeiras para mulheres, chamando a medida de “moeda de troca”. Ela conclama lideranças femininas a resistirem à alteração que, em seu entendimento, compromete o fortalecimento da democracia.

Comissões

O Conselho de Ética da Câmara aprovou a representação que pede a cassação do deputado Glauber Braga. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou a votação.

Em uma reunião tumultuada e cheia de apoiadores do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o Conselho de Ética aprovou a representação que pede a cassação do deputado do Psol do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar. O presidente do conselho, deputado Leur Lomanto (União-BA) anunciou o resultado.

Leur Lomanto: "13 votos favoráveis ao parecer do relator, 5 votos contrários ao parecer do relator, zero abstenção. Declaro aprovado o parecer do relator do deputado Paulo Magalhães, no qual recomenda a perda do mandato do deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro..."

Ao longo de sete horas o Conselho de Ética discutiu o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a partir de uma representação apresentada pelo Partido Novo. A representação foi admitida em setembro do ano passado. Quase um ano atrás, o deputado Glauber Braga expulsou da Câmara a empurrões e pontapés um blogueiro, Gabriel Costanaro, que estava na Câmara para acompanhar uma audiência pública sobre transportes por aplicativo. Dezenas de deputados se inscreveram para defender o deputado na reunião do conselho de ética, a maioria de partidos de esquerda, com posição contrária ao relatório. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que há precedentes que não resultaram em cassação.

Chico Alencar: “Pelo amor de Deus. Já houve isso. Eu vi com tristeza. Em 2001, eu não era nem deputado, eu que sou da velha guarda notícias, notícias, capa do Globo, do relator agredindo ou saindo no esforço físico com um escritor que fez um livro com acusações contra o seu tio, Antonio Carlos Magalhães, então tá lá, é um fato.”

O relator, deputado Paulo Magalhães, negou que, naquela ocasião, ele tenha cometido alguma agressão. O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirma que a cassação de Glauber Braga abriria um precedente perigoso.

Guilherme Boulos: “Primeiro precedente: será premiar criminosos e punir a vítima. O que ele fez com o Glauber, uma ofensa absurda, uma agressão moral, ele poderia fazer com qualquer um de nós. Com qualquer. Eu não peço que ninguém responda. Eu peço apenas que pensem. Se ele faz isso e a vítima dele é punida com cassação de mandato, qual o salvo-conduto que nós estamos dando? Ninguém aqui vai poder reclamar. Ninguém.”

No dia da agressão que motivou o processo, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi acusado por Glauber Braga de defensor de nazismo e foi contido pela polícia legislativa. Na discussão, Glauber Braga defendeu o "aniquilamento" de liberais e fascistas e afirmou não ter se arrependido e renovou promessas de agressão contra militantes do Movimento Brasil Livre. Kim Kataguiri lembra que Glauber Braga afirma que naquela ocasião havia sido agredido primeiro, mas foi desmentido pelas câmeras.

Kim Kataguiri: “Na verdade foi o deputado Glauber Braga que abordou o senhor Gabriel Costanaro e que inclusive, outros parlamentares e assessores do deputado Glauber Braga tentaram segurá-lo e impedir que ele continuasse com a agressão. Ele, descontrolado, partiu pra cima, efetivou a agressão e ainda se orgulha disso e traz os seus pares para dizer, outros parlamentares do Psol e do PT, pra dizer que fariam até pior na situação do Glauber Braga. Mas, mais uma vez, todos eles repetindo a mentira dita aqui, facilmente verificável nos autos do processo, de que o deputado Glauber que teria sido o abordado e não o contrário.”

Antes da votação do relatório, o deputado Glauber Braga agradeceu o apoio durante a reunião.

Glauber Braga: "Quero agradecer ao conjunto dos parlamentares que fizeram aqui uma defesa do mandato no conselho de ética que eu não teria a capacidade de fazer. Então meu profundo agradecimento a vocês, de coração, a cada um e a cada uma."

Em situações semelhantes, a praxe é a apresentação de um recurso da parte interessada contra a votação no Conselho de Ética. O recurso deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitado o recurso, a representação está em condições de entrar na pauta de votações do plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Carlos Zarattini (PT-SP) acusa a Câmara de priorizar a votação sobre a cassação do deputado Glauber Braga, no Conselho de Ética, em detrimento do funcionamento regular do Plenário. O parlamentar alega que o Plenário não pode ficar submisso aos conflitos da comissão.

João Daniel (PT-SE) classifica como grave a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga. O parlamentar afirma que o processo não permitiu debate nem defesa adequada. Ele espera que, agora, a CCJ rejeite o pedido.

Relações exteriores

Bohn Gass (PT-RS) critica o silêncio de lideranças da direita sobre o aumento de tarifas anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O deputado menciona que até grandes empresários consideram a medida um fator de instabilidade para o setor produtivo.

Bohn Gass defende a postura do governo, que busca proteger a indústria nacional por meio da reciprocidade comercial, que prevê mecanismos para enfrentar retaliações econômicas ao país. Ele afirma que, diante do autoritarismo de Trump, o Brasil precisa reagir com soberania.