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A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defende punição aos gestores municipais e estaduais que descumprem o piso salarial do magistério. Em entrevista ao Painel Eletrônico, a deputada destacou que a Câmara analisa um projeto apresentado por ela e outros parlamentares para que seja considerado ato de improbidade administrativa o descumprimento do piso (PL 961/2023). O assunto é tema também de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara nesta quinta-feira (10/4).

O piso salarial do magistério foi definido em lei em 2008 (Lei 11.738/2008) e anualmente um ato do Ministério da Educação atualiza os valores. Em 2025, o valor está em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Não existem levantamentos oficiais sobre quantas prefeituras ou estados descumprem o piso, mas um observatório foi criado na internet pela deputada Professora Luciene Cavalcante para receber denúncias de descumprimento. E no momento, segundo ela, há cerca de 700 prefeituras que não pagam o piso aos professores contratados.

A parlamentar defende que órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público acompanhem o cumprimento da legislação e garantam o pagamento do piso aos professores.

“A Lei do Piso tem um artigo específico, que é o artigo 4º, que diz que, caso a prefeitura ou governo não consiga cumprir a lei por falta de recursos, o MEC deve fazer uma nova complementação. Mas, para isso, os prefeitos precisam demonstrar, abrindo suas finanças, os governadores também, de que de fato os recursos que eles recebem são insuficientes,” destacou a deputada.

Para Professora Luciene Cavalcante, o piso é o mínimo para uma categoria que não tem sido valorizada como deveria.

“Existe todo um arcabouço jurídico que é fruto da luta organizada dos profissionais da educação para que a gente tenha uma valorização mínima. A gente sabe que o Brasil paga muito pouco, paga muito mal, desvaloriza os profissionais da educação,” criticou.

Apresentação – Ana Raquel Macedo