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Integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) rebateu as críticas da oposição de que a PEC da Segurança Pública pode ferir a autonomia dos estados e municípios na condução de políticas públicas no setor. Em entrevista ao Painel Eletrônico, a deputada destacou que a proposta resulta de um amplo debate, inclusive com governadores.

A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandwski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários nesta terça-feira (8/4). Motta disse que a urgência sobre o assunto é unanimidade entre os partidos da Câmara. Os ministros apresentaram uma minuta do texto, mas a proposta ainda será formalizada no sistema da Câmara.

Delegada Adriana Accorsi enfatizou que o governo incluiu na proposta representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a pedido dos governadores. Também partiu dos governadores a sugestão de que os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário fossem constitucionalizados, mas mantendo-se separados, sem possibilidade de sofrer congelamento de recursos.

Para a deputada, não se sustentam as críticas da oposição de risco à autonomia dos estados e municípios com a PEC da Segurança Pública.

“Esta é uma crítica totalmente infundada, que apresenta um desconhecimento da PEC. Quem é que não quer participar de um Conselho Nacional que vai debater as estratégias da segurança pública? Foram os próprios governadores que solicitaram essa participação. A questão do repasse dos recursos e da autonomia dos estados e municípios está expressa na PEC. E o que a gente espera é que a bancada de oposição, ela tenha a responsabilidade com o povo brasileiro, com a vida das pessoas que está em risco e que precisa ter essa inovação na segurança pública de um país das dimensões do Brasil,” avaliou.

Delegada Adriana Accorsi disse que as sugestões de alteração à PEC da Segurança Pública são bem-vindas e informou que categorias como das guardas municipais e das polícias civis já estão apresentando propostas.

A deputada disse que é uma necessidade a integração de procedimentos entre as forças de segurança, como proposto pela PEC da Segurança.

“Esta é a vontade da população brasileira, é um tema premente, é um tema que traz um clamor público pela atuação mais rigorosa das forças policiais, mais efetiva e principalmente que ela tenha essa integração de procedimentos, de estratégias e de informações,” disse.

Apresentação – Ana Raquel Macedo