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Integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Capitão Alden (PL-BA) disse que a oposição não é contra a integração de sistemas incluída na PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo. Mas, em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado avaliou que a minuta do texto da proposta de emenda à Constituição não afasta o risco de os estados perderem autonomia na condução das políticas de segurança pública.

A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandwski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários nesta terça-feira (8/4). Motta disse que a urgência sobre o assunto é unanimidade entre os partidos da Câmara. Os ministros apresentaram uma minuta do texto, mas a proposta ainda será formalizada no sistema da Câmara.

Para Capitão Alden, embora o governo enfatize que a PEC busca a integração das informações sobre segurança no país para combater a criminalidade, sem ferir a autonomia de estados e municípios; o risco de interferência não está descartado.

“Fala-se o tempo todo que os governantes terão autonomia, que os governadores continuarão como os comandantes em chefe das instituições policiais e seus respectivos estados, mas isso não é verdade. Não adianta você dizer que governador e o prefeito, no caso das polícias municipais, as guardas civis municipais, que eles terão autonomia se os estados e municípios serão obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo federal através dos conselhos que foram ampliados”, criticou.

Capitão Alden disse que a PEC não será a solução para todos os problemas de segurança pública no país. Segundo o deputado, se quisesse resolver de fato o problema da segurança, o governo não deveria ter vetado grande parte da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal (Lei 14.751/23). Além disso, na avaliação do parlamentar, o governo precisaria ter ouvido mais segmentos, especialmente das instituições policiais, antes de apresentar a proposta.

Para Capitão Alden, a PEC da Segurança Pública terá que ser aperfeiçoada no Congresso, ouvindo, inclusive, a oposição e os parlamentares ligados à segurança pública.

“É possível a gente debater, temos propostas efetivas para isso, mas o governo tem que fazer um gesto e acatar grande parte das propostas porque vale a pena salientar que, embora sejamos oposição, a maioria são deputados que são policiais militares, policiais civis, são delegados, são oficiais de polícia, muitos ex-comandantes gerais, ex-chefes de secretário de segurança pública e que têm propostas e podem oferecer para o país e para o Brasil propostas relevantes,” enfatizou.

Apresentação – Ana Raquel Macedo