Programas da Rádio Câmara

• Câmara conclui instalação de todas as 30 comissões permanentes da Casa
• Deputados reconhecem condição cultural de Via Sacra no Distrito Federal
• Hugo Motta diz que é preciso conciliar políticas fiscal e monetária do país

Em evento comemorativo aos 60 anos do Banco Central, o presidente da Câmara disse que é preciso conciliar a política monetária com a política fiscal do Brasil. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a política fiscal do governo precisa estar mais afinada com a política monetária do Banco Central. Motta discursou no evento que comemorou os 60 anos da fundação da instituição no Brasil. Segundo Motta, o Banco é um dos pilares fundamentais da economia nacional e garantidor da estabilidade monetária e financeira do País.

Hugo Motta: “Estamos diante do desafio de colocar em afinação a política monetária e a política fiscal. Desafio, aliás, que precisa ser enfrentado em benefício da Nação. E esse é, sem dúvida, um dos propósitos que abraçamos na Câmara dos Deputados.”

O presidente citou propostas que aperfeiçoam as regras de supervisão bancária, a criação do Comitê de Política Monetária e a modernização dos instrumentos de pagamentos. Ele também destacou a aprovação da autonomia do Banco Central, em 2021.

Hugo Motta: “É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o País, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados.”

O evento dos 60 anos do banco central contou com a participação de ex-diretores, servidores, o atual presidente, Gabriel Galípolo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

José Guimarães (PT-CE) comemora a iniciativa do governo federal de isentar quem ganha até cinco mil reais por mês do Imposto de Renda. O parlamentar acredita que a medida vai beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros.

E para compensar a perda de arrecadação, José Guimarães informa que rendimentos individuais acima de 50 mil reais terão imposto adicional de 10%. Para o deputado, a proposta traz justiça social ao País e, por isso, ele espera o engajamento do Congresso para a aprovação da matéria.

Tadeu Veneri (PT-PR) defende a aprovação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, argumentando que a proposta beneficia quase 90% dos contribuintes. Ele também apoia alíquota adicional de 10% para altos rendimentos.

Tadeu Veneri critica parlamentares que se opõem à tributação dos mais ricos, classificando a postura como incoerente. O congressista sugere que a votação do projeto seja baseada no interesse da maioria da população e não em cálculos eleitorais ou ideológicos.

Ao criticar a elevação da taxa de juros, Luiz Lima (PL-RJ) lembra que este é o maior patamar da Selic desde 2006. Ele afirma que a alta dos juros, aliada à inflação crescente, reduz o poder de compra dos brasileiros e compromete o crescimento econômico do País.

O deputado aponta que, nos últimos 40 anos, o Brasil cresceu abaixo da média latino-americana e menos que economias emergentes, como a Índia e a Turquia. Luiz Lima culpa a atual política econômica pela perda do poder aquisitivo e pelo aumento do custo de vida da população.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) aponta os gastos públicos como responsável pela nova alta da taxa Selic. O deputado alerta que a previsão dos economistas é de que o índice chegue a 15% no final de 2025, o que, segundo ele, prejudica a indústria e a oferta de crédito.

Na visão de Evair Vieira de Melo, o governo já cometeu irresponsabilidade fiscal e os gestores da política econômica devem ser punidos. Ele acredita que os processos contra o presidente Lula serão reabertos assim que ele perder o foro privilegiado.

Segundo Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o impeachment de Dilma Rousseff gerou aumento do desemprego e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome. No entanto, ele avalia que o atual governo recuperou o País por meio de investimentos em infraestrutura e combate à desigualdade.

Alexandre Lindenmeyer também elogia o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Para ele, a medida traz justiça tributária, com a taxação dos mais ricos para aliviar a carga dos trabalhadores de baixa renda.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA) defende a proposta que prorroga as dívidas previdenciárias dos municípios. Ele alerta para a crise financeira enfrentada por gestores locais e para a necessidade de repasses federais a serem investidos em infraestrutura, saúde e educação.

Charles Fernandes informa ainda que, pelo quinto ano consecutivo, é membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara. O deputado destaca sua atuação em defesa do agronegócio e da agricultura familiar, e ressalta a importância do setor produtivo para o abastecimento interno e exportação.

Agricultura

Dr. Fernando Máximo (União-RO) denuncia a forma como produtores rurais têm sido abordados por fiscais ambientais. Ele propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras de monitoramento para garantir mais transparência e respeito no cumprimento da lei.

Dr. Fernando Máximo também critica a destinação de recursos públicos a movimentos sociais que promovem invasões de terra. O deputado ressalta a importância do agronegócio para a economia e o abastecimento do País, cobrando mais apoio e valorização ao setor.

Justiça

Dr. Jaziel (PL-CE) se solidariza com o deputado Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal para permanecer nos Estados Unidos. Ele afirma que o parlamentar não queria deixar o Brasil, mas se viu obrigado pelas circunstâncias de perseguição.

Dr. Jaziel critica o tratamento diferente dado pela mídia entre o caso de Eduardo Bolsonaro e do ex-deputado do Psol, Jean Wyllys, que deixou o País em 2019, alegando perseguição. Na visão do deputado, muitos brasileiros se sentem ameaçados no atual cenário político do País.

Dr. Frederico (PRD-MG) acusa o Poder Judiciário de perseguir parlamentares de direita. Ele afirma que a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos é um ato de estadista, que visa dar visibilidade internacional a injustiças cometidas no Brasil.

Dr. Frederico assinala que a oposição seguirá atuando em defesa dos valores conservadores, mesmo sem a presença de Eduardo Bolsonaro no Parlamento. Ele ainda celebra a eleição de Filipe Barros para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Já Chico Alencar (Psol-RJ) questiona a falta de transparência sobre a licença de Eduardo Bolsonaro. Ele aponta que o Regimento da Câmara permite afastamentos por missões diplomáticas ou culturais, tratamento de saúde ou interesse pessoal, e não por razões políticas.

Chico Alencar cobra rigor na aplicação das normas da Casa e critica a justificativa apresentada por aliados de Eduardo Bolsonaro, que alegam perseguição. O deputado pede que a Câmara demonstre clareza e imparcialidade ao analisar pedidos de licença parlamentar.

Ao defender a anistia para os manifestantes do 8 de janeiro, Reinhold Stephanes (PSD-PR) lembra o perdão dado a grupos de esquerda pela guerrilha do Araguaia. Ele classifica o ato de 2023 como armadilha e culpa o governo por facilitar as invasões na Praça dos Três Poderes.

Reinhold Stephanes também acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de praticar abuso de poder e perseguição política. O deputado cita o caso de Eduardo Bolsonaro, que, segundo ele, teve que permanecer nos Estados Unidos para se proteger da repressão do Judiciário brasileiro.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) chama o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro de encenação. Para o congressista, a decisão do colega de Parlamento de permanecer nos Estados Unidos representa um desrespeito à soberania nacional e ao Legislativo brasileiro.

Márcio Jerry acusa Eduardo Bolsonaro de usar o cenário internacional para desacreditar as instituições brasileiras, com ameaças a membros do STF e ataques ao processo democrático do País. Ele acredita, contudo, que o Brasil seguirá forte na defesa do Estado de Direito.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) rebate a fala de parlamentares que não reconhecem o que chama de regime ditatorial no Brasil. Segundo ele, os últimos meses foram marcados por censura a jornais, suspensão de redes sociais e prisões por opinião.

Mauricio Marcon cita a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira e a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos como símbolos de um regime autoritário. Para ele, o Parlamento deve respeitar as vítimas e não permitir que mentiras mascarem a realidade do País.

8 de Janeiro

Messias Donato (Republicanos-ES) critica a prisão de manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na opinião do congressista, cidadãos pacíficos estão sendo tratados como terroristas.

Messias Donato também questiona a ausência de punição para agentes que, segundo ele, facilitaram os atos de 8 de janeiro, atuando como infiltrados. Para ele, o Brasil virou um Estado Policial, em que opositores do governo são perseguidos enquanto criminosos ficam impunes.

Já Erika Kokay (PT-DF) entende que o ato em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi um fracasso. De acordo com a deputada, a tentativa de pressionar o Congresso para aprovar o perdão buscava, na verdade, instaurar um clima de impunidade.

Erika Kokay lembra que as investigações da Polícia Federal apontam para planos de assassinato contra membros do Executivo e do Judiciário. A parlamentar acredita que a população não aceitará que golpistas escapem da Justiça.

Eleições

Bia Kicis (PL-DF) comemora a decisão do STJ de negar uma ação popular referente às declarações de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. Para ela, a dúvida é parte essencial da democracia e questionar o sistema eleitoral não configura ato ilegal.

Bia Kicis também critica decisões judiciais que desconsideram a legislação e modificam resultados eleitorais, interferindo na representação parlamentar. Ela alerta que essas ações ignoram a vontade popular e comprometem a segurança jurídica do processo democrático.

Segurança pública

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) declara satisfação ao assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública. O parlamentar agradece às lideranças do partido pela indicação e reafirma seu compromisso com as demandas da população.

Delegado Paulo Bilynskyj se compromete a liderar o colegiado com uma equipe dedicada a entregar soluções que garantam maior eficiência. Ele enfatiza que valores como trabalho e fé vão guiar sua atuação à frente da comissão.

Coronel Assis (União-MT) critica o Plano Pena Justa, criado pelo CNJ e pelo governo federal para enfrentar a situação dos presídios. Do ponto de vista do deputado, o plano prioriza os direitos dos criminosos em detrimento das vítimas e dos policiais penais.

Para Coronel Assis, o Pena Justa promove uma cultura de impunidade em vez de fortalecer o rigor penal, e expõe contradições do governo, preocupado com o bem-estar de criminosos, enquanto crianças passam fome. Ele defende que o Congresso seja contrário ao Plano.

Cultura

Milhares de fiéis vão todo ano ao morro da Capelinha, no Distrito Federal, acompanhar a encenação da Paixão de Cristo. Projeto aprovado na Câmara prestigia a Via Sacra que acontece na cidade de Planaltina, como informa a repórter Maria Neves.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto que reconhece a Via Sacra ao Vivo de Planaltina como manifestação da cultura nacional segue para análise do Senado.

Como explica o autor da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), o evento religioso é realizado desde 1973 e, a cada ano, leva mais de 150 mil pessoas a Planaltina, cidade mais antiga do DF.

A encenação da paixão de Jesus Cristo ocorre durante a Semana Santa, do domingo de Ramos até o domingo de Páscoa, que, na tradição cristã, representa a data de ressureição. Segundo Fred Linhares, o espetáculo é reconhecido em toda região Centro-Oeste, e também nacionalmente, e atrai pessoas de todos os credos.

Como prova da importância do evento, de acordo com o deputado, o governo do Distrito Federal reconheceu a Via Sacra de Planaltina como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal em 2008.

Na opinião da relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), o reconhecimento da Via Sacra como manifestação da cultura nacional vai estimular ainda mais o turismo na região de Planaltina.

Bia Kicis: “Toda Sexta-feira da Paixão, Sexta-feira Santa, há muitos anos, há décadas, é realizada essa Via Crucis, e agora ela se tornou patrimônio cultural. Isso certamente vai fomentar ainda mais o turismo, atrair mais atenção das pessoas de todo Brasil para esse evento tão importante.”

De acordo com a deputada, durante o evento, muitos visitantes aproveitam para conhecer Planaltina e locais históricos, como os casarões antigos e a pedra fundamental do Distrito Federal.

O deputado Fred Linhares também argumenta que, além da importância cultural que tem, a Via Sacra de Planaltina estimula o turismo religioso e a economia. O deputado afirma que a cada ano o evento gera mais de 100 empregos diretos, por meio das empresas contratadas, e inúmeros empregos indiretos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Homenagem

Pedro Westphalen (PP-RS) cumprimenta o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo pelos 87 anos de representatividade e geração de empregos. Ele ressalta a atuação estratégica da entidade e seu compromisso em oferecer inovação e capacitação profissional a seus representados.

Gilberto Nascimento (PSD-SP) presta homenagem ao pastor Fernando Takayama, falecido aos 85 anos. O deputado cita o legado do líder religioso na fundação e expansão da igreja Assembleia de Deus Nipo-Brasileira no Brasil e no exterior e ressalta seus exemplos de integridade e de dedicação à evangelização.

Comissões

A Comissão de Desenvolvimento Urbano elegeu como presidente o deputado Yury do Paredão, do MDB. O repórter Luiz Cláudio Canuto acompanhou a eleição.

O deputado Yury do Paredão (MDB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara por 11 votos favoráveis. Ele foi candidato único. O deputado afirmou que a comissão vai continuar sendo espaço de debates com participação da população e de especialistas. Ele destacou os temas que devem nortear os trabalhos durante seu mandato de um ano.

Yury do Paredão: “O transporte público é um desafio crescente nas cidades brasileiras. Um dos assuntos que trataremos com atenção nos próximos meses é a gratuidade do sistema público de transporte. Também daremos espaço às demandas dos trabalhadores autônomos, empreendedores do setor, como taxistas, e mototaxistas de aplicativos, que merecem ser ouvidos com respeito e seriedade. O direito à moradia será um tema central nesta comissão. Ter um endereço é o primeiro passo para acessar outros direitos e melhorar a vida.”

O novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano afirmou que coloca a comissão à disposição do governo federal, de governadores e prefeitos, independentemente de posicionamentos políticos para que os desafios urbanos sejam discutidos.

O deputado Yury do Paredão é de Juazeiro do Norte e está em seu primeiro mandato parlamentar. A Comissão de Desenvolvimento Urbano foi criada há 40 anos e debate propostas que tratam de urbanismo, uso do solo urbano, habitação, saneamento, transportes urbanos e infraestrutura das cidades. O colegiado tem 18 deputados e igual número de suplentes. No ano passado, o presidente da comissão foi Eunício Oliveira (MDB-CE), também do MDB do Ceará.

Com a escolha de Yury do Paredão para presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, todas as 30 comissões permanentes da Câmara estão instaladas.

 Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Luiz Couto (PT-PB) elogia a proposta que visa criar núcleos multipartidários e autônomos, promotores da participação popular na política, com o objetivo de reduzir a distância entre o povo e os poderes públicos.

Luiz Couto acredita que o momento é oportuno para resgatar iniciativas baseadas na democracia participativa. Para ele, a atual crise política resulta da falta de envolvimento da sociedade civil nas decisões institucionais.

Benedita da Silva (PT-RJ) repudia declaração do senador Plínio Valério, sobre enforcar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A deputada alerta que a fala representa um retrocesso e não pode ser normalizada numa sociedade que busca igualdade e respeito.

Benedita da Silva destaca a trajetória e a contribuição da ministra na defesa ambiental. Ela reafirma seu compromisso com a valorização do debate qualificado e com a defesa da democracia, combatendo qualquer tentativa de desqualificação por meio de agressões verbais.