Programas da Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta semana projeto que permite ao Brasil retaliar outros países por taxas extras aplicadas contra produtos brasileiros (PL 2088/23). Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a medida autoriza o governo a adotar respostas rápidas e incisivas contra ações de países ou blocos econômicos que prejudiquem as exportações brasileiras.

O texto foi aprovado pelos deputados no mesmo dia em que o governo Trump anunciava o chamado tarifaço, com sobretaxação de produtos de outros países no mercado americano. No caso brasileiro, a cobrança adicional ficou em 10%. Outras tarifas para produtos específicos já tinha sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio.

Segundo Arnaldo Jardim, a decisão do governo dos Estados Unidos é um dos exemplos em que a proposta aprovada pelo Parlamento sobre reciprocidade pode ser aplicada. Mas ele explicou que essa discussão chegou antes ao Congresso, quando a União Europeia anunciou em 2023 restrições ambientais a produtos do agronegócio brasileiro. A lei da União Europeia ainda não entrou em vigor, mas poderá ter uma resposta agora em termos de reciprocidade.

“Esse instrumento aprovado não é dirigido aos Estados Unidos nem ao Trump. É lógico que isso colocou mais temperatura nessa fervura, mas originalmente esse projeto surgiu quando a comunidade europeia estabeleceu normas baseadas em uma pegada de carbono que esses países europeus não têm nem de longe a proteção ambiental como a que nós temos aqui. A nossa cobertura vegetal nativa está em torno de 50% do nosso território, nenhum país desenvolvido tem isso no planeta. Então, nós temos regras que são exigidas de nós, mas não são praticadas pelos outros países. Então, foi nesse esteio que surgiu essa ideia da chamada reciprocidade,” disse Jardim.

De acordo com Arnaldo Jardim, a retaliação e adoção de taxas proporcionais às eventualmente aplicadas por outros países contra produtos brasileiros são o último recurso. Ele destacou que o projeto aprovado define que antes sejam negociados acordos e a mediação de organismos internacionais.

O deputado explicou que as contramedidas de reciprocidade envolvem áreas diversas e não apenas as tarifas de importação eventualmente aplicadas por outros países contra o Brasil.

“Essas medidas de reciprocidade vão no campo de medidas ambientais, de medidas fitossanitárias, no campo de tarifas comerciais também, tarifas de importação, de exportação, eventualmente patentes, propriedade intelectual, se isso for de alguma forma utilizado contra o Brasil,” detalhou Jardim.

Para virar lei, o projeto que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países precisa ser sancionado pelo presidente da República.

Apresentação – Ana Raquel Macedo