Programas da Rádio Câmara

• Projeto que muda regra para o jovem aprendiz está pronto para o Plenário
• Câmara analisa campanha de combate aos crimes digitais contra menores
• Governo e oposição divergem sobre programas sociais do governo federal

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o governo federal de cometer irregularidades no programa Pé-de-Meia, que está sendo questionado pelo TCU. Segundo ele, há mais beneficiários do que alunos matriculados em municípios da Bahia, do Pará e de Minas Gerais.

Carlos Jordy ressalta que, além de apresentar requerimento de informações ao Ministério da Educação, acionou a Procuradoria-Geral da República. O parlamentar acusa o governo de utilizar programas sociais com fins políticos, deixando de priorizar quem realmente precisa.

Luiz Couto (PT-PB) exalta os avanços alcançados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O parlamentar destaca as quase 1,7 milhão de vagas criadas em 2024, para beneficiários do Cadastro Único, 75% das quais, ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.

Luiz Couto lembra haver uma regra de proteção que garante o pagamento do auxílio por 24 meses após a contratação dos beneficiários. Para ele, o apoio oferecido pelo Estado impulsiona a autonomia financeira, capacitando as pessoas a transformarem suas realidade.

Coronel Assis (União-MT) denuncia possíveis irregularidades em programas sociais, citando casos em que o número de beneficiários ultrapassa a população da cidade. Para ele, é essencial que o governo esclareça as distorções e garanta a transparência na distribuição dos recursos.

O deputado alerta que esse mau uso pode comprometer a credibilidade das políticas públicas e prejudicar quem realmente precisa. Coronel Assis cobra das autoridades uma fiscalização rigorosa para evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem tem direito.

Merlong Solano (PT-PI) comemora o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre produtos da cesta básica no Piauí. O legislador reforça que a medida complementa ações federais para reduzir o preço dos alimentos no País.

Merlong Solano destaca que o governo federal, em seu esforço para garantir alimento saudável e desenvolver políticas para tirar o Brasil do mapa da fome, tem apoiado a agricultura familiar, reconstruiu a Conab e reforçou os programas Pronaf e de Aquisição de Alimentos.

Dr. Zacharias Calil (União-GO) ressalta a necessidade de investigações sobre supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia, dentre elas, a de que, em diversas cidades, o número de beneficiários é superior ao de alunos matriculados no ensino médio.

Dr. Zacharias Calil exige mais transparência na gestão do Pé-de-Meia, lembrando que o Tribunal de Contas da União já bloqueou seis bilhões de reais do programa por falhas orçamentárias e denunciou, em 2023, o pagamento de 13 bilhões de reais, sem a autorização do Congresso.

Desenvolvimento regional

Afonso Hamm (PP-RS) comenta os impactos econômicos e sociais do fechamento da usina termelétrica de Candiota. O parlamentar defende que a transição para uma matriz energética mais sustentável deve ser conduzida com planejamento e responsabilidade.

Afonso Hamm cobra do Governo Federal ações concretas para garantir a continuidade da atividade econômica na região carbonífera. Ele lembra que um programa de transição energética foi anunciado em janeiro, mas afirma que as medidas implementadas ainda são insuficientes.

Transportes

Durante reunião com representantes do Dnit, Cobalchini (MDB-SC) solicitou investimentos nas rodovias de Santa Catarina. Entre as prioridades, o deputado cita a federalização da SC-163 e a construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai, em Itapiranga.

Cobalchini reivindica ainda a duplicação da BR-282, para melhorar o escoamento das exportações do estado. Ele também cobra a conclusão da duplicação da BR-470, que liga o meio-oeste catarinense ao litoral, e a continuidade das obras na BR-280 e BR-285.

Leo Prates (PDT-BA) apresentou projeto para enquadrar caminhoneiros autônomos como microempreendedores individuais. Segundo o deputado, a medida aumenta de 250 mil, para 400 mil, o limite da receita anual destes profissionais, com correção anual pelo IPCA, visando a redução de custos para eles.

Leo Prates também sugeriu mudanças na Lei dos Portos, garantindo aos caminhoneiros acesso a banheiros e a locais apropriados para alimentação e descanso nos portos nacionais.

Agricultura

Tião Medeiros (PP-PR) defende que a agricultura é essencial para a economia do Brasil. Ele critica as barreiras comerciais impostas sob o pretexto de preocupações ambientais e propõe soluções para fortalecer a competitividade do setor agropecuário do País.

Tião Medeiros: “Sei da importância da agricultura, da agroatividade, da agroindústria também para o Brasil. Mais do que isso, sou produtor rural, sou filho e neto de produtores rurais. Sei o quanto esse segmento transforma e é arrimo da nossa economia; é um acelerador social para o interior do País; é transformador para as regiões que acreditaram e têm a vocação de produzir.”

Tião Medeiros acredita que garantir segurança jurídica para os produtores rurais é fundamental. Ele reforça seu compromisso com o setor ao apresentar projetos de lei, como o que combate as "carnes fake", visando regular a produção de proteínas cultivadas em laboratório.

Relações exteriores

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), menciona a importância da unidade nacional diante do impasse nas tarifas comerciais entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com o presidente, em momentos cruciais, não pode haver divisões ideológicas, mas apenas o dever de proteger o povo brasileiro.

Hugo Motta: “Este episódio entre os Estados Unidos e o Brasil deve nos ensinar definitivamente que nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças, pois é isso que o povo espera de nós. Que pensemos diferente, sim, mas não quando nosso povo está ameaçado. Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem qualquer tipo de mesquinhez e agir com altivez. O povo espera de nós responsabilidade e lealdade e iremos cumprir o nosso dever.”

Para Hugo Motta, ninguém está acima do interesse público, e a política deve ser conduzida com equilíbrio e pragmatismo para evitar erros.

Economia

Zé Neto (PT-BA) defende proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais por mês e reduz a alíquota para quem recebe até 7 mil reais. Ele afirma que a medida representa justiça tributária, além de favorecer o consumo das famílias e fortalecer a economia.

Zé Neto argumenta ainda que a proposta corrige distorções históricas, fazendo justiça a milhões de brasileiros, especialmente os que têm menor renda. Ele ressalta que o governo está aberto ao diálogo e reforça que o Legislativo tem papel central para consolidar essa política de justiça social.

Zé Neto: “Essa medida é uma medida muito justa. Favorecer os que mais precisam é a obrigação da nossa Casa, daquele que pede o voto na eleição - manter o equilíbrio fiscal, porque isso, com certeza, vai aquecer a economia e não vai criar distúrbios fiscais para o Brasil. E é bom lembrar que tudo isso vai valer em 2026. Vai dar tempo de todo mundo se organizar.”

Trabalho

Está pronto para ser votado no Plenário, mas não tem consenso, projeto que muda regra para contratação de jovens aprendizes por empresas. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes da proposta.

Um projeto (PL 641/19) que modifica as regras para contratação de jovens aprendizes por empresas e pelo governo está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde o final do ano passado, mas a votação esbarra na falta de consenso entre os diversos partidos e o governo.

Uma das mudanças feitas pela proposta na legislação sobre a contratação de jovens de 14 a 24 anos é permitir que as empresas contratem até 15% de toda sua força de trabalho por meio dessa modalidade. Hoje, o percentual é o mesmo, porém pode ser aplicado apenas sobre as vagas que demandem formação profissional do trabalhador.

O projeto original foi apresentado seis anos atrás, com as assinaturas de 25 deputados. Em 2022, uma comissão especial apresentou novo texto, que institui o Estatuto do Aprendiz, mas a comissão acabou encerrada sem que a proposta fosse votada.

No final do ano passado, a Câmara aprovou regime de urgência para a proposta, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da casa.

O texto da comissão especial autoriza o governo a criar programas de incentivo para a contratação de aprendizes por microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e agricultores familiares.

Hoje, a contratação é obrigatória para médias e grandes empresas. Esses contratos são de no máximo dois anos e o jovem recebe um salário mínimo, proporcional às horas trabalhadas. O objetivo é conciliar trabalho e estudos.

O texto da comissão especial mantém a contratação opcional para microempresas, empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e pelo governo. Na votação do regime de urgência, o governo pediu mudanças na proposta, como explicou o deputado Reimont (PT-RJ).

Reimont: “O governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, tem muitas ressalvas a fazer a esse projeto. O governo vai orientar sim à urgência, mas deixando já claro que haverá modificações. Que, na verdade, o Ministério do Trabalho e Emprego tem algumas alterações a serem propostas e a negociação se dará para que, se de fato forem atendidas aquelas questões colocadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aí o mérito discutiremos em outro momento.”

O regime de urgência acabou aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. A proposta, que torna mais flexível a contratação de aprendizes por empresas, foi defendida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Segundo ele, as empresas menores não conseguem cumprir as obrigações previstas na lei.

Marcel Van Hattem: “Eu vejo, inclusive, muitas empresas que, para tentar atender determinada cota, e não conseguindo fazê-lo, acabam, primeiro, despendendo uma série de recursos que não teriam, levam multas enormes porque não há flexibilização nenhuma na hora que chega o fiscal. E terceiro, que eu já vi acontecer, inclusive na minha cidade de Dois Irmãos, por exemplo, é, em virtude dessas cotas, empresas fecharem as portas. Fecharem as portas porque não tem como atender.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

8 de Janeiro

Por ocasião do aniversário do golpe militar de 1964, parlamentares traçaram comparações entre a história nacional e o julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) avalia como esvaziadas as manifestações contra a anistia aos presos de 8 de Janeiro, ocorridas no dia 30 de março. Em sua leitura, a baixa adesão reflete a falta de apoio popular ao governo e a incapacidade de articulação da esquerda.

Chico Alencar (Psol-RJ) relaciona o golpe de 64 aos atos de 8 de Janeiro, defendendo punição aos mentores da tentativa de golpe. Ele solicita uma dosimetria justa para participantes com diferentes graus de culpa, mas é contra a anistia, que para ele significaria impunidade.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) defende a anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro, alegando penas desproporcionais; falta de individualização das condutas; e um viés de vingança política nas decisões.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que o 1º de abril deve ser lembrado como um dia de reflexão sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Ele também relaciona os atos de 8 de janeiro de 2023 às tentativas de golpe e rejeita qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos.

Alencar Santana (PT-SP) repudia a proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e defende punição rigorosa aos responsáveis. O deputado afirma que o país não pode repetir o passado autoritário da ditadura militar, marcada por perseguições, mortes e censura.

De acordo com João Daniel (PT-SE), a propagação de mentiras por parte da oposição é um sinal de desespero diante da rejeição da anistia a golpistas. Ele elogia o Supremo pelo julgamento que transforma em réus aqueles que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil.

Tadeu Veneri (PT-PR) pede a responsabilização de todos que atentaram contra a democracia brasileira. O deputado afirma que a sociedade tem se manifestado em defesa da justiça, pedindo que os envolvidos em tentativas de golpe respondam por seus atos perante a lei.

Justiça

Luiz Lima (PL-RJ) alerta que qualquer violação do princípio constitucional que garante a inviolabilidade parlamentar compromete a democracia e enfraquece a independência do Legislativo. Para ele, é fundamental que seja assegurada a liberdade de expressão dos membros do Congresso.

O parlamentar menciona o caso do ex-deputado Daniel Silveira, cuja prisão foi validada pela própria Câmara. Luiz Lima também acusa o STF de agir politicamente e defende que o Congresso deve reafirmar seu papel na definição das leis do País.

Segurança pública

Coronel Ulysses (União-AC) alerta para a omissão do governo diante do aumento do roubo violento de celulares. Segundo o deputado, essa realidade fere a dignidade dos cidadãos e coloca a população como refém da criminalidade.

Coronel Ulysses acha que a estratégia do governo de enviar mensagens para celulares roubados é ineficaz. Na visão dele, medidas eficientes de combate à criminalidade passam pelo endurecimento das leis, redução da maioridade penal e fim das audiências de custódia.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova campanha de combate a crimes digitais cometidos contra pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. A repórter Lara Haje tem as informações.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.

O texto aprovado é  uma versão da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), a um projeto de lei (177/24) do deputado licenciado Saullo Vianna (União-AM), e a um projeto analisado em conjunto ( PL 349/24), da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

O projeto original institui campanhas de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes em geral. Mas a deputada  Franciane Bayer optou por restringir a campanha  às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, como proposto por Maria Rosas.

Maria Rosas: “A instituição de campanhas de combate a crimes cibernéticos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência é um imperativo, especialmente nos tempos atuais, em que o uso indevido da inteligência artificial tem aumentado significativamente a veiculação de imagens e vídeos que promovem a exposição degradante dessas pessoas, com teor pornográfico, abusivo e humilhante. É inadmissível que a tecnologia seja utilizada com finalidade tão absurda, eticamente condenável e flagrantemente violadora dos direitos humanos e da integridade das pessoas”. 

Pelo texto, a campanha será desenvolvida pelo governo federal, em parceria com estados, Distrito Federal e municípios e entidades da sociedade civil e contemplará a realização de palestras, congressos e seminários sobre ética e consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias. Além disso, deverão ser divulgadas mensagens informativas em plataformas de internet, emissoras de rádio e TV e outros veículos de comunicação sobre as melhores práticas de combate e prevenção aos crimes. Também deverão ser divulgados os canais de denúncia.

As despesas poderão ser custeadas com recursos do Fundo de Direitos Difusos e do Orçamento da União; por  verbas provenientes de convênios e acordos celebrados com entidades e empresas; entre outros.

A proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência será analisada ainda por cinco comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, tem que ser aprovada pelos deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Educação

Paulão (PT-AL) parabeniza a Universidade Federal de Alagoas pela concessão póstuma de diplomas a três estudantes mortos pela ditadura militar. Ele afirma que a iniciativa representa uma reparação histórica aos que lutaram por um País mais justo.

Cultura

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos, celebrou os 27 anos de quadrilha junina fundada por ele em Roraima. De acordo com o parlamentar, o grupo, campeão nacional por quatro vezes, é símbolo da cultura popular e do movimento junino no estado.

Saúde

Projeto de Dr. Fernando Máximo (União-RO) dá prioridade na fila de transplantes a quem declarar oficialmente ser doador. O deputado entende que a medida pode impulsionar a doação de órgãos, uma vez que o Brasil possui 66 mil pessoas na fila de transplante.

Dr. Fernando Máximo também é autor de projeto que estabelece isenção da taxa de concursos públicos para as pessoas neurodivergentes.  O parlamentar sustenta que o pagamento da taxa não pode ser mais um obstáculo para essas pessoas que, segundo ele, já enfrentam dificuldades.

Votação

Os deputados aprovaram, mesmo com o processo de obstrução do PL, medida provisória que libera crédito de R$ 938,4 milhões para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

As medidas incluem de enfrentamento à criminalidade, atenção à saúde, combate a incêndios, defesa civil, segurança alimentar e pagamento de auxílio para pescadores.