Programas da Rádio Câmara

• Avança nas comissões proposta de capacitação tecnológica para jovens
• Parlamentares aprovam data nacional para celebrar congados e reinados
• Deputados aprofundam análise sobre julgamento pela tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado, o que transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em réus numa ação penal. O assunto repercutiu no Plenário da Câmara.

Para Erika Hilton (Psol-SP), a decisão da Justiça fortalece a democracia. Ela condena a tentativa de ruptura do Estado democrático de direito e enfatiza a gravidade dos atos cometidos.

Erika Hilton reafirma seu compromisso de combater qualquer tipo de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ela defende que os golpistas sejam responsabilizados e assegura que a democracia brasileira prevalecerá, sem nenhum tipo de concessão.

Coronel Assis (União-MT) considera frágeis as denúncias que foram utilizadas contra Jair Bolsonaro para torná-lo réu. Na avaliação do deputado, o relatório da Polícia Federal sobre o caso está cheio de contradições.

Coronel Assis alega que a democracia brasileira está sendo comprometida com a aceitação de acusações que, segundo ele, não têm fundamento. O parlamentar também afirma que a presunção de inocência do ex-presidente está sendo ignorada.

Dandara (PT-MG) afirma que a decisão da Primeira Turma do STF contra Jair Bolsonaro e seus aliados representa um marco histórico para o Brasil e serve de alerta para evitar novas tentativas de golpe.

Dandara rebate a ideia de que não houve armas no 8 de Janeiro, argumentando que objetos destruídos nas invasões aos palácios dos Três Poderes foram usados de forma violenta. Ela contesta qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos na trama golpista.

Mas para Mauricio Marcon (Podemos-RS), o STF foi parcial em sua decisão de tornar Jair Bolsonaro réu no processo da tentativa de golpe, já que a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente foi analisada por ministros ligados ao governo Lula.

Mauricio Marcon critica ainda a rapidez no julgamento de Bolsonaro com o objetivo de afastá-lo das eleições de 2026. Ele defende a anistia aos presos do 8 de janeiro e acusa a esquerda de hipocrisia, que, por um lado, rejeita a medida, e por outro, se diz defensora da democracia.

Ana Paula Lima (PT-SC) comenta julgamento que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados, em denúncia sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022. A deputada afirma que a decisão do STF representa justiça diante dos ataques à democracia.

Ela considera o resultado do julgamento um marco para a democracia, e pede celeridade na responsabilização de todos os autores do plano golpista. Ana Paula Lima enfatiza o direito de defesa dos réus, mas aponta que é preciso punir aqueles que tentaram romper com a ordem constitucional do País.

Pedro Uczai (PT-SC) defende a responsabilização de Jair Bolsonaro e de seus aliados pela tentativa de golpe. Em sua avaliação, ao tentar abolir o Estado Democrático de Direito, eles fizeram da sociedade, a sua principal vítima.

Pedro Uczai alega que os presos no 8 de Janeiro não merecem anistia, pois rejeitaram o acordo de não persecução penal do Ministério Público. Sobre a existência de muitos idosos entre os presos, o deputado afirma que eles são apenas 2% dos detidos.

José Guimarães (PT-CE) também celebra a decisão do STF de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Para ele, punir quem atenta contra o Estado de Direito é uma forma eficaz de proteger a Constituição.

José Guimarães também exalta a viagem do presidente Lula ao Japão para celebrar os 130 anos das relações diplomáticas entre os dois países. Segundo o deputado, a agenda fortalece laços comerciais, garante investimentos e consolida o Brasil como protagonista global.

Luiz Lima (PL-RJ) entende que a escolha política dos ministros do Supremo Tribunal Federal compromete a imparcialidade da justiça.

Luiz Lima defende a adoção de mandatos limitados e de critérios mais técnicos para as nomeações. O parlamentar sugere um mandato de, no máximo, oito anos e que os ministros tenham carreira na magistratura.

Segurança pública

Pedro Aihara (PRD-MG) homenageia o soldado Matheus Souza Ribeiro, que morreu ao tentar salvar um jovem que pulou de um viaduto de Contagem, em Minas Gerais. Ele lembra outros casos de militares que perderam a vida no cumprimento do dever e alerta para o desgaste mental da profissão.

Pedro Aihara critica os baixos salários dos agentes e as condições precárias de trabalho. O parlamentar cobra do governo de Minas Gerais uma recomposição justa, ao afirmar que o reconhecimento do papel desses profissionais vai além de discursos em velórios.

Eleições

De acordo com Padre João (PT-MG), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconheceu a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que vincula a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico.

Padre João avalia que a declaração de Trump reforça a legitimidade das eleições no Brasil e é uma resposta para aqueles que tentaram aplicar um golpe de Estado, contestando o resultado das urnas.

Saúde

Daniela do Waguinho (União-RJ) reitera a importância do enfrentamento da endometriose no Brasil. A deputada explica que a doença afeta milhões de mulheres, comprometendo sua saúde, qualidade de vida e capacidade de trabalho.

Ao reforçar a necessidade de ampliar as políticas públicas de saúde, Daniela do Waguinho sugere a criação de centros de referência e a capacitação de profissionais de saúde, além da inclusão do tema nas diretrizes curriculares de medicina.

José Nelto (União-GO) apresentou projeto que obriga os governos municipais, estaduais e federal a custear internações em hospitais particulares quando não houver leitos de UTI disponíveis na rede pública. Ele afirma que o atual modelo de regulação do SUS é ineficiente.

José Nelto ressalta que o texto busca garantir atendimento à população que depende exclusivamente do SUS. Ele critica a falta de reação do Executivo em relação ao assunto e cobra do Congresso Nacional uma resposta concreta ao que classifica como crise na saúde.

Comissões

Câmara aprova criação de Semana de Conscientização da Síndrome de Down. Vamos saber detalhes sobre o tema com a repórter Paula Moraes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que cria a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, a ser realizada na semana do dia 21 de março (PL 1848/19).

A Síndrome de Down é uma condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos, em vez de dois. Por isso, também é conhecida como Trissomia do cromossomo 21. A data 21 de março foi escolhida pois já é Dia Mundial da Síndrome de Down. O dia 21 faz alusão ao cromossomo.

De acordo com o texto aprovado, o poder público federal deverá instituir um conjunto de ações em parceria com a sociedade voltadas para compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, em relação às pessoas com síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde.

Isso deverá ser feito por meio de eventos como a própria semana de conscientização, a ser realizada anualmente; e o Programa de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação, que deverá contar com orientação técnica ao pessoal das áreas da saúde e educação e informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e no trato das pessoas com a síndrome.

Outro ponto é o apoio pós-parto à mãe de criança especial, com medidas como acolhimento e possibilidade de permanência da mãe junto à criança especial em UTIs por tempo maior e em horários diferenciados, observadas as avaliações e os protocolos médicos em cada caso.

As despesas deverão ser pagas a partir de dotações orçamentárias próprias já existentes para promoção e fomento de políticas públicas de saúde, educação e empreendedorismo, promoção e inclusão das pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, entidades e sociedade.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explicou porque prefere o nome Trissomia 21 à Síndrome de Down.

Duarte Jr.: “Eu como pai atípico, que tenho filho com T21, eu tenho feito o máximo para que as pessoas conheçam a trissomia pelo nome técnico, que é T21. Até porque, a Síndrome de Down, o nome Down, apesar de se referir a um médico, em inglês down significa ‘pra baixo’, é o oposto de up, então não tem nada a ver isso com pessoas com o T21, porque são pessoas que, como qualquer pessoa só precisam de uma oportunidade para ser feliz, para viver com dignidade, para curtir e para acessar os seus direitos.”

A proposta que cria a Semana de Conscientização da Síndrome de Down, a ser realizada na semana do dia 21 de março, segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Previdência

Rogéria Santos (Republicanos-BA) critica o veto presidencial ao projeto que dispensa segurados do INSS e beneficiários do BPC da reavaliação periódica em casos de incapacidade permanente. Para ela, é um absurdo exigir comprovação anual de condições irreversíveis.

Rogéria Santos também reclama do veto ao projeto que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência. A deputada ressalta a gravidade da doença e seu impacto negativo na vida dos pacientes.

Gabriel Nunes (PSD-BA) defende a adoção de um novo regime de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, previsto em proposta já aprovada pelo Senado. O deputado explica que a medida visa dar fôlego às prefeituras, permitindo o pagamento do débito em até 300 meses.

Gabriel Nunes acrescenta que o texto limita o impacto dos precatórios sobre o orçamento municipal, reduzindo bloqueios judiciais que inviabilizam a gestão. Ele pede urgência na instalação da comissão especial que vai analisar a proposta, afirmando que a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos nas cidades.

Educação

Sidney Leite (PSD-AM) agradece ao Ministério da Educação pela reforma do campus do Instituto Federal no município de Eirunepé. Ele defende a ampliação da rede para outras regiões do Amazonas, ressaltando a importância da interiorização do ensino para democratizar a educação.

Sidney Leite também elogia a iniciativa da Prefeitura de Tefé, que distribuiu cartões para a compra de material escolar a 15 mil alunos da rede pública. Ele avalia que ações como essa incentivam a frequência escolar e asseguram o direito à aprendizagem, especialmente nas regiões mais afastadas.

Ciência e tecnologia

Comissão analisa criação de programa de capacitação tecnológica para jovens. A repórter Maria Neves detalha o conteúdo da proposta.

Em análise na Comissão de Educação da Câmara, projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) institui o Programa Juventude Digital. O objetivo da medida (PL 2357/24) é promover a capacitação de jovens em tecnologia e facilitar o acesso desse público a empregos no setor de tecnologia da informação e comunicação.

De acordo com a proposta, o programa deve oferecer cursos e treinamentos em áreas como programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados. Jovens que estudam em escolas públicas, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social, devem ter prioridade nos cursos.

Na opinião do relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o programa é fundamental para melhorar a trajetória profissional dos jovens.

Julio Cesar Ribeiro: “Um projeto que, sem dúvida alguma, irá beneficiar muitos jovens que estão iniciando as suas atividades profissionais, principalmente na área de tecnologia, que tem crescido muito no nosso país, e um programa como esse, dando a eles a oportunidade desse ingresso, de se capacitar, certamente ajudará no crescimento profissional e, com certeza, abrirá muitas portas em sua vida profissional.”

Julio Cesar Ribeiro ressalta que a formação de profissionais na área tecnológica no Brasil está muito distante das necessidades do mercado. Segundo o deputado, estudo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais aponta que o país forma 53 mil profissionais por ano. A demanda, no entanto, seria 159 mil formados anualmente. Com isso, há um déficit anual de mais de 100 mil pessoas na área de tecnologia.

Além da Comissão de Educação, o projeto também será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Transportes

Bebeto (PP-RJ) propõe a realização de audiência na Comissão de Viação e Transporte para discutir as obras de revitalização da ferrovia da Baixada Fluminense. Ele lamenta o abandono da via e cobra da MRS Logística investimentos em modernização da malha ferroviária.

Além da ferrovia, Bebeto acompanha também a duplicação da rodovia Presidente Dutra. O deputado esteve com representantes da concessionária Eco Rio Minas para discutir estratégias para evitar impactos negativos às cidades e proteger as empresas que margeiam a estrada.

Votação

Divergências marcam a aprovação do projeto que institui data nacional para celebrar os congados e reinados. A reportagem é de Marcello Larcher.

Depois de muita discussão e debates, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2379/23) que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser comemorado todos os anos, em 7 de outubro.

A data de 7 de outubro já celebra Nossa Senhora do Rosário, uma das padroeiras do Congado e do Reinado, manifestações culturais que misturam religiosidade católica com elementos simbólicos relativos à chegada de africanos escravizados ao Brasil.

O Congado é uma procissão ou desfile que reúne elementos das tradições tribais de Angola e do Congo. Tem origem no século XIX, quando era praticado por escravizados, que adicionaram o culto a santos católicos. Além de Nossa Senhora do Rosário, tem também São Benedito e Santa Efigênia, santos de devoção da comunidade preta.

Congado e Reinado são festas populares em Minas Gerais e outros estados, como Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

O projeto, apresentado pela deputada Dandara (PT-MG), rendeu mais de duas horas de discussão no Plenário da Câmara. Deputados da bancada evangélica queriam adiar a votação, com o argumento de que a proposta não foi devidamente discutida e não respeitou a ordem da pauta do Plenário. Foi o que disse o deputado Eli Borges (PL-TO).

Eli Borges: “Nós orientamos pelo adiamento, na compreensão de que essa é uma matéria delicada, é uma matéria que eu quero, por exemplo, conhecer o conteúdo de tudo isso. Aqui não é radicalismo cristão, não cristão. Aqui é uma posição de que esse tipo de matéria tem que ser melhor discutida.”

O Plenário rejeitou o adiamento da votação. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também da Frente Parlamentar Evangélica, disse que o projeto não tem a ver com religião, mas com cultura.

Otoni de Paula: “Historicamente, nós protestantes defendemos o Estado laico. Se nós, historicamente, somos defensores do Estado laico, e nós temos dias em que comemoramos a nossa fé, os católicos também, por que não outras e quaisquer outras religiões? Que não é o caso aqui. O caso aqui não é religioso. O caso aqui é cultural.”

A autora da proposta, deputada Dandara, justificou a importância da comemoração do Congado e do Reinado, tradição que segundo ela aglutina as comunidades por meio da fé e funciona também como forma de resistência dessas comunidades.

Dandara: “E nós queremos um dia no calendário para festejar a resistência viva do nosso povo negro a partir dessa importante manifestação. Essa é uma manifestação que não começa hoje, que não começa agora. É de quando o nosso povo negro escravizado chegou a esse país.”

O projeto que institui 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.