Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova liberação de recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul
• Parlamentares alteram regras de apresentação de emendas ao Orçamento
• Presidente defende redução das despesas e qualidade nos gastos públicos

Presidente da Câmara reafirma que o Brasil precisa de uma máquina pública mais eficiente. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a participação do presidente em um encontro com líderes empresariais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o País tenha uma agenda mais focada na redução de despesas e na melhoria dos gastos públicos. Para Motta, o foco deve ser uma máquina pública mais eficiente com um custo menor. Segundo ele, não dá mais para afastar a responsabilidade do governo das decisões em relação às despesas. O presidente participou de evento promovido pelo grupo Lide, de líderes empresariais, e pelo jornal Correio Braziliense, que debateu as perspectivas para a economia brasileira.

Hugo Motta: “Não será possível promover uma politica de evolução social com inflação descontrolada e taxa de juros subindo e com um cenário internacional desafiador. Isso obriga que o Brasil seja cada vez mais eficiente, se não vamos enfrentar um período de muita dificuldade e com o nosso povo sendo penalizado.”

Motta ressaltou que a Câmara vai buscar uma agenda positiva para o País e manter o espírito de colaboração com o governo nas pautas econômicas. O presidente afirmou que praticamente toda a agenda enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi aprovada pelos parlamentares, mas destacou que o governo precisa estar mais atento à política econômica.

Hugo Motta: “Temos uma taxa de juros que nos amedronta, que trava investimentos no Brasil, o dólar alto, como nunca vimos, e isso traz uma série de consequências para a realidade de quem mais precisa. Basta ver que essa alta dos alimentos tem penalizado quem ganha menos e isso é uma consequência dessa politica.”

No evento, Motta destacou o papel de diálogo da Câmara na busca pela pacificação nacional. Segundo ele, é importante construir convergências entre os partidos e afastar discussões que não afetam diretamente a vida da população. Para Hugo Motta, é necessário, cada vez mais, aproximar o Congresso da realidade da população, longe de radicalismos e enfrentamentos vazios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Marcon (PT-RS) é contra a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Na opinião dele, quem atacou as instituições e tentou impedir a alternância de poder, desrespeitando a democracia, deve ser responsabilizado.

Marcon: “Sou contra a anistia dos golpistas, sou contra aqueles que destruíram a Câmara Federal, o Senado, o Supremo e o Palácio do Planalto, de anistiar eles. E eles estão sendo penalizados pela própria lei que foi votado aqui na Câmara na época do governo Bolsonaro, que era a lei do terrorismo para pegar os movimentos sociais e o movimento sindical.”

Marcon reflete sobre a importância do respeito aos opositores, ao mencionar a descoberta de um plano para assassinar lideranças nacionais, na tentativa de, supostamente, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na Presidência, reforçando ainda mais as razões para negar a anistia.

Marcon: “Quem é contra a democracia, eles têm que pagar por isso, porque é um regime democrático que nós temos no Brasil, e aqueles que tirar a vida das pessoas, que nesse caso  era o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo, Alexandre Moraes, têm que pagar por seus atos.”

Alencar Santana (PT-SP) defende punição rigorosa aos que atentem contra o Brasil e sua democracia. Ao mesmo tempo, ele afirma haver uma conspiração por parte de parlamentares contra a soberania nacional e contra autoridades nacionais.

Alencar Santana cita o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como um dos conspiradores e solicita a retenção do seu passaporte. Para ele, congressistas que tramam com governos estrangeiros contra o povo brasileiro não são merecedores dos cargos que ocupam.

Maria do Rosário (PT-RS) protesta contra a possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ela argumenta que alguém que atenta contra a soberania nacional e a Constituição não pode assumir tal cargo.

Maria do Rosário apela à Câmara para que impeça a nomeação, alegando que a comissão lida com questões estratégicas de defesa nacional. Ela encerra, informando que seu partido entrará com uma representação na PGR contra Eduardo Bolsonaro por crime contra a soberania nacional.

Segundo Reimont (PT-RJ), o governo deixa de lado intrigas ideológicas em nome de uma política de cooperação entre União e estados. O parlamentar salienta que os investimentos federais em Minas Gerais, por exemplo, são maiores do que os da gestão anterior.

Por outro lado, Reimont acusa políticos da extrema-direita de trair ao País ao sugerirem intervenção estrangeira. Na opinião do parlamentar, é dever do poder público punir qualquer pessoa que atente contra a soberania nacional.

Justiça

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acusa parlamentares da oposição de coagir ministros do STF, com o intuito de minimizar suas responsabilizações no 8 de Janeiro. Ele também condena a tentativa de deslegitimar a Corte como foro legítimo para julgar o ex-presidente Bolsonaro.

Ao exigir respeito às leis, Rubens Pereira repudia o uso de comissões da Câmara para atacar ministros da Suprema Corte, afirmando que tal procedimento pode ser caracterizado como abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) critica acordo firmado entre o deputado André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República, para a devolução de cerca de 130 mil reais à Câmara, devido à prática de “rachadinha”. Ele defende a cassação do mandato do parlamentar.

Mauricio Marcon compara o tratamento dado ao caso de André Janones com o de uma mulher presa por pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, no de 8 de janeiro. O deputado argumenta que Janones, apesar do crime, segue em liberdade, enquanto a mulher, sem antecedentes criminais, permanece detida.

Desenvolvimento regional

Os deputados aprovaram duas medidas provisórias com créditos orçamentários de R$ 500 milhões de reais para o Rio Grande do Sul. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações.

O Plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias com créditos extraordinários que somam R$ 500 milhões de reais para ações de enfrentamento às consequências das cheias ocorridas no ano passado no Rio Grande do Sul. As votações foram marcadas por embates entre deputados do governo e da oposição a respeito do volume de recursos liberados para ajudar a população gaúcha.

A primeira medida provisória (MP 1265/24) abre crédito de R$ 383 milhões de reais no orçamento para o atendimento a famílias e ações de defesa civil voltadas para a recuperação dos municípios afetados.

A outra medida (MP 1275/24) abre crédito de R$ 118 milhões de reais, a maior parte para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.

As duas medidas provisórias foram editadas pelo governo no ano passado, o que permitiu a liberação imediata dos recursos, mesmo sem previsão no orçamento. Mas as duas MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso para não ferir as regras de controle dos gastos públicos.

De acordo com o governo, os R$ 383 milhões destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional serão usados para recuperar áreas afetadas, promover a retomada das atividades econômicas reconstruir estabelecimentos danificados.

Mas, de acordo com deputados da oposição, apenas metade desses recursos foram liberados até agora. Foi o que disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Marcel van Hattem: “Essa medida provisória foi assinada no dia 11 de outubro de 2024, tá? 11 de outubro. Uma medida provisória para mandar R$ 383 milhões para o Rio Grande do Sul. Área importantíssima, urgente: Defesa civil. Sabe quanto dessa medida provisória foi liquidado já? Menos da metade: R$ 186 milhões de reais.”

Deputados aliados ao governo refutaram as críticas ao volume de recursos liberados para a reconstrução do estado desde o início da tragédia climática, em maio do ano passado. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que desde então o governo investiu R$ 140 bilhões de reais no Rio Grande do Sul, com ações em diversas áreas.

Maria do Rosário: “Já superamos 100 bilhões de reais em recursos para todas as áreas, na reconstrução de escolas, na reconstrução de unidades de saúde, no apoio a hospitais, no apoio à reconstrução de vias, de pontes, de casas, na compra assistida de moradias e, principalmente, no atendimento às pessoas.”

A segunda medida provisória aprovada destina pouco mais de R$ 110 milhões de reais para a elaboração de estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, uma maneira de ajudar a prevenir futuras tragédias. Além disso, libera quase R$ 8 milhões de reais para recuperação das unidades da Defensoria Pública da União e do IBGE no estado.

As duas medidas provisórias aprovadas foram enviadas para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Vicentinho Júnior (PP-TO) reclama da falta de investimentos federais em infraestrutura no Tocantins, em especial na Ponte Chambioá e BRs 235 e 242. O legislador ressalta o crescente desperdício de recursos públicos, enquanto a população sofre com o custo de vida.

Vicentinho Júnior lembra sua atuação como fiscal do governo estadual anterior, quando denunciou superfaturamentos e a má administração, que levaram à renúncia do ex-governador. Ele afirma seguir vigilante para evitar novos erros, em prol do desenvolvimento tocantinense.

Meio ambiente

Geovania de Sá (PSDB-SC) comenta sobre a ameaça de demolição de 50 mil casas em Santa Catarina devido à demarcação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A deputada argumenta que a linha imaginária que visa proteger as baleias avança pela faixa terrestre.

Geovania de Sá cita avanços em negociações com o governo federal para criar projetos-piloto de regularização fundiária em Jaguaruna e Laguna. Além disso, ela apresentou um projeto que exclui a faixa terrestre da APA, mantendo a proteção no ambiente marítimo.

Agricultura

Rodolfo Nogueira (PL-MS) critica decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a reintegração de posse de uma fazenda no Paraná, ocupada desde 2006 pelo MST. No entendimento do parlamentar, a decisão desrespeita o direito constitucional de propriedade.

Rodolfo Nogueira acusa a Justiça de promover tratamento desigual, ao favorecer invasores de terra, enquanto aplica pesadas condenações aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele conclama os congressistas a se manifestarem diante do que considera uma injustiça.

Economia

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirma não haver justificativas para o Brasil ter a maior taxa de juros do mundo. Ele afirma que a maior parte do aumento da dívida nacional não vem dos gastos do governo e, sim, do custo da rolagem da dívida com bancos e investidores.

Mauro Benevides Filho: “Esses juros que o mercado financeiro está cobrando para financiar a dívida pública é exorbitante, ele não tem precedente em qualquer parte do mundo. Não tem sentido. o Brasil tá crescendo, como nunca cresceu. O Brasil tá com o desemprego caindo. O Brasil tá com o crescimento da massa salarial crescendo em termos reais. Então, não tem razão para nós estarmos pagando 800 bilhões de juros só de dezembro a outubro de 2024. Então, não há explicação macroeconômica, nem técnica que justifique o Brasil ter a maior taxa de juro real do mundo e o seu tributo, que todo mundo diz que o governo está desequilibrado. Tudo bem, vamos corrigir esses 50 bilhões. Mas o maior componente são esses 800 bilhões de juros que o Brasil está pagando para o sistema financeiro.”

Mauro Benevides Filho recorda que há alguns anos a Argentina deixou de honrar sua dívida e hoje tem taxas de juros menores que o Brasil. Ele defende o ajuste fiscal sobre os 56 bilhões de reais em gastos do governo, mas alega que são os juros que impedem o crescimento nacional.

Chico Alencar (Psol-RJ) critica os supersalários no serviço público. Ele ressalta que magistrados e outros agentes do Estado recebem acima do teto constitucional. O parlamentar defende uma reforma tributária justa, com taxação dos mais ricos e a redução de privilégios.

Como forma de fortalecer políticas públicas, Chico Alencar defende o fim das isenções fiscais para grandes empresas. O deputado também apoia a redução da carga de trabalho para cinco dias da semana, com dois dias de folga, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais.

Trabalho

Rogério Correia (PT-MG) celebra o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, voltada para trabalhadores formais e informais. O deputado explica que profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso ao benefício.

Segundo Rogério Correia, a iniciativa deve ajudar cerca de 47 milhões de trabalhadores e injetar 120 bilhões de reais na economia. O parlamentar acredita que as ações do governo ajudam o Brasil a retomar o caminho do desenvolvimento.

Orçamento

O Congresso Nacional aprovou, na tarde de hoje, novas regras para a apresentação e execução de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União.

A mudança faz parte de acordo entre os três poderes que tem o objetivo de dar mais transparência aos gastos públicos, segundo explica a repórter Silvia Mugnatto.

O Congresso Nacional aprovou projeto de resolução (PRN 1/25) que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (Resolução 1/06) para adequar o texto ao plano de trabalho acertado entre os Poderes para a apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

As emendas parlamentares ao Orçamento podem ser individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas; e de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Supremo Tribunal Federal solicitou mudanças nas regras para aumentar a transparência e a fiscalização das emendas.

A resolução, segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estabelece ritos e modelos de atas para as reuniões de bancadas estaduais e de comissões que vão aprovar e destinar os recursos das emendas.

No caso das emendas de comissões, depois da publicação da Lei Orçamentária, os líderes de partidos vão indicar a destinação de recursos após ouvir suas bancadas conforme a Lei Complementar 210, de 2024. Mas, após as discussões em Plenário, o relator permitiu que existam indicações de quaisquer parlamentares para as emendas de comissões.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a mudança no perfil das emendas de comissões. Ela questionou como será a divisão dos recursos entre os partidos e dentro deles.

Adriana Ventura: “E vale lembrar que a Constituição Federal prevê emendas individuais de comissão e de bancadas estaduais. No entanto, não há qualquer previsão sobre emendas de bancada partidária. Então, para deixar claro, este projeto tem problemas, não resolve nada. E não conta como vai ser dividido o bolo.”

Vários parlamentares disseram ainda que o texto não exige a discriminação do autor final das emendas de comissões, pois os líderes de partidos é que farão as indicações. Segundo eles, isso ainda deixaria o rito não transparente.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a regulação das emendas avançou nos últimos anos e deve continuar avançando:

Merlong Solano: "Vejo as alterações feitas nessa discussão com o Supremo Tribunal Federal, avanços importantes que precisam ser consagrados, embora não resolvam todas as questões que considero importantes em relação a emendas parlamentares, mas vejo aqui que há um esforço no sentido da transparência, da rastreabilidade, da padronização, considerando que as emendas parlamentares agora estarão sujeitas às mesmas regras das transferências que o governo federal faz através de convênios"

Para as emendas de bancada, elas deverão identificar de forma precisa o seu objeto, não podendo resultar na execução por múltiplas entidades, exceto nos casos de projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento. Também foi incluída a destinação de recursos para unidade da Federação não representada pela bancada quando se tratar de projetos de amplitude nacional.

A nova resolução também prorroga o mandato da atual Comissão Mista de Orçamento para a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Educação

Fernando Mineiro (PT-RN) destacou os avanços e os desafios da educação básica. Ele defendeu o programa Pé-de-Meia e a escola em tempo integral como medidas essenciais para evitar a evasão escolar, ampliando as perspectivas futuras dos jovens estudantes.

Fernando Mineiro: “Acho que nós precisamos despertar na sociedade, não é, a gravidade da situação da educação básica no Brasil, que foi nos últimos anos totalmente destruída. Então, 2023, 2024, foram anos de reconstrução da educação básica no Brasil, de medidas importantíssimas, para recolocar a área da educação no Brasil, e em particular a educação básica, nos trilhos. Porque nós precisamos de enfrentar questões eh muito importantes. Por exemplo, a questão da evasão escolar. E nesse sentido, eu saudei a medida adotada pelo presidente Lula, aprovada por essa Casa, que foi o Pé-de-Meia. Hoje é uma realidade, milhões de pessoas, de jovens são atendidos Brasil afora, só no Rio Grande do Norte, quase 80.000 jovens são atendidos com o programa Pé-de-Meia, que é uma maneira de estimular a permanência, né, da nossa juventude na escola.”

Para Fernando Mineiro, o grande o desafio agora é a aprovação do Plano Nacional de Educação, que vai nortear o setor pelos próximos 10 anos.  Ele acredita que os avanços alcançados e as mudanças esperadas vão consolidar a qualidade que se deseja para o ensino público.

Alice Portugal (PCdoB-BA) chama a atenção para a crise financeira das universidades federais e alerta que o orçamento previsto para 2025 é insuficiente. A deputada reforça que essas instituições são responsáveis por mais de 90% das pesquisas científicas do País.

De acordo com Alice Portugal os recursos representam pouco mais da metade do valor corrigido de 2011, apesar do aumento de 28% nas matrículas. Diante desse cenário, a parlamentar solicita à Comissão de Orçamento um acréscimo de um bilhão e 300 milhões de reais para o setor.