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O Congresso Nacional faz sessão, nesta quinta-feira, para validar o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal e com o Poder Executivo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Um projeto de resolução referenda as mudanças propostas na identificação dos autores das emendas, da destinação e do objeto de aplicação dos recursos públicos. Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Merlong Solano (PT-PI) aprova as mudanças, ressaltando que agora as regras das emendas estão padronizadas com as dos repasses de recursos feitos pelo Executivo.

O parlamentar lembra que há discussões sobre qual seria o volume adequado para as emendas dentro do Orçamento Geral da União e se haveria a necessidade de um limite, diante das dificuldades de obtenção de recursos para investimentos. Merlong Solano lamenta, por conta de generalizações, as emendas muitas vezes sejam vistas como um problema, e afirma que as modificações que serão apreciadas na sessão do Congresso podem facilitar a fiscalização por parte de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Apresentação – Cláudio Ferreira