Rádio Câmara

• Plenário aprova atendimento prioritário a mães e pais atípicos no SUS
• Deputados debatem inflação e analisam política econômica do governo
• Comissões permanentes da Câmara devem retornar na próxima semana

As comissões permanentes devem ser instaladas novamente e voltar a funcionar na próxima semana. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, os acordos com os partidos para a composição das comissões serão mantidos. Acompanhe os detalhes com Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Ele deu a declaração nesta terça-feira (11) à noite antes de encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Hugo Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana.

Hugo Motta: “Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer.”

Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com essa comissão. O PT tem se manifestado contra a indicação de Eduardo Bolsonaro.

Motta negou haver motivos para crise.

Hugo Motta: “Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. É o bloco do início da legislatura. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível para que os partidos possam convergir.”

O presidente da Câmara também destacou que, apesar de o PL reivindicar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, um acordo feito no início da legislatura, em 2023, impede que o partido ocupe novamente o comando da comissão. Em 2024, a comissão foi presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). No ano anterior, o PT esteve à frente do colegiado, com o deputado Rui Falcão (PT-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Helder Salomão (PT-ES) denuncia a utilização de recursos da Câmara para bancar a viagem de deputados aos Estados Unidos, com o objetivo de tramar com autoridades estrangeiras e articular uma intervenção no Brasil.

Helder Salomão afirma que essa movimentação busca influenciar a Justiça em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, está próximo de ser julgado. O deputado pede providências e classifica a situação como uma ameaça à soberania nacional.

Ivan Valente (Psol-SP) critica a postura de parlamentares da direita diante da política comercial dos Estados Unidos. Ele afirma que, apesar do impacto das tarifas impostas pelo governo americano sobre as exportações brasileiras, não houve reação por parte dos líderes na Câmara.

Ivan Valente aponta a contradição de políticos que defendem a soberania nacional, mas que se alinham a interesses estrangeiros. Para ele, a prioridade do Parlamento deve ser a geração de empregos e a distribuição de renda.

José Medeiros (PL-MT) compara os governos Bolsonaro e Lula, afirmando que o segundo não fez entregas relevantes e ultrapassou os gastos do primeiro. Ele afirma ainda que “a fila do osso” teve origem no governo de Dilma Rousseff, e não no de Bolsonaro.

José Medeiros alertou ainda para o crescimento do protagonismo do STF como agente político. Ao lembrar que, em 2017, a Suprema Corte venezuelana assumiu as funções do Congresso, ele insinua que o Parlamento brasileiro se encontra sob ameaça.

Economia

Mauricio Marcon (Podemos-RS) alerta para a alta da inflação em fevereiro, ressaltando que o índice de 1,31% registrado no IPCA é o maior dos últimos 22 anos. Ele aponta que o impacto foi ainda maior para famílias de baixa renda, com o INPC atingindo quase 1,5%.

Mauricio Marcon também critica os gastos do governo com publicidade, afirmando que bilhões de reais são destinados à área enquanto a população enfrenta dificuldades. O deputado acusa parlamentares governistas de tentar desviar o foco dos reais problemas do País.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) avalia que a política econômica do governo elevou os custos de moradia, alimentação e combustíveis. Ele analisa que, enquanto o Executivo gasta bilhões de reais em publicidade, órgãos públicos são obrigados a racionar café.

Delegado Paulo Bilynskyj também defende a anistia para os presos do 8 de Janeiro. O parlamentar argumenta que a esquerda é hipócrita ao rejeitar a medida, uma vez que vários crimes graves já foram perdoados no passado.

Leonardo Monteiro (PT-MG) atribui a inflação dos alimentos às crises climáticas, aos conflitos geopolíticos e à valorização do dólar. Por outro lado, o deputado também destaca positivamente o crescimento do PIB e a queda no desemprego do País.

Leonardo Monteiro também aponta medidas que, segundo ele, podem alavancar o crescimento nacional, como o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos e a concessão de subsídios à agricultura. Ele acredita que essas ações são essenciais inclusive para estabilizar os preços no mercado.

Leonardo Monteiro: “É importante ressaltar que, mesmo diante de um cenário inflacionário, a economia brasileira apresenta sinais de recuperação. Com planejamento, com compromisso, é possível trilhar um caminho de recuperação e crescimento no nosso País. Os desafios são grandes, mas a união e o trabalho colaborativo são as chaves para enfrentá-los.”

Luiz Lima (PL-RJ) aponta a alta inflação registrada em fevereiro como preocupante. Ele ressalta que setores essenciais, como habitação, educação, que registraram aumento de mais de 4,5%, e alimentação, tiveram reajustes que afetam diretamente as famílias de baixa renda.

Luiz Lima afirma que, durante o atual governo, a desvalorização do real já reduziu o poder aquisitivo dos brasileiros em 30%. O deputado responsabiliza a política econômica pelo encarecimento do custo de vida e pelas dificuldades enfrentadas no dia a dia.

Coronel Assis, do União de Mato Grosso, critica a decisão do governo federal de zerar as alíquotas de importação de alimentos. Segundo ele, a medida prejudica a indústria nacional, especialmente o setor de pescado.

Ele argumenta que a inflação, que atingiu 1,31% em fevereiro, não será controlada apenas com a redução das tarifas, uma vez que, de acordo com Coronel Assis, os principais entraves estão na cadeia produtiva, como tributos elevados e problemas logísticos.

Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o governo de desviar verba pública para beneficiar campanhas políticas. Segundo o parlamentar, os repasses ocorrem sem critérios técnicos e que, por isso, evidenciam ainda mais o uso indevido dos recursos.

Carlos Jordy também acredita que a carga tributária imposta aos cidadãos é mal administrada, sendo direcionada para interesses políticos. Para ele, esse esquema compromete a economia, eleva os gastos públicos e fere a integridade do processo eleitoral.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) defende a aprovação do piso salarial e da jornada de 30 horas para os enfermeiros. Ele ressalta a importância da categoria para o sistema de saúde e a necessidade de garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais.

O parlamentar argumenta que os enfermeiros desempenham um papel essencial no cuidado com os pacientes. Por isso, Vicentinho reforça o apelo para que o Congresso atenda às reivindicações da categoria, reconhecendo sua importância para a sociedade.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o adicional de periculosidade a entregadores que utilizam veículos elétricos, como bicicletas, motos e patinetes. Ele argumenta que esses trabalhadores enfrentam riscos semelhantes aos motoboys e precisam da mesma proteção.

O deputado lembra que esses profissionais atuam em meio ao trânsito intenso, expostos a acidentes e outras adversidades. Por isso, Pompeo de Mattos reforça a importância de ampliar a cobertura legal, garantindo mais segurança e direitos a toda a categoria.

Desenvolvimento regional

Ana Pimentel (PT-MG) destacou as ações do governo federal em Minas Gerais e criticou a gestão estadual. Ela elogiou a visita do presidente Lula ao estado e ressaltou ações importantes do Executivo, como o fim da cobrança de impostos sobre alimentos.

Em contrapartida, Ana Pimentel, afirma que o governo estadual negligencia a saúde e educação, para priorizar interesses de financiadores de campanha. Ela acusa ainda a gestão mineira de não pagar o piso dos professores e de não concluir obras de hospitais regionais.

Meio ambiente

Paulão (PT-AL) acusa a mineradora Braskem de ser responsável pelo maior crime ambiental urbano do mundo, em Maceió. O deputado assinala que o impacto gerado pela mineração irresponsável da empresa forçou a evacuação de mais de 60 mil pessoas de suas casas.

Paulão alerta que os danos continuam, e que agora atinge a principal via de acesso à cidade, a Avenida Fernandes Lima. O deputado cobra do Ministério Público a responsabilização civil e criminal dos gestores da Braskem.

Chico Alencar (Psol-RJ) destaca que a Campanha da Fraternidade 2024 aborda a ecologia integral. O deputado ressalta a necessidade de um compromisso coletivo com a preservação ambiental, alinhado à visão do Papa Francisco sobre a conversão ecológica.

Chico Alencar celebra a redução de 64% no desmatamento da Amazônia Legal, em relação ao ano passado. Ele reforça que, apesar da queda, a destruição de áreas do tamanho de grandes cidades ainda exige esforços para equilibrar preservação e desenvolvimento.

Desastres naturais

Projeto cria aplicativo com informações sobre desastres naturais. A repórter Silvia Mugnatto tem mais informações.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou projeto (PL 2757/24) que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastres naturais.

O aplicativo e o portal deverão divulgar áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios; alertas de desastres emitidos; ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país; e estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências.

O deputado João Daniel (PT-SE), relator na comissão, defendeu as medidas.

João Daniel: “Essas alterações na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil são essenciais para aumentar o conhecimento da população sobre o risco de desastres que irá permitir que as pessoas saibam como agir nesses eventos e, consequentemente, contribuirá, sobretudo, para a proteção da vida. Não podemos mais normalizar a morte evitável de brasileiros por conta de enchentes, deslizamentos e outros tipos de desastres”

O projeto que dá mais transparência às informações sobre desastres naturais será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Segurança pública

Capitão Alden (PL-BA) atribui os altos índices de violência e desemprego na Bahia à incompetência do governo estadual. Segundo ele, a Bahia é hoje o estado mais violento do País e 53% da população vive abaixo da linha da pobreza.

O deputado critica a recusa da administração baiana em mudar o comando da segurança pública, apesar do alto índice de homicídios. Capitão Alden acusa a gestão de não cumprir suas promessas sociais e cobra dos deputados baianos a fiscalização mais firme da administração.

Na opinião de Marcos Pollon (PL-MS), o projeto que altera o Estatuto do Desarmamento tem o objetivo de confiscar os equipamentos dos atiradores esportivos. Segundo ele, a mudança pode gerar penalizações injustas porque cria barreiras para o recadastramento dos CACs.

Marcos Pollon afirma que o governo usa justificativas falsas para endurecer as regras sobre armas. O parlamentar considera que se a medida for aprovada, será derrubada na Justiça por ignorar princípios básicos do direito.

Alencar Santana (PT-SP) denuncia casos de violência policial no estado, citando vídeos que mostram agressões a um jovem dentro de casa e a morte de um colombiano em surto. Ele atribui a responsabilidade pelos episódios ao governo paulista.

Alencar Santana também cobra uma posição do Executivo estadual diante da decisão do governo dos Estados Unidos de taxar o aço brasileiro, medida que afeta diretamente a economia paulista. O deputado acusa a atual gestão de subserviência em relação ao governo norte-americano.

Tadeu Veneri (PT-PR) lembra que em 14 de março o assassinato de Marielle Franco completa sete anos. Ele ressalta a importância da memória histórica e cita outros casos de violência política, no Brasil, como os desaparecimentos de ativistas durante o regime militar.

Tadeu Veneri também denuncia a tortura praticada no passado e critica aqueles que ainda defendem esse tipo de prática. O parlamentar reforça a necessidade de não haver anistia para torturadores e elogia ações do governo que homenageiam figuras que lutaram por justiça social.

João Daniel (PT-SE) afirma que parte da oposição não tem compromisso com a democracia ou com o Brasil, propaga desinformação e exalta a ditadura e a tortura. O deputado reforçou a necessidade da luta por uma Nação democrática.

Ao enfatizar a importância da manutenção da memória histórica sobre a ditadura, João Daniel prestou sua homenagem a Marielle Franco e a Anderson Gomes. O parlamentar defendeu também a retomada da reforma agrária como política essencial para a construção de um País mais justo.

Saúde

Hildo Rocha (MDB-MA) alerta para a necessidade de reajuste na remuneração dos serviços prestados pelo SUS. Ele menciona que o governo estuda um novo modelo de financiamento para tornar o sistema mais eficiente e sustentável.

O deputado também critica falhas na gestão dos hospitais universitários, citando casos de pacientes que receberam convocação para cirurgia após já terem falecido. Por isso, Hildo Rocha cobra melhorias na administração e no repasse de recursos para essas unidades.

Atendimento no SUS

A Câmara aprovou proposta que garante atendimento prioritário no SUS às mães e pais de pessoas com deficiência. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 3124/23) que garante prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde às mães e pais atípicos, como são conhecidas as pessoas que têm filhos ou filhas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes.

A proposta também dá a mesma prioridade aos cuidadores e às cuidadoras dessas pessoas. Além disso, transforma em lei o cordão de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Este cordão pode ter desenho de um quebra-cabeças ou de um girassol, símbolo mundial para identificar quem tem deficiências ocultas, ou seja, que não são visíveis à primeira vista. De acordo com o projeto, um regulamento específico estabelecerá regras para uso do cordão.

O projeto original, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), criava o programa Cuidando de Quem Cuida, voltado principalmente para as mães atípicas. A proposta foi ampliada para abranger também pais e cuidadores pela relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), depois de sugestões apresentadas por deputados de diversos partidos.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, por unanimidade, sem votos contrários. O deputado Vicentinho (PT-SP), que tem um neto com Transtorno do Espectro Autista, defendeu uma política de atenção principalmente às mães dessas crianças.

Vicentinho: “Este projeto é de extrema importância: cuidar de quem cuida. Este é o nome do programa. Garantir suporte e atendimento prioritário a essas mães no Sistema Único de Saúde. Claro, com as emendas, passou a ser cuidadores, pais e outros mais. Mas a gente sabe que 99% são mães que cuidam.”

O projeto estabelece que as mães e os pais atípicos estarão amparados pela Política Nacional de Cuidados, criada em uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Já o atendimento prioritário no SUS vai valer para consultas de rotina, tratamento, exames, medicamentos e até internação.

Para a relatora, Simone Marquetto, o projeto supre uma lacuna nas políticas públicas ao propor suporte integral àquelas pessoas que renunciam às suas vidas profissionais e sociais para se dedicarem aos cuidados dos filhos, o que acarreta sobrecarga física e emocional.

Simone Marquetto: “78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência antes mesmo dos 5 anos de idade. E as pesquisas demonstram que o nível de estresse dessas mães se equipara ao de soldados em uma situação de guerra. Só quem convive com as mães atípicas sabe disso.”

O projeto que garante prioridade de atendimento no Sistema de Saúde às mães e pais atípicos, bem como aos cuidadores de pessoas com deficiência, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Votação

Os deputados analisam, na sessão de hoje, medidas provisórias de auxílio ao Rio Grande do Sul. A primeira MP aprovada concede crédito de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024.

Outra MP destina mais R$ 118 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.