Programas da Rádio Câmara

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a ampliação da atuação das guardas municipais de todo o país. Elas poderão colaborar com o policiamento ostensivo e comunitário e fazer prisões em flagrante. De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, deputado Lincoln Portela (PL-MG), é uma providência adequada em um momento de violência extrema.

Portela admite que pode haver algum conflito de competência, com resistência em alguns setores das polícias militares, mas afirma que as guardas municipais vêm para somar e aliviar a carga de trabalho das polícias civis e militares.

O parlamentar acrescenta que as guardas municipais podem ter papel importante na prevenção e na cooperação, sem entrar nas competências das outras forças policiais, mas integrando o Sistema de Segurança Pública. O deputado lamenta que muitos prefeitos não entendam o papel das guardas municipais – em muitas cidades, no entanto, elas são bem estruturadas e prestam um bom serviço à sociedade.

Apresentação - Cláudio Ferreira