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O deputado Claudio Cajado (PP-BA) considerou “positiva” a homologação, pelo ministro do STF Flávio Dino, do plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo com medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. “Ficamos felizes por ver essa questão resolvida de modo definitivo”, afirmou o deputado, que é membro da Comissão Mista de Orçamento.

Cajado diz que a grande maioria dos deputados concorda com as mudanças promovidas por Dino. Na opinião dele, toda emenda deve ter autor e destino definidos, além de transparência e rastreabilidade. “Se tem algum deputado que não pensa assim, está errado”, exclamou. “O recurso precisa chegar até a obra e tudo isso deve ser comprovado”. Ele também falou que concorda com a fiscalização exercida pelos tribunais de contas e pelo Ministério Público. Cajado afirma que não houve nenhuma “insurgência” dos deputados em relação ao papel do STF no processo, embora reclame da “extrapolação do STF em relação à dosimetria de penas. Ele também diz que o judiciário “mudou as regras com o jogo em andamento” no que diz respeito às emendas parlamentares. “Fomos surpreendidos”, afirmou. E disse que os prefeitos eleitos estavam esperando pela liberação das emendas, principalmente os do Nordeste.

Cláudio Cajado diz que o acordo confirma as modificações que a Câmara já tinha aprovado. Segundo ele, as chamadas emendas Pix terão objetivo definido e conta corrente específica para recebimento dos recursos. As emendas de Comissão agora terão identificação clara. Antes, a identificação era mais abrangente, sem indicação específica de um parlamentar. Agora, os líderes vão encabeçar a indicação, que deverá ser aprovada pela comissão. E as emendas de bancadas deverão ser dirigidas a projetos estruturantes.

O deputado acredita que, resolvido o impasse, o orçamento de 2025 poderá ser votado após o Carnaval. Outro passo, segundo Claúdio Cajado, é o legislativo se reunir para adequar todas as emendas às novas regras para que possam ser liberadas. Ele também afirma que é preciso ter mais agilidade para a liberação dos recursos das emendas que, muitas vezes, demoram até dois anos.

Cláudio Cajado minimiza a declaração do ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre a existência de 60 a 80 inquéritos para investigar desvios em emendas parlamentares. Ele considera que o número de casos não é grande. Mas afirma que qualquer desvio deve ser apurado, qualquer que seja o valor. “É dinheiro público, afinal”, diz.

O total destinado a emendas parlamentares no orçamento era de R$ 6 bilhões há 10 anos. Hoje, o valor supera os R$ 52 bilhões. Mas Cajado não considera esse montante elevado diante de um orçamento federal de cerca de R$ 5 trilhões. Ele argumenta que o país é muito grande e descentralizado. E que muitas cidades, sobretudo as do Norte e do Nordeste, seriam esquecidas pelo orçamento se não fosse a atuação dos deputados, sobretudo na área da saúde.

Apresentação - Mauro Ceccherini