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O plenário da Câmara aprovou o projeto que impede penhora de bens indispensáveis às pessoas com deficiência. Segundo a proposta, além do veículo, a impenhorabilidade se aplica também a equipamento e outros bens essenciais para assegurar a dignidade da pessoa com deficiência. Alguns exemplos: medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e seus auxiliares, tais como bengalas, muletas, andadores e cadeiras de rodas. A relatora da proposta no plenário, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), afirma que já houve casos de penhora destes equipamentos. Ela diz que a demanda veio da sociedade civil.

A penhora é uma ordem judicial para apreensão de bens do devedor. Se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada, estes bens não poderiam mais ser requisitados pelo juiz para o pagamento de dívidas. Geovania de Sá disse que a aprovação “foi um avanço e uma grande conquista para as pessoas com deficiência”. “Especialmente aqueles mais vulneráveis socialmente, que terão mais segurança e uma garantia”, afirma.

De acordo com o IBGE, o Brasil tem hoje 18,8 milhões pessoas com deficiência, o que corresponde a quase 9% da população. A Constituição de 1988 estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana. Mas, segundo Geovania de Sá, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitos desafios para ter acesso a direitos básicos. Ela ressalta que essas pessoas ainda encontram dificuldades para ter acesso a exames, a cirurgias e ao atendimento na saúde, em geral.

A deputada Geovania de Sá espera, agora, que o Senado “tenha a sensibilidade” para levar o projeto adiante.

Apresentação - Mauro Ceccherini