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O governo pede urgência para a votação de dois projetos que facilitam a exportação de produtos de pequenas empresas. As propostas funcionariam como uma transição até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032. O vice-presidente da República Geraldo Alckmin, que também é ministro da indústria e comércio, pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, celeridade na votação desses projetos. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) espera que as propostas sejam aprovadas pela Câmara ainda neste semestre.

Um dos projetos (PL  4043/24) cria alíquotas diferenciadas para o pequeno exportador. Já existe legislação definindo, pelo faturamento, quem é micro, pequenas empresas ou MEI (microempreendedor individual). As alíquotas seriam definidas de acordo com este enquadramento. O objetivo, segundo Jonas Donizette, “é fazer com que o pequeno pague menos”.

O outro (PLP 167/24) facilita a devolução, para o pequeno empresário, dos créditos de impostos já pagos por produtos que serão exportados. Esses impostos estão embutidos nos produtos que serão vendidos lá fora. Jonas Donizette explica que, hoje, é muito difícil recuperar esse crédito. “É muito burocrático. Muitos contratam até advogados, que acabam ficando com uma parte do dinheiro”, afirma. “O objetivo é fazer com que o pequeno tenha mais facilidade para receber esse crédito de volta”.

Segundo o deputado Jonas Donizette, 40% das empresas brasileiras que exportam são micro, mas elas representam apenas 0,8% do volume dessas vendas. O parlamentar afirma que o objetivo das propostas e de programas como o Reintegra é fazer com que os pequenos exportem mais. Ele dá um exemplo: “o quilo da carne de porco custa R$ 26. Mas se você vende uma válvula do porco usada em implantes cardíacos, isso custa R$ 70 mil”. O deputado cita também o exemplo das manufaturas italianas que, pela qualidade, são exportadas por um valor alto. Jonas Donizette diz que a internet facilita as vendas para o exterior. “Você pode anunciar na língua do consumidor e criar nele o desejo de comprar”. Hoje, o Brasil representa 1% do total de exportações mundiais.

Donizette explica que os dois projetos servem como uma transição até a implantação total da Reforma Tributária, o que deve acontecer em 2032. Após a reforma, explica o parlamentar, as exportações não pagarão mais impostos. “Mas até lá ainda temos 7 anos. Por isso, essa transição”, diz. Ele estima que a Reforma Tributária vá gerar um crescimento de 12% no PIB num período de 10 anos. Jonas Donizette diz que os projetos não terão custo, na prática, porque vão reduzir impostos, mas poderão aumentar as vendas para o exterior, gerando emprego e renda no país.

Apresentação - Mauro Ceccherini