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O plenário da Câmara pode votar, nos próximos dias, projeto que concede prazo maior - de 6 meses - para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade. A regra valeria para empresas optantes do Simples Nacional. Segundo o Sebrae, os pequenos negócios movimentam cerca de R$ 420 bilhões de reais por ano no Brasil, o que corresponde a 30% do PIB nacional. A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ressalta que não há renúncia fiscal na proposta. “Não existe perdão de dívida. É preciso deixar isso claro”, ressalta a parlamentar. “Mas o carnê bate à sua porta. E ninguém gosta de ficar devendo”, afirma a deputada. “O que estamos dando é só um respiro para os pequenos empresários se reerguerem”.

Franciane Bayer ressalta que a ideia surgiu depois das enchentes no Rio Grande do Sul, entre abril e maio de 2024. Ela compara as cheias no Sul com a pandemia de Covid-19. “Na Covid, os empresários perderam renda, mas mantiveram o seu patrimônio. Nas enchentes, eles perderam tudo: patrimônio e renda”, diz. A tragédia climática gaúcha afetou 195 mil pequenas empresas e 711 mil empregos diretos.

Franciane Bayer lembra que vários estados foram afetados recentemente por ações climáticas, como Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A deputada ressalta que os pequenos empresários são os que mais sofrem. Ela afirma que muitos microempresários afetados pelas cheias no Rio Grande do Sul ainda estão pagando suas dívidas.

Franciane Bayer lembra que a possiblidade de prorrogação já existe na lei atual. Mas, na prática, diz, a burocracia acaba emperrando o processo. “O que estamos fazendo é automatizando esse processo”, afirma a deputada. Ela ressalta que a prorrogação só aconteceria depois que as autoridades decretassem estado de calamidade pública. A deputada acredita que não haja divergências em relação ao projeto e acredita que ele poderá ser aprovado pelo plenário ainda nesta semana.

Apresentação - Mauro Ceccherini