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Estão na pauta do plenário desta semana dois projetos que incluem novas modalidades de saque para o FGTS. Um deles permite ao trabalhador sacar o FGTS para nascimento ou adoção de um filho. O outro autoriza o saque para beneficiar mães trabalhadoras chefes de família. Essas novas possibilidades podem resultar num saque de R$ 63 bilhões no fundo, segundo estimativas. Por isso, ainda há divergências sobre a proposta, de acordo com o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A principal oposição é do governo e da CEF (Caixa Econômica Federal), responsável pela gestão do fundo. “Estamos melhorando a proposta para superar as divergências”, diz o relator.

O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, para substituir a estabilidade no emprego que, naquela época, existia também para o trabalhador privado. Só havia, então, uma modalidade de saque: quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Hoje, há várias possibilidades, como:  saque-rescisão (demissão), saque-aniversário (no mês de nascimento), saque extraordinário (calamidade pública), doenças graves, aposentadoria e por idade (a partir dos 70 anos de idade).

Como o FGTS financia projetos de habitação, quanto mais possibilidades de saque, menos recursos para o financiamento. No período de 2019 a 2024, o financiamento habitacional do fundo injetou R$ 444 bilhões na economia e gerou 6 milhões de empregos no Brasil, segundo Cathedral. “Precisamos ter cuidado com as exceções abertas (para saque) para não prejudicar o programa habitacional”, pondera o relator.

Outro problema apontado pelo relator é a baixa remuneração do fundo. Zé Haroldo Cathedral acredita que isso aconteça por que o FGTS tem apenas um gestor, a CEF. Ele acredita que a situação seria diferente se houvesse outros gestores. O FGTS é o maior fundo privado da América Latina e oitavo maior do mundo. Em 2024, quase 131 milhões de trabalhadores tinham contas ativas ou inativas no fundo de garantia do tempo de serviço.

Apresentação - Mauro Ceccherini