Programas da Rádio Câmara

• Plenário finaliza votação para criar dia nacional contra a crise climática
• Projeto amplia medidas de vigilância para evitar focos do Aedes aegypti
• Parlamentares divergem sobre uso de recursos do programa Pé-de-Meia

Helder Salomão (PT-ES) comemora a decisão do Tribunal de Contas da União de desbloquear os pagamentos do Pé-de-Meia. Ele explica que o objetivo do programa é reduzir a evasão escolar, garantindo auxílio a quase cinco milhões de estudantes do ensino médio.

Helder Salomão também destaca a ampliação do programa Farmácia Popular, que agora atende a mais de 400 cidades e assegura a oferta gratuita de todos os medicamentos disponíveis. Ele afirma que o investimento demonstra o compromisso do governo com a população.

Capitão Alden (PL-BA) questiona a falta de transparência na execução do programa Pé-de-Meia. O parlamentar argumenta que, sem a previsão dos recursos no orçamento, não há como fiscalizar os gastos do governo com a iniciativa.

Capitão Alden compara a situação com o encerramento do programa de escolas cívico-militares, do governo anterior, que foi descontinuado por não conter previsão orçamentária. Ele alerta que a ausência de controle pode indicar mais gastos que arrecadação.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) defende o programa Pé-de-Meia como uma iniciativa fundamental para combater a evasão escolar e apoiar estudantes de baixa renda. O parlamentar enfatiza que a educação é o caminho para o avanço social do País.

O deputado afirma que o atual governo está comprometido com a educação, citando a meta de alfabetizar 80% das crianças até 2030. Rubens Pereira Júnior ressalta que investir na educação é essencial para garantir um futuro melhor e reduzir as desigualdades.

Ivan Valente (Psol-SP) critica a suspensão do programa Pé-de-Meia. Ele acredita que a medida foi motivada por disputas políticas e ressalta a importância de garantir investimentos contínuos na educação para reduzir a evasão e ampliar o acesso ao ensino superior.

O parlamentar denuncia tentativas de enfraquecimento da educação pública, alertando para cortes no orçamento do setor. Ivan Valente reforça que investir em educação, ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento do País.

Meio ambiente

Câmara aprova projeto que cria dia nacional para estudantes se conscientizarem sobre a crise climática e se prepararem para desastres. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Os sucessivos desastres climáticos no país, com secas e cheias extremas em diversos estados, foram a principal justificativa para que a Câmara aprovasse projeto (PL 2215/24) que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

A data definida, 27 de abril de cada ano, foi escolhida pela autora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), por ser o dia em que teve início a inundação que afetou a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul, no ano passado.

De acordo com a proposta, nesse dia os alunos das escolas públicas e privadas de todo o país vão se dedicar a projetos e ações concretas que tratem da crise climática e do que fazer em caso de enchente, deslizamento ou outro desastre ambiental.

Isso vai valer para escolas públicas e privadas, do ensino infantil até o ensino médio. Como se trata de atividades escolares, caso 27 de abril caia no final de semana, as atividades serão realizadas no primeiro dia útil seguinte.

Mas a proposta provocou muita discussão em Plenário. Deputados da oposição apontaram que o objetivo do projeto é culpar o agronegócio pelos desastres ambientais. Foi o que disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Bia Kicis: “Então, algo que pode parecer pueril, inocente, não tem nada de inocente. Tudo começa com a instituição de um dia. E aí vem as obrigações, e aí vem os deveres, e aí vem as penalidades. E a gente sabe que o que está por trás disso também é o combate ao agro, o agro brasileiro, que está sob ataque há muito tempo.”

De acordo com a autora da proposta, deputada Duda Salabert, o objetivo é dedicar um dia a atividades pedagógicas que permitam uma reflexão sobre o aquecimento global e suas consequências, com ações sobre prevenção e solução do problema.

Duda Salabert: “Para combater a crise climática, temos que colocar a educação no epicentro, colocar a escola como espaço para desenvolver a ecoalfabetização, não só criando consciências ecológicas, mas também para ações imediatas, como por exemplo: o que fazer, por exemplo, quando acontecem enchentes? O que fazer perante acidentes? Para onde telefonar? Para onde levar as doações?”

Entre as atividades previstas para os alunos no Dia Nacional para a Ação Climática estão exercícios práticos de como proceder em caso de inundação, incêndios e deslizamentos, aulas de primeiros-socorros, memorização de números de emergência e elaboração e mapas das áreas de risco.

De acordo com o Observatório dos Desastres Naturais , da Confederação Nacional de Municípios, eventos climáticos causaram um prejuízo de mais de R$ 400 bilhões de reais no Brasil nos últimos dez anos.

O projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática recebeu parecer favorável do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e foi aprovado por 273 votos contra 136. A proposta será analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Agricultura

O governo lançou o programa Desenrola Rural para renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. João Daniel (PT-SE) parabeniza a medida porque, segundo ele, vai garantir a regularização financeira do segmento.

Na visão de João Daniel só é possível garantir o preço de todos os produtos se o País tiver uma política de formação de estoque e de preço mínimo para o abastecimento. Ele defende a taxação de exportações para priorizar a distribuição interna.

Desenvolvimento regional

Marcon (PT-RS) elogia o Encontro de Prefeitos, iniciativa do governo federal para orientar os novos gestores sobre como acessar recursos federais, dentre eles, os quase 50 bilhões de reais anunciados para investimentos na esfera do PAC.

Para Marcon, ao atender os prefeitos, independentemente de legenda partidária, o Executivo federal reforça seu compromisso com a população. Ele comemora a saída de milhões de brasileiros da linha da fome e defende mais incentivos para a produção de alimentos e para a cultura.

Carlos Henrique Gaguim (União-TO) enfatiza a importância do municipalismo e a atuação conjunta de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para atender as demandas da população.

Carlos Henrique Gaguim defende que a preservação ambiental deve caminhar junto com a produção agrícola, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Ele reforça que o Brasil, como potência no setor, precisa adotar práticas que conciliem crescimento econômico e proteção dos recursos naturais.

Carlos Henrique Gaguim: “O nosso estado é um estado agrícola, mas a gente pode, a gente tem que ter agricultura, mas com a preservação. Esse é o nosso pensamento. Porque o meio ambiente - a saúde, o ar - é vida. Então, temos que preservar, porque a nossa meta aqui na câmara é a preservação do meio ambiente, mas com a produção. Fazendo a sintonia da produção com a preservação e a alimentação para o nosso povo.”

Dr. Fernando Máximo (União-RO) destaca a importância do empreendedorismo em Rondônia. O deputado cita o caso de uma empresa do estado que emprega diretamente duas mil pessoas, movimentando a economia local e garantindo oportunidades para a população.”

Dr. Fernando Máximo enfatiza que iniciativas como essa fortalecem o desenvolvimento regional e impulsionam o comércio em Rondônia. Ele parabeniza os empresários do estado e reconhece o papel fundamental do setor produtivo na vida dos cidadãos.

Turismo

Gilson Daniel (Podemos-ES) propõe a criação da Rota Turística do Caparaó capixaba para impulsionar o turismo e divulgar as belezas naturais da região. Segundo ele, a cultura local se destaca pela hospitalidade, tradições religiosas e gastronomia.

Segundo o deputado, apesar do potencial, a região enfrenta problemas de infraestrutura e pouca divulgação. Gilson Daniel explica que o projeto busca solucionar essas questões, promovendo um desenvolvimento sustentável na região.

Economia

Juliana Cardoso (PT-SP) comemora os avanços nas áreas sociais do governo e festeja a diminuição da miséria e a saída de milhares de brasileiros do mapa da fome. Em sua leitura, isso foi possível graças à inclusão dos mais pobres no Orçamento.

Juliana Cardoso atesta que o País voltou a crescer, com a geração de emprego e recuperação da dignidade de seu povo. Ela acusa a oposição de espalhar mentiras para confundir a população e apagar da memória os problemas do governo anterior, que empurrou milhares para a fila do osso.

Já na opinião de André Fernandes (PL-CE), a economia está em crise e os brasileiros sentem no bolso essa piora. Em seu entendimento, o governo fez promessas ilusórias durante a campanha e agora entrega escassez de alimentos, enquanto esbanja recursos públicos.

André Fernandes afirma que, mesmo no Nordeste, que ofereceu a vitória ao atual governo, a população está arrependida devido às dificuldades econômicas. Além disso, para ele, a diplomacia brasileira têm sido desastrosa, resultando em perdas na balança comercial.

Erika Kokay (PT-DF) rebate a acusação de que a taxação do aço e do alumínio pelos Estados Unidos foi motivada por declarações do presidente Lula. A deputada afirma que o governo federal tem atuado para minimizar os impactos da decisão no setor produtivo.

Erika Kokay também compara a variação dos preços dos alimentos entre o governo anterior e a atual gestão federal. Ela afirma que, enquanto nos últimos dois anos do mandato passado a alta dos alimentos chegou a 57%, a gestão atual registrou, este ano, deflação em itens essenciais.

Cão-guia

Comissão aprova programa nacional de cães-guia para aumentar a oferta de animais e implantar centros de treinamento.

A Comissão dos Direitos das Pessoas Com Deficiência aprovou projeto (PL 3125/19) que cria o Programa Nacional de Cães-Guia. O objetivo é integrar os centros de treinamento de animais que já existem e implantar outros, aumentando a oferta e ampliando o atendimento a cegos e pessoas com limitações sérias de visão.

Quando apresentou a proposta, o autor, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) salientou que havia necessidade de novas regras porque o Brasil, apesar de ter mais de meio milhão de cegos e mais de seis milhões de pessoas com baixa visão, tinha poucas centenas de animais para atender quem tinha vontade e condições de tê-los como auxílio para os deslocamentos.

Uma lei de 2005 (Lei 11.126/05) garantiu o direito da presença de cães-guia em ambientes de uso coletivo. O relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) elogiou o projeto.

Duarte Jr.: “O presente projeto de lei atua diretamente nesses fatores que limitam a oferta de cães-guia, mas além disso também dispõe sobre a estrutura física mínima necessária dos centros de treinamento, os quais devem dispor de área de treinamento ao ar livre, canis de abrigo, de socialização e de treinamento, consultório de clínica médica veterinária, maternidade, sala cirúrgica emergencial e sala de aulas, podendo tais equipamentos ser compartilhados com faculdades de medicina veterinária ou hospitais veterinários, quando os centros forem instalados em instituições de nível superior.”

O relator alerta que o Brasil não cumpre plenamente os compromissos assumidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de garantir acessibilidade e mobilidade a pessoas com deficiência.

O texto também busca disseminar cursos de pós-graduação, em nível de especialização, para formar treinadores e instrutores de cães-guia, estimular o voluntariado e incentivar economicamente o treinamento desses animais.

O texto aprovado é uma nova versão feita quando a proposta passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Previdência

Mais de seis milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada. A eles, no entanto, não é pago o 13º salário. Crítico dessa lacuna, especificamente no que diz respeito a idosos, o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) é autor de uma das matérias sobre o assunto em tramitação no Congresso.

Ronaldo Nogueira: Acontece que esses brasileiros também trabalharam. Eles contribuíram para o desenvolvimento do País, participaram da construção desse País, só que não tiveram a condição de recolher para a sua aposentadoria. Muitos desses trabalharam na informalidade, mas trabalharam, e chegando na sua velhice, eles precisam serem reconhecidos pelo Estado, pela assistência social, através desse benefício. Eles merecem o décimo terceiro salário

O deputado ressalta que o pagamento de um salário mínimo mensal aos beneficiários do BPC é uma garantia constitucional, com vistas à proteção dos mais vulneráveis. O projeto de Ronaldo Nogueira está na Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Saúde

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) afirma que a terceirização e a privatização na rede pública de saúde precarizam a enfermagem. A deputada denuncia atrasos salariais, retirada de direitos e condições degradantes enfrentadas pelos profissionais nos hospitais.

Enfermeira Rejane também repudia a exoneração da chefia de enfermagem do Hospital Cardoso Fontes, escolhida por votação da categoria. A deputada considera a medida antidemocrática e cobra do Ministério da Saúde o respeito ao processo eleitoral interno.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) elogia os esforços do governo na reconstrução do País. O deputado cita como exemplo o Maranhão, onde, segundo ele, obras foram retomadas, incluindo a construção de creches e a criação de três novos campi do Instituto Federal.

Márcio Jerry também considera que o governo fortalece o Sistema Único de Saúde ao ampliar os serviços disponíveis à população. Segundo o parlamentar, o SUS é considerado um modelo para o mundo porque oferece serviços de todas as especialidades.

De acordo com Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), a regulamentação do serviço de Suporte Intermediário de Vida, no Samu, é essencial para agilizar atendimentos que exigem intervenção imediata do enfermeiro. A deputada alerta que a falta dessa categoria gera riscos aos pacientes.

Enfermeira Ana Paula explica que já existe uma resolução do Conselho de Enfermagem sobre o tema, mas que foi suspenso devido à judicialização pelo Conselho Federal de Medicina. Ela reitera que a falta de regulamentação vai prejudicar a população que precisa do Samu.

Vigilância de epidemias

Projeto quer ampliar vigilância epidemiológica para evitar focos do Aedes aegypti.

Avança na Câmara a proposta que amplia os casos em que será permitido o acesso forçado a imóveis para a realização de atividades de vigilância epidemiológica em situação de grave ameaça ou risco sanitário (PL 3826/15).

Atualmente, os imóveis que tenham infestação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, por exemplo, podem ser acessados por agentes de saúde, mesmo contra a vontade dos proprietários, quando for configurado um caso de emergência de saúde pública.

O acesso forçado também é permitido nos casos de abandono do imóvel ou ausência do morador ou proprietário.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), relator na Comissão de Saúde, alerta que a norma não contempla a situação em que os indicadores epidemiológicos apenas apontam para uma elevação local do aumento de casos de doenças.

Dr. Zacharias Calil: “Por isso, sugiro um substitutivo que inclua entre as situações que permitam o ingresso forçado em imóveis, aquelas associadas a surtos localizados de doenças transmissíveis pelo Aedes aegypti, ou quando indicadores epidemiológicos indicarem aumento do risco à saúde pública pela maior presença desse vetor. Tais situações deverão ser reconhecidas pelo gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) da localidade associada e também pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde.”

Dr. Zacharias Calil acredita que a modificação vai permitir uma resposta mais rápida e eficaz às crises sanitárias emergentes, mesmo antes da declaração de uma emergência nacional.

O projeto prevê ainda a solicitação de apoio das Forças Armadas e a criação de canais para que a população possa informar as autoridades sobre os focos de mosquito.

A proposta aguarda a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Segurança pública

Benedita da Silva (PT-RJ) lamenta mais um tiroteio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, deixando feridos em confronto com a polícia. Ela afirma que a situação revela a escalada da violência no estado e a insegurança que atinge trabalhadores, estudantes e comerciantes.

Benedita da Silva defende uma política de segurança baseada não só na compra de armamentos, mas também em ações de inteligência e estratégia. Ela cobra medidas eficazes para combater facções e garantir proteção para toda a população fluminense.

General Girão (PL-RN) cobra do governo uma resposta mais efetiva no combate ao crime organizado. Ele defende, por exemplo, a classificação das organizações criminosas como grupos terroristas e o fim das "saidinhas" para todos os presos.

Além disso, segundo o deputado, medidas como a proibição da entrada policial em comunidades e a manutenção da audiência de custódia enfraquecem o enfrentamento ao crime. Para General Girão, é preciso agir com firmeza para restabelecer a ordem e a segurança no País.

Sanderson (PL-RS) ao citar pesquisas que apontam a segurança pública como principal preocupação dos brasileiros, afirma que a violência urbana e a criminalidade têm crescido graças à incompetência do governo federal e à interferência do Judiciário.

De acordo com o congressista, enquanto a Segurança Pública está nas mãos de quem não conhece do assunto e nem tem planos para enfrentar o crime, o STF restringe as operações policiais. Para Sanderson, a saída é um maior protagonismo do Legislativo no combate à violência.

Justiça

Na visão de Marcos Pollon (PL-MS), a perseguição a parlamentares pode ser comparável à violação de prerrogativas de advogados, que, segundo ele, são essenciais para a defesa da democracia.

Marcos Pollon também critica o conceito de Estado laico porque, na visão dele, o modelo contribui para ataques aos valores da fé. O deputado defende que parlamentares cristãos se posicionem para que o Brasil se torne um Estado cristão.